Camilo Santana propõe reduzir maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos

Por Otávio Rosso — Brasil 247

247 – O senador Camilo Santana (CE), líder do PT no Senado, apresentou uma proposta para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. A iniciativa representa uma mudança em relação à posição historicamente defendida pelo partido e surge em meio à disputa sobre o endurecimento da legislação penal, a dez dias do segundo turno das eleições presidenciais.

A sugestão foi apresentada como uma alteração à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que está na pauta do plenário do Senado. A movimentação do parlamentar petista ocorre em resposta a uma iniciativa do senador Rogério Marinho (PL-RN), que defende uma redução mais ampla da idade mínima para responsabilização criminal.

A proposta de Marinho estabelece a maioridade penal aos 16 anos para a maior parte dos crimes e permite que adolescentes a partir dos 14 anos sejam responsabilizados criminalmente em uma lista de delitos graves. Já a alternativa apresentada por Camilo Santana restringe a redução aos casos classificados como crimes hediondos, mantendo um limite etário superior ao previsto na iniciativa do parlamentar do PL.

A divergência entre as duas propostas coloca a maioridade penal no centro das negociações sobre a PEC da Segurança Pública e evidencia a pressão política em torno do tema durante a reta final da campanha eleitoral.

Marinho é coordenador da campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também se manifestou publicamente em defesa da redução da maioridade penal. O candidato divulgou um vídeo apoiando a mudança, ampliando a presença do assunto no debate eleitoral.

A apresentação de uma alternativa pelo líder petista chama atenção porque, historicamente, a bancada governista no Congresso Nacional tem se posicionado contra propostas de redução da maioridade penal. Entre os principais argumentos utilizados por parlamentares contrários à medida estão a superlotação do sistema penitenciário brasileiro e os riscos associados à transferência de adolescentes para o sistema prisional destinado a adultos.

Uma das preocupações é que o encarceramento de jovens em unidades prisionais possa ampliar sua exposição a organizações criminosas, favorecendo o recrutamento por facções que atuam dentro dos presídios.

A iniciativa de Camilo Santana, portanto, introduz uma distinção na posição tradicionalmente adotada pelo campo governista: em vez de rejeitar qualquer alteração na idade de responsabilização penal, a proposta admite a redução em circunstâncias específicas, limitadas aos crimes hediondos.

A discussão também ocorre em um cenário de apoio majoritário da população à redução da maioridade penal. De acordo com pesquisa Quaest divulgada na quarta-feira (14), 61% dos brasileiros são favoráveis à mudança.

O resultado da pesquisa acrescenta um componente eleitoral à tramitação da PEC, especialmente porque a votação está prevista para ocorrer apenas dez dias antes do segundo turno da eleição presidencial. Nesse contexto, as posições assumidas pelos partidos e por seus principais representantes podem repercutir diretamente na disputa entre os candidatos.

A PEC da Segurança Pública já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está prevista para análise em plenário nesta quinta-feira (15). A discussão sobre a maioridade penal passa, assim, a integrar a etapa decisiva de tramitação da proposta na Casa.

A eventual aprovação de uma alteração constitucional sobre o tema dependerá do apoio necessário à tramitação de propostas de emenda à Constituição. No Senado, são exigidos pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

A Constituição brasileira estabelece atualmente a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos, submetendo adolescentes que cometem atos infracionais às regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê medidas socioeducativas.

Caso avance, uma proposta de redução da maioridade penal modificará esse parâmetro constitucional. A extensão da mudança, entretanto, dependerá do texto aprovado pelo Congresso Nacional.

A disputa entre as alternativas apresentadas por Camilo Santana e Rogério Marinho deverá definir se a discussão no Senado ficará concentrada na responsabilização penal de adolescentes de 16 e 17 anos por crimes hediondos ou se avançará para uma redução mais abrangente, incluindo adolescentes de 14 anos em determinadas situações.

Fonte: Brasil 247