Camilo articula emenda à PEC da Segurança para reduzir maioridade penal; PT resiste
Por Fabio MuraKawa — JOTA
Coordenador da campanha de reeleição do presidente Lula, o senador Camilo Santana (PT-CE) pretende apresentar uma emenda à PEC da Segurança Pública para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal nos casos de crimes hediondos. A proposta, que contraria uma posição histórica do PT, enfrenta resistência na bancada do partido no Senado e não é consenso dentro do Palácio do Planalto, segundo fontes ouvidas pelo JOTA .
A ideia foi comunicada por Camilo aos senadores petistas e teria sido gestada em conversas com outros integrantes da cúpula da campanha de Lula. O objetivo é antecipar uma ofensiva da oposição, que pretende apresentar uma emenda mais ampla, reduzindo a maioridade penal para todos os crimes.
Ao restringir a mudança aos crimes hediondos, Camilo acredita que o governo pode limitar seu alcance e evitar que os aliados de Flávio Bolsonaro (PL) assumam o protagonismo de uma discussão sobre segurança pública em plena campanha eleitoral. Além disso, a apresentação de uma proposta como essa poderia tirar o governo da defensiva em uma pauta que sempre foi considerada um ponto fraco para a esquerda, vista pela sociedade como permissiva com os criminosos e a violência de uma maneira geral.
Aliados de Lula divididos
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a inclusão da proposta na pauta desta quinta-feira (15) ao encerrar a sessão de quarta-feira (14), depois que os senadores aprovaram um calendário especial para acelerar sua tramitação. A previsão é que a matéria seja examinada em dois turnos, a partir das 14h.
O cálculo político de Camilo, porém, divide o governo e aliados. Além da resistência histórica do PT à redução da maioridade penal, há preocupação com o risco de transformar a votação de uma proposta de Lula em um debate dominado por uma bandeira tradicional da direita. Alguns interlocutores do Planalto defendem inclusive o adiamento da votação para evitar que a controvérsia ofusque a aprovação, nesta quarta-feira, da PEC que acaba com a jornada de trabalho 6×1 , considerada uma vitória importante para o governo e para a campanha à reeleição.
Novo ministério
Segundo fontes ouvidas pelo JOTA , Lula cogita anunciar já na próxima semana a criação do Ministério da Segurança Pública, caso a PEC seja aprovada. O presidente havia condicionado a criação da pasta ao avanço da proposta, com a intenção de ampliar a responsabilidade do governo federal sobre uma área historicamente administrada sobretudo pelos estados.
Também nesse ponto há divergências entre aliados. Parte do entorno de Lula teme que a criação de um novo ministério, a pouco mais de dois meses do fim do mandato, seja interpretada como aumento de gastos e da estrutura administrativa, sem tempo para produzir resultados concretos na segurança pública.
A preocupação é que uma iniciativa concebida para demonstrar ação do governo em uma das principais demandas do eleitorado acabe abrindo uma nova frente de desgaste político na reta final da campanha.
Crimes hediondos e PEC
A legislação brasileira classifica como hediondos crimes como homicídio qualificado, feminicídio, latrocínio, extorsão mediante sequestro, estupro, estupro de vulnerável, epidemia com resultado morte, exploração sexual de crianças e adolescentes e determinadas modalidades de lesão corporal gravíssima ou seguida de morte.
O rol inclui ainda crimes específicos envolvendo armas de fogo, genocídio e delitos ligados ao domínio territorial de organizações criminosas. A proposta de Camilo restringiria a redução da maioridade penal a esse conjunto de delitos.
A PEC da Segurança Pública foi apresentada pelo governo Lula para ampliar a coordenação federal no combate à criminalidade. O texto constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública, fortalece a integração entre União, estados e municípios, amplia as atribuições da Polícia Federal no enfrentamento de organizações criminosas e da Polícia Rodoviária Federal na fiscalização de diferentes modais de transporte.
Também prevê a criação de polícias municipais, novas regras de financiamento e maior cooperação entre os entes federativos, preservadas as competências das forças estaduais.
Fonte: JOTA
