PGR contesta Mendonça, defende cúpula da PF e cobra decisão do plenário do STF

Por Paulo Emilio — Brasil 247

247 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) contestou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça de afastar integrantes da cúpula da Polícia Federal (PF) e defendeu que o plenário da Corte resolva o impasse envolvendo a corporação e o magistrado. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não existem provas que justifiquem a retirada do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial de seus cargos.

Segundo O Globo, o posicionamento consta de um parecer encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, e assinado em 9 de outubro. No documento, Gonet também rejeita a interpretação de que relatórios de inteligência elaborados pela Polícia Federal constituam uma investigação ilegal contra Mendonça, em meio às tensões provocadas pelos desdobramentos do caso Banco Master.

A PGR pede que o Supremo mantenha definitivamente a suspensão dos afastamentos, determinada pela Presidência da Corte, e transfira a análise da controvérsia da Segunda Turma para o plenário. O julgamento no colegiado está interrompido por um pedido de vista.

Gonet descarta investigação ilegal contra Mendonça

Um dos principais pontos do parecer é a análise dos relatórios internos da Polícia Federal que registraram reuniões de investigadores com André Mendonça e decisões judiciais tomadas pelo ministro em procedimentos sob sua relatoria.

Na avaliação de Gonet, o conteúdo dos documentos não demonstra a existência de ações clandestinas de investigação, vigilância ou monitoramento do magistrado.

“Não se encontra no apanhado dos relatórios evidência de vigilância pessoal, nem de acompanhamento de deslocamentos, interceptação de comunicações, acesso clandestino a dados privados ou qualquer técnica voltada a perscrutar fatos da vida do relator”, afirma o procurador-geral.

De acordo com a PGR, os registros tratam de episódios relacionados às atividades institucionais da Polícia Federal, incluindo avaliações sobre os efeitos operacionais de decisões judiciais e dificuldades enfrentadas pelos investigadores.

Gonet reconhece a existência de avaliações e conjecturas nos documentos, mas sustenta que esse conteúdo não caracteriza uma investigação contra o ministro.

“As conjecturas lançadas, contudo, não se confundem com investigação”, ressalta.

PGR afirma que não há provas contra Andrei Rodrigues

O parecer também questiona a responsabilização do diretor-geral da Polícia Federal e do diretor de Inteligência Policial pela produção dos relatórios.

Segundo Gonet, não foram apresentados elementos que comprovem que os dois dirigentes determinaram, autorizaram ou participaram da elaboração do material.

A manifestação destaca ainda que os documentos chegaram ao Supremo em cumprimento a uma determinação judicial de Alexandre de Moraes, quando o ministro era relator do Inquérito das Fake News.

Para a Procuradoria, esse contexto não permite atribuir automaticamente aos dirigentes da corporação responsabilidade por eventuais irregularidades.

“Dos autos, em síntese, não emerge ato concreto do Diretor-Geral ou do Diretor de Inteligência Policial que justifique o afastamento de qualquer deles dos cargos que ocupam”, afirma o documento.

A avaliação contraria os fundamentos utilizados por Mendonça para determinar o afastamento dos integrantes da cúpula policial.

Gonet questiona atuação do Partido Novo

Outro ponto central da manifestação envolve a legitimidade do Partido Novo para solicitar medidas cautelares contra o comando da Polícia Federal.

A legenda havia requerido inicialmente o afastamento de Andrei Rodrigues e, posteriormente, sua prisão cautelar.

Gonet argumenta que o partido não integra a investigação criminal e, portanto, não possui legitimidade para apresentar pedidos dessa natureza.

Segundo a interpretação defendida pela PGR, a legislação atribui à autoridade policial e ao Ministério Público a iniciativa de requerer determinadas medidas cautelares no curso de investigações criminais.

O procurador-geral também sustenta que o afastamento de um servidor público exige a demonstração individualizada de risco concreto ao andamento das apurações.

Na avaliação apresentada ao STF, essa condição não foi demonstrada no caso dos dirigentes da Polícia Federal.

PGR aponta limites à intervenção judicial na PF

O parecer aborda ainda a competência para nomear e manter o diretor-geral da Polícia Federal no exercício de suas funções.

Gonet ressalta que essa atribuição pertence ao presidente da República e argumenta que a supervisão judicial de investigações não autoriza, por si só, interferências na estrutura de comando da corporação.

Na interpretação da Procuradoria, uma medida dessa gravidade dependeria de circunstâncias excepcionais e de fundamentação específica, requisitos que não estariam presentes na decisão questionada.

Fonte: Brasil 247