Senado vota PEC da Segurança sob risco de mudança na maioridade penal

Por Guilherme Levorato — Brasil 247

247 – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou para as 14h desta quinta-feira (15) a votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, texto que reforça o papel da União no combate ao crime organizado e foi aprovado na quarta-feira (14) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Aliados do presidente Lula (PT), segundo o jornal O Globo, demonstram forte apreensão com a possibilidade de o texto ser alterado no plenário por meio de uma emenda que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Diante do impasse, senadores planejam realizar uma reunião de articulação antes do início da sessão legislativa.

Para acelerar o processo, Alcolumbre anunciou também a votação de um requerimento de calendário especial de tramitação. A aprovação da medida permitirá que a PEC seja apreciada em dois turnos de votação no mesmo dia.

Considerada uma das principais prioridades do governo Lula para o setor de segurança pública, a proposta foi enviada ao Congresso em abril de 2025. O presidente já declarou que criará o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC e o governo busca concluir toda a tramitação antes do segundo turno da eleição presidencial para apresentar a medida nesta reta final de campanha.

O clima político ao redor da matéria ganhou contornos mais tensos nos últimos dias. Lula divulgou vídeos no formato selfie elevando o tom contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que se posicionou contra o avanço da PEC. “Eu espero que a bancada do Flávio Bolsonaro vote para que a gente possa de uma vez por todas combater o crime organizado. Por que ele não quer votar? Porque ele faz parte desse crime organizado”, declarou o presidente em uma das gravações.

No mérito, o texto estabelece diretrizes como a proibição da progressão de regime para autores de crimes graves, incluindo integrantes de facções criminosas. A proposta busca ainda conferir maior segurança jurídica para as operações da Polícia Federal contra organizações criminosas e milícias, além de fortalecer as redes de cooperação entre os estados e o governo federal.

A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março, após passar por modificações em relação ao texto original formulado pelo Executivo e ser objeto de acordo entre o governo, a oposição e os partidos de centro. Anteriormente, a proposta enfrentou resistências de governadores e parlamentares oposicionistas, que alegavam receio quanto à eventual transferência de atribuições estaduais para a esfera federal. Caso o Senado aprove o texto sem mudanças de mérito, a emenda constitucional seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.

A estratégia governista na quarta-feira também envolveu esforços para impedir que a votação da PEC coincidisse com a análise da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 – que foi aprovada. Na avaliação dos parlamentares, a discussão sobre a jornada de trabalho, tida como uma importante bandeira eleitoral de Lula, não deveria dividir atenção com a pauta da segurança. Além disso, a bancada de apoio ao governo pretende aproveitar a votação da PEC para manter a linha de críticas direcionada a Flávio Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247