‘A segurança jurídica não pode ser uma barreira ao acesso à justiça’, diz representante da DPU
Por Estúdio JOTA — JOTA
O acesso à justiça deve caminhar ao lado da segurança jurídica, sem que a previsibilidade das decisões seja usada para perpetuar desigualdades. A avaliação é de Amadeu Alves de Carvalho Júnior, secretário-geral adjunto de Relações Institucionais da Defensoria Pública da União (DPU), que participou do videocast Jurisprudente, do JOTA .
Em conversa com a jornalista Carolina Maingué, ele afirmou que a segurança jurídica precisa ser interpretada em conjunto com os demais princípios constitucionais, considerando também os direitos da população em situação de vulnerabilidade. “A segurança jurídica só é efetiva, válida e aplicável quando lida em absoluta harmonia com o restante da Constituição”, afirmou.
Durante o episódio, Carvalho Júnior destacou a criação de um fundo próprio para a DPU pela Lei 15.500/2026 como um avanço para ampliar a estrutura da instituição. Segundo ele, as restrições orçamentárias dificultaram a abertura de novas unidades, a contratação de defensores públicos e a expansão dos serviços. Os recursos do fundo podem ajudar a retomar essas iniciativas e avançar no cumprimento da previsão constitucional de interiorização da Defensoria Pública.
Assista à entrevista completa no YouTube:
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Todos os episódios estão disponíveis nos principais tocadores de áudio, incluindo Spotify, Deezer e Amazon Music, e no YouTube.
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Jurisprudente
O videocast Jurisprudente busca aprofundar discussões sobre temas estruturais. Os episódios serão divulgados semanalmente nas plataformas do JOTA , com cobertura na editoria Jurisprudente, que já reúne conteúdos relacionados ao projeto.
A cada episódio da segunda temporada, um jornalista do JOTA recebe convidados para debater os motivos da insegurança institucional na prática.
Entre os outros temas abordados nesta temporada estão:
- Garantias tributárias à prova de insegurança jurídica;
- Crimes transnacionais dentro do ‘custo Brasil’;
- Direitos digitais além da proteção de dados.
O videocast Jurisprudente é patrocinado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), iFood, Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) e Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
Fonte: JOTA
