“Os empresários modernos já acabaram com a escala 6×1”, diz Luiz Marinho
Por Otávio Rosso — Brasil 247
247 – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu o fim da escala de trabalho 6×1, que garante apenas um dia de descanso semanal, e afirmou que empresas que já adotaram o modelo de cinco dias de trabalho e dois de folga registraram resultados positivos, incluindo redução do absenteísmo e maior facilidade para contratar funcionários. Para ele, a manutenção da atual jornada representa um obstáculo ao bem-estar dos trabalhadores e à produtividade das empresas.
Em entrevista à Folha de São Paulo, Marinho classificou como um “absurdo” a manutenção da escala 6×1 e destacou que parte do empresariado já reconheceu os benefícios de uma organização diferente da jornada. “Os empresários modernos e de cabeça arejada já acabaram com a escala 6×1”, afirmou.
As declarações ocorrem em meio à discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221, que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários, e a adoção da escala 5×2. O Senado programou sessões para votar a medida nesta quarta-feira (14). Pelo texto, a redução da carga horária entraria em vigor 14 meses após a promulgação e publicação da emenda.
Marinho também contestou o argumento de que a tramitação estaria sendo acelerada por interesses eleitorais. Segundo o ministro, a proposta está em discussão há anos e poderia ter sido analisada anteriormente. “Essa PEC é de 2019, estamos em 2026. Por que não se pautou antes?”, questionou.
O ministro sustentou que a mudança atende a uma reivindicação dos trabalhadores, mas também pode representar uma vantagem para empresas que enfrentam dificuldades na contratação e retenção de profissionais.
“Estamos trabalhando para trazer direito para os trabalhadores”, declarou.
Empresas que adotaram escala 5×2 reduziram faltas, diz ministro
Para demonstrar os efeitos da redução dos dias trabalhados, Marinho apresentou experiências de empresas que decidiram substituir a escala 6×1 pela jornada 5×2.
Um dos exemplos citados foi o de uma empresa do Distrito Federal que registrava, em média, 24 ausências de funcionários por dia. Segundo o ministro, depois da alteração da jornada, o número de faltas caiu a zero.
Marinho relatou ainda o caso de uma rede de lojas pertencente a um empresário paulista, com unidades distribuídas pelo estado. Contrário ao fim da escala 6×1, o empresário decidiu experimentar o modelo 5×2 para sustentar sua posição crítica à proposta.
Entretanto, de acordo com o ministro, os resultados foram positivos e levaram à manutenção da nova jornada, embora o empresário tenha continuado a se posicionar contra a mudança na legislação.
O titular do Trabalho também rebateu a defesa de que a redução da jornada deveria ocorrer exclusivamente por meio de negociações coletivas entre empregadores e trabalhadores, sem alteração constitucional.
“Se é por negociação, por que já não negociaram?”, questionou.
Saúde mental e condições de trabalho entram no debate
Marinho relacionou a discussão sobre a jornada ao aumento dos afastamentos por problemas de saúde mental. Segundo os números apresentados pelo ministro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou 529 mil afastamentos por questões relacionadas à saúde mental no ano passado.
Para ele, a maneira como o trabalho está organizado em muitas empresas contribui para situações de estresse e adoecimento, com impactos que ultrapassam o ambiente profissional e atingem as famílias, o sistema público de saúde e os próprios empregadores.
“Ambiente de trabalho saudável ajuda a preservar as pessoas e aumenta a produtividade”, afirmou.
O ministro também abordou as mudanças relacionadas à Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece diretrizes de segurança e saúde no trabalho e contempla a gestão de riscos psicossociais no ambiente profissional.
A aplicação de multas às empresas por essas exigências está suspensa por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Marinho criticou a resistência às novas medidas e argumentou que empresas que já se adequaram demonstram a viabilidade das exigências. “É o atraso, do atraso do atraso”, declarou.
O ministro também lamentou o adiamento das medidas por mais 90 dias, embora tenha reconhecido a necessidade de cumprir a decisão judicial.
“É difícil entender a cabeça de ministro, sei que há muita pressão da sociedade”, afirmou.
Segundo Marinho, o Ministério do Trabalho mantém conversas com empresas que já implementaram as mudanças e incentiva outros empregadores a conhecerem essas experiências.
Governo promete intensificar fiscalização contra fraudes trabalhistas
Outro tema abordado pelo ministro foi o combate às irregularidades nas relações de emprego, especialmente em contratos de terceirização e situações de pejotização consideradas fraudulentas.
Marinho afirmou que o Ministério do Trabalho está ampliando a preparação de suas equipes de fiscalização e advertiu que administrações municipais também estarão sujeitas a uma atuação mais rigorosa.
“Não vamos tolerar que uma empresa contrate um gari como MEI”, declarou, em referência à utilização indevida do registro de microempreendedor individual para contratar trabalhadores.
O ministro ressaltou que a fiscalização será intensificada independentemente das discussões judiciais e legislativas sobre a pejotização.
Na avaliação de Marinho, o combate às fraudes também protege empresas que cumprem a legislação trabalhista, impedindo que concorrentes obtenham vantagens econômicas por meio do descumprimento de obrigações legais.
“Se tem duas empresas, uma faz rigorosamente, aplica a lei, a outra não faz, é concorrência desleal”, afirmou.
Marinho alerta para dificuldades no Congresso
Ao avaliar o cenário político, o ministro reconheceu que a nova composição do Congresso Nacional poderá representar dificuldades para a aprovação de propostas voltadas à ampliação dos direitos trabalhistas e à continuidade de políticas públicas.
Apesar disso, demonstrou confiança na capacidade de mobilização da sociedade para pressionar os parlamentares em defesa de medidas consideradas prioritárias.
Marinho também relacionou a defesa das políticas trabalhistas ao desempenho da economia e do mercado de trabalho. Na entrevista, mencionou uma redução da taxa de desemprego de 12% para 5% e citou a criação de mais de 10 milhões de empregos em dez meses, números apresentados por ele sem detalhamento adicional no material divulgado.
Para o ministro, a expansão da atividade econômica favorece a geração de empregos e cria condições para a manutenção de políticas públicas. Ele ressaltou, porém, que a continuidade dessas iniciativas depende das decisões adotadas pelo poder público.
Fonte: Brasil 247
