Rogério Correia: “Flávio Bolsonaro é um estelionatário eleitoral”

Por Dafne Ashton — Brasil 247

247 – O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) acusou o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) de adotar uma estratégia para conquistar o apoio dos trabalhadores ao anunciar seu voto favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. Em entrevista ao programa Boa Noite 247, da TV 247, o parlamentar afirmou que o posicionamento do senador contrasta com propostas de alteração da legislação trabalhista defendidas por integrantes de seu campo político.

“Na verdade, o que ele está fazendo agora é um estelionato eleitoral”, declarou Correia. Segundo o deputado, Flávio pretende apoiar a redução da jornada de trabalho durante a campanha presidencial, mas poderá defender mudanças nas garantias trabalhistas caso vença o segundo turno contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O parlamentar relacionou essa avaliação à PEC 12, que atribui a Flávio Bolsonaro e ao senador Rogério Marinho (PL-RN). De acordo com Correia, a proposta estabelece mecanismos de remuneração por hora trabalhada e amplia a possibilidade de acordos entre empregadores e empregados prevalecerem sobre disposições legais.

“Ele vota amanhã no fim da 6×1, porém, caso ganhe as eleições, isso não vai acontecer. Ele vai simplesmente colocar em pauta a PEC 12, que está lá, que é assinada por ele e pelo Rogério Marinho”, afirmou.

Na interpretação do deputado, o modelo defendido pelos parlamentares do PL alteraria a relação entre empregados e empregadores, especialmente no que diz respeito à definição da jornada, à remuneração e à proteção dos direitos previstos na legislação.

“Se na Constituição o negociado vale mais que o legislado, acabou tudo quanto é lei. Vale a negociação”, argumentou.

Pagamento por hora e direitos trabalhistas

Um dos pontos destacados por Rogério Correia é a possibilidade de ampliação de contratos baseados no pagamento por hora trabalhada. Para o parlamentar, essa modalidade poderia transferir ao empregado parte dos riscos associados à organização da jornada, uma vez que a quantidade de horas oferecidas dependeria das decisões do empregador.

Correia contestou o argumento de que a flexibilização permitiria aos trabalhadores escolher livremente quanto tempo desejam trabalhar.

“O trabalhador poderá escolher quantas horas ele vai trabalhar. Mentira, né? O patrão vai dizer quantas horas ele vai trabalhar e quantas horas ele vai pagar”, afirmou, ao reproduzir e criticar o argumento utilizado por defensores desse modelo.

O deputado também manifestou preocupação com os efeitos que as mudanças poderiam produzir sobre o 13º salário e a remuneração das férias. Segundo ele, a proposta defendida pelo grupo político de Flávio Bolsonaro prevê pagamentos proporcionais, o que, em sua avaliação, poderia reduzir os valores recebidos pelos trabalhadores.

“Nessa PEC deles ainda tem uma ressalva em relação ao 13º, um terço de férias, que eles dizem que aí o trabalhador receberá proporcionalmente”, declarou.

A remuneração proporcional, por si só, não significa necessariamente redução de direitos, pois depende das regras de cálculo, da jornada contratada e das garantias preservadas. Correia, entretanto, sustenta que o conjunto das alterações poderia diminuir a proteção assegurada aos empregados.

Para o parlamentar, o debate ultrapassa a discussão sobre o número de dias trabalhados por semana. Ele considera que estão em disputa dois modelos de organização das relações de trabalho: um baseado na redução da jornada com preservação dos direitos e outro centrado na ampliação da negociação individual e da remuneração vinculada às horas efetivamente trabalhadas.

O deputado associou a segunda orientação às propostas de flexibilização das relações de trabalho defendidas por setores empresariais.

Apoio à PEC seria uma estratégia eleitoral

Na avaliação de Rogério Correia, o anúncio do voto favorável ao fim da escala 6×1 não representa uma mudança na orientação de Flávio Bolsonaro sobre os direitos trabalhistas.

O parlamentar sustenta que o candidato tenta responder à pressão popular pela redução da jornada sem abandonar compromissos com representantes do empresariado contrários à proposta.

“Isso é de mentirinha, essa votação deles amanhã, porque depois eles vão vir com algo muito pior do que já existe hoje”, declarou.

Correia afirmou que sua interpretação não se baseia apenas nas declarações recentes do candidato. Segundo ele, emendas apresentadas durante a discussão sobre o fim da escala 6×1 na Câmara já indicariam a intenção de modificar o alcance da proposta.

“As emendas deles no fim da 6×1 na Câmara dos Deputados já tinham essa emenda que eu falei agora, que é o que eles querem”, disse.

O deputado também destacou que, segundo seu relato, a PEC 12 permanece em tramitação e não foi retirada por seus autores. Para ele, a manutenção da proposta reforçaria a possibilidade de retomada da discussão após a eleição presidencial.

“Eles não retiraram ela de lá”, ressaltou.

A existência de uma proposta legislativa, entretanto, não comprova por si só um acordo para sua aprovação futura. A acusação de que Flávio Bolsonaro teria negociado previamente a revisão dos direitos trabalhistas corresponde à avaliação política apresentada por Correia durante a entrevista.

Propostas diferentes para a jornada de trabalho

A discussão ocorre em meio à tramitação da PEC 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados, que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e preservação dos salários. A proposta conta com o apoio do governo Lula e está na pauta do Senado nesta quarta-feira (14).

Já a PEC 12/2026, apresentada por Rogério Marinho e subscrita por Flávio Bolsonaro, propõe a possibilidade de contratação por hora trabalhada, com remuneração proporcional e maior espaço para acordos individuais. A autoria e a participação de Flávio entre os signatários constam dos registros oficiais do Senado.

A diferença entre os textos está no alcance da proteção trabalhista. Enquanto a PEC apoiada pelo governo estabelece uma redução da jornada sem diminuição salarial, a proposta de Marinho cria uma alternativa contratual na qual a remuneração acompanha as horas efetivamente trabalhadas.

As declarações de Correia também encontram correspondência em informações publicadas pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo. Segundo a reportagem, Flávio Bolsonaro sinalizou a aliados e representantes empresariais que pretende rever pontos da PEC do fim da escala 6×1 caso seja eleito presidente. A intenção seria permitir negociações entre empresas e trabalhadores após a aprovação da mudança.

Para Rogério Correia, essa possibilidade demonstra a necessidade de examinar não apenas o voto anunciado pelo candidato, mas também as propostas que seu grupo político pretende defender depois das eleições.

O deputado sustenta que a redução da jornada precisa ser acompanhada da manutenção dos direitos trabalhistas para representar uma mudança efetiva nas condições de trabalho.

Ao relacionar o apoio de Flávio Bolsonaro à PEC com a possibilidade de alterações posteriores, Correia concluiu que a disputa em torno da escala 6×1 se tornou parte do confronto entre os projetos de Lula e do candidato do PL para o mercado de trabalho.

“Então, o que eles estão pretendendo fazer é um estelionato eleitoral. Temos que denunciar isso”, afirmo

Fonte: Brasil 247