Câmara deve votar nesta quarta-feira o aumento no teto do MEI e perdão a dívidas
Por Wendal Carmo — Carta Capital
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A proposta precisa receber apoio de ao menos 257 deputados para ir à análise do Senado
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta desta quarta-feira 14 o projeto de lei que amplia o limite anual de faturamento do microempreendedor individual (MEI). A proposta, que tramita em regime de urgência, deve ser votada ainda nesta quarta, afirmam líderes partidários ouvidos por CartaCapital.
Relator do texto, o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou parecer em que defende a aprovação da proposta. Motta acenou ao Planalto um dia após o presidente Lula anunciar o Prospera MEI, com medidas voltadas a pequenos empreendedores.
Rubens foi designado para a função depois que seu colega Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do tema em uma comissão especial da Casa, rejeitou o posto, apurou a reportagem. O parlamentar catarinense teria afirmado ao chefe da Câmara que não aceitava deixar o aumento no teto do Simples Nacional fora do texto — Goetten defendia elevar o patamar anual dos atuais 4,8 para 8 milhões de reais.
Por se tratar de um projeto de lei complementar, a proposta precisa receber apoio de ao menos 257 deputados para ir à análise do Senado.
Encaminhado pelo governo à Câmara em junho, o projeto prevê elevar o limite anual de faturamento do MEI, em 81 mil reais há mais de oito anos, para 110 mil reais em 2027 e 140 mil reais em 2028. Além do aumento do teto, o projeto amplia de um para dois o número máximo de empregados que poderão ser contratados pelo microempreendedor.
Criado em 2008 para incentivar a formalização de trabalhadores por conta própria e pequenos empreendedores, o MEI hoje reúne cerca de 17 milhões de inscritos.
O enquadramento no MEI é importante para pequenos empreendedores porque, nessa categoria, eles ficam isentos de taxa de registro e têm o pagamento de tributos fixado em valor mensal único. Além disso, a categoria tem acesso facilitado a serviços financeiros.
Motta incorporou a este texto as medidas anunciadas pelo petista, que incluem iniciativas de combate ao endividamento, concessão de recursos para investimento e simplificação de obrigações fiscais.
O pacote prevê, por exemplo, o perdão de dívidas tributárias de microempreendedores inscritos na dívida ativa da União, o que deve beneficiar cerca 3,6 milhões de pessoas, de acordo com as estimativas do Ministério da Fazenda.
Também fazem parte do programa o Pix MEI, programa de apoio financeiro com repasses de até 5 mil reais para investimentos em pequenos negócios, sem necessidade de devolução do dinheiro, e o Desenrola MEI, que trata da compra de carteiras de dívidas bancárias pelo governo – os débitos desse público somam aproximadamente 6 bilhões, segundo o Executivo.
O perdão previsto no pacote, contudo, só entraria em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027.
Wendal Carmo
Repórter do site de CartaCapital no Nordeste
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Fonte: Carta Capital
