Kassio proíbe circulação de jornal e petroleiros denunciam censura
Por Hora do Povo — Hora do Povo
Mais uma vez, o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), toma uma decisão que favorece os interesses eleitorais de Flávio Bolsonaro (PL). A pedido da campanha do candidato, determinou a suspensão da circulação do jornal “Petróleo dos Brasileiros”, produzido pelo Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado).
A ordem proíbe a distribuição dos exemplares impressos e a divulgação do material pela internet, além de determinar o recolhimento das edições ainda não distribuídas, sob pena de multa de R$ 10 mil por descumprimento.
O pedido da campanha de Flávio alegou que o sindicato utilizou sua estrutura para fazer propaganda eleitoral irregular. A edição especial, com tiragem de 30 mil exemplares, compara as propostas de Lula (PT) e Flávio para o país, abordando temas como Petrobrás, privatizações, preços dos combustíveis, direitos trabalhistas, economia e soberania nacional.
Ao justificar a decisão, Kassio afirmou que a medida era necessária para “cessar a distribuição de propaganda eleitoral irregular e reduzir os efeitos do eventual emprego de recursos de fonte vedada na disputa eleitoral”. Ele também declarou que “a liberdade de expressão não constitui salvo-conduto para a prática de ‘ilícitos’ eleitorais nem autoriza a quebra da paridade de armas que rege o processo eleitoral”.
O Sindicato dos Petroleiros e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) contestaram a decisão e classificaram a medida como censura. A coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, afirmou que “a Justiça não disse em nenhum momento que as informações do jornal são falsas, apenas barraram por classificar como eleitoral no período de campanha”, segundo reportagem do Brasil de Fato, publicada nesta terça-feira (13).
A dirigente também declarou que “é dever dos sindicatos fornecerem informações fidedignas a seus filiados, a fim de que possam conhecer projetos, comparar propostas e decidir pelo melhor para o país e para os brasileiros”. A FUP sustenta que o jornal tem caráter informativo e sindical e nega que a publicação tenha sido produzida em coordenação com partidos ou candidaturas.
Um dos textos, assinado pela economista Juliane Furno, aborda indicadores de emprego e renda e compara a inflação dos alimentos nos governos Bolsonaro e Lula. Outra parte examina os efeitos da privatização de refinarias sobre os preços dos combustíveis. O jornal também reúne declarações dos candidatos sobre privatizações, jornada de trabalho, meio ambiente e segurança pública.
A edição reúne episódios já noticiados da trajetória política de Flávio Bolsonaro, incluindo declarações sobre milícias e relações com figuras políticas. Na contracapa, compara posicionamentos dos dois candidatos sobre soberania nacional, armas, meio ambiente e Banco Master. O sindicato informou que está cumprindo a ordem judicial, mas pretende contestá-la no TSE e pedir a reconsideração da decisão. Caso a liminar seja mantida, poderá recorrer ao plenário da corte.
A decisão contra o jornal sindical ocorre em meio à disputa judicial sobre o canal “Exército do Lula”, organizado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) no WhatsApp para divulgar conteúdos de apoio ao presidente Lula e mobilizar seus apoiadores durante a campanha eleitoral.
A campanha de Flávio Bolsonaro também acionou a Justiça Eleitoral contra o canal, alegando disseminação de informações falsas. Inicialmente, Nunes Marques determinou a suspensão do espaço. A decisão foi posteriormente revertida pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que considerou insuficientes os elementos apresentados para justificar o bloqueio integral.
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Fonte: Hora do Povo
