Flávio Bolsonaro decide votar a favor do fim da Escala 6×1 e promete revisão se eleito
Por otero — Fundação Perseu Abramo
O senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), decidiu votar a favor do fim da escala 6×1 logo após sair da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso em regime domiciliar. “Eu vou votar a favor do fim da 6×1”, disse Flávio, na terça-feira (13). Foi a primeira vez que o parlamentar se posicionou favoravelmente à proposta, que ele já havia chamado de “oportunista” por tramitar às vésperas das eleições.
A reviravolta, contudo, não veio desacompanhada de sinais ao empresariado. Segundo apuração da coluna Painel, da Folha de S.Paulo, o candidato fez chegar a aliados e empresários a garantia de que, se eleito, reverá pontos da PEC 221/2019. Na liderança desse movimento está o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio e autor da PEC 12/2026, proposta alternativa que prevê jornada flexível, remuneração proporcional às horas trabalhadas e prevalência do contrato individual sobre os acordos coletivos.
“O vira voto está funcionando”
A mudança de posição foi recebida com ironia pela base governista. Durante a sessão do Senado que analisa a proposta, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), celebrou o que chamou de “virada de voto” do adversário. “Recebo a notícia agora que o senador Flávio Bolsonaro acaba de anunciar o apoio à proposta de emenda constitucional do fim da jornada 6×1 e de adoção da escala 5×2”, afirmou.
“Pelo visto, o vira-voto do presidente Lula está funcionando, porque conseguiu já virar o voto do próprio senador Flávio Bolsonaro. E eu espero de todos aqueles que assinaram também a PEC que introduzia na prática a jornada 7×0”, completou Randolfe, em referência à proposta da oposição. O líder governista também relembrou mudanças anteriores do senador: “Ele antes era contra o Bolsa Família, depois votou a favor. Ele antes era contra a Farmácia Popular, depois virou a favor. Ele antes era contra o fim da 6×1, ficou a favor.”
“PEC da escravidão”
No centro do embate estão dois modelos opostos. A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais sem corte de salário, com adoção da escala 5×2. Já a PEC 12/2026, defendida por Flávio e Marinho, propõe um regime flexível em que o empregador e o empregado negociariam diretamente as condições de trabalho — com benefícios como FGTS, férias e 13º salário proporcionais às horas trabalhadas.
Os apoiadores chamam a PEC 12 de “PEC da liberdade” ou “PEC do horário flexível”. Críticos, como a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a apelidam de “PEC da escravidão” ou “escala 7×0”, por argumentarem que ela abre caminho para jornadas sem nenhum dia de descanso garantido.
Para o advogado Otavio Pinto e Silva, professor de Direito do Trabalho da USP, a proposta “subverte” a CLT. “A proposta de Marinho colocaria na Constituição a previsão de que o acordo individual prevalece sobre a norma coletiva. É muito mais radical, porque representaria uma mudança no modelo do Direito do Trabalho brasileiro”, disse à BBC News Brasil.
Um debate de mais de seis décadas
Na mesma sessão, o senador Paulo Paim usou a tribuna para um testemunho pessoal. Ele relatou que a discussão sobre o fim da escala 6×1 acontece há mais de seis décadas, reforçando a longevidade da reivindicação que agora chega à reta final no plenário do Senado.
Fonte: Fundação Perseu Abramo
