Com censura sem provas ao Exército de Lula, jornal de sindicato e pesquisa, TSE expõe parcialidade na condução eleitoral
Por claudiarocha — Fundação Perseu Abramo
Após idas e vindas nas decisões referentes à censura do canal de WhatsApp “Exército de Lula” durante o final de semana, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, voltou a proibir a circulação de mensagens, nesta terça-feira (13).
O grupo, que já superou quatro milhões de participantes, coordenado pelo deputado mineiro André Janones (REDE-MG), foi novamente derrubado depois de ter sido liberado pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que alegou que não foram encontradas irregularidades no canal. A decisão de Nunes Marques surgiu a partir de um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro.
Segundo a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral, a área técnica da corte, que realizou a apuração do teor do canal desde o início, não foram identificadas publicações que descumprissem as normas.
“Quanto à circulação de conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes, não foram localizadas, entre as publicações do canal no período de 2 a 11 de outubro de 2026, reproduções das afirmações examinadas nos autos. A verificação abrangeu os textos das mensagens, as pré-visualizações de links, inclusive as miniaturas e os títulos dos vídeos vinculados, assim como os áudios transcritos”, registra o parecer do órgão.
Regras para funcionamento
O presidente do TSE colocou como pressuposto para liberação o registro do “Exército de Lula” a partir de um endereço oficial da campanha de reeleição do presidente. A formalização já foi feita nesta terça-feira.
Para o presidente nacional do PT, Edinho Silva, a página é uma forma legítima de expressão e mobilização da militância, que se inscreve voluntariamente. A medida, segundo o petista, “impede a liberdade de expressão e o direito de organização e participação democrática”.
“A militância tem o direito de se comunicar, se mobilizar e defender suas ideias”, afirmou o presidente do PT. O deputado federal André Janones, organizador do canal, disse não ter problema em submeter o grupo à fiscalização da Justiça Eleitoral. “Quero que o país inteiro fiscalize esse grupo, para perceber que não vai ter nenhuma fake news”, disse Janones.
Dois pesos, duas medidas
Criado como contraponto à ferramenta pró-Lula, o canal de WhatsApp “Tropa do Flávio” não segue a regulamentação exigida pelo TSE à plataforma de Janones. Além da “Tropa do Flávio”, outros dois canais bolsonaristas seguem em atividade e sem registro oficial na campanha, o “Bolsozap” e o “Bolsonaro TV”, que foram utilizados no primeiro turno e juntos somam 380 mil seguidores.
Após os atos realizados em diversas capitais e grandes cidades espalhadas em diversas regiões durante o feriado, grupos bolsonaristas espalharam notícias falsas sobre os manifestantes do campo progressista, com o objetivo de viralizar que houve depredação do patrimônio público e consumo desenfreado de drogas nos atos.
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, determinou nesta segunda-feira (12) que o candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL), o senador eleito Carlos Bolsonaro (PL), Pablo Marçal e o deputado federal Rony Gabriel (PL-RS) retirem das redes sociais publicações que associam um vídeo gravado fora do Brasil à manifestação em apoio ao presidente Lula (PT), realizada no domingo (11), na avenida Paulista, em São Paulo. O vídeo, comprovadamente fora de contexto, mostra uma mulher de cabelos vermelhos consumindo drogas e foi compartilhado também pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Os deputados Nicolas Ferreira (PL) e Lucas Pavanato (PL) também disseminaram outros vídeos falsos relacionados à manifestação na Avenida Paulista, com uso de Inteligência Artificial. Na petição da campanha de Lula foram elencados formalmente: Carlos Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Pablo Marçal e o deputado Rony Gabriel, que devem retirar os vídeos do ar em até 24 horas, de acordo com a decisão do tribunal.
Outras decisões
Ainda na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, mandou suspender a divulgação do jornal “Petróleo dos brasileiros”, uma publicação de oito páginas, com tiragem de 30 mil exemplares, que tinha como título “Eleição 2026: o que cada projeto defende para o Brasil?”, produzido pela equipe de comunicação do Sindipetro-SP, entidade que representa a categoria petroleira.
Os exemplares que não foram distribuídos seguem com circulação proibida e à disposição do TSE, que afirmou na medida que a entidade não pode ser convertida em “instrumento de campanha”. “O jornal tinha como proposta apresentar aos brasileiros o que cada projeto político defende para o futuro da Petrobras. Em vez de discutir publicamente as propostas para uma das empresas mais estratégicas do país, o sindicato agora precisa cumprir determinações judiciais que impedem a circulação desse conteúdo”, diz o comunicado da entidade.
A nota afirma também que “o episódio levanta um alerta sobre os limites impostos ao debate público em um ano eleitoral. Para o Sindipetro Unificado, impedir a circulação de uma publicação dedicada a discutir os rumos da Petrobras representa cerceamento da liberdade de expressão e do direito à informação”.
Coordenadora da Federação Única dos Petroleiros, a FUP, Cibele Vieira afirma que “o sindicato entende que a publicação possui caráter jornalístico, informativo e sindical, voltado ao debate de temas de interesse dos trabalhadores” e aponta que “não houve intenção de realizar propaganda eleitoral, contribuição de campanha ou atuação coordenada com candidatura ou partido político”.
Além das recentes decisões citadas, as ações de Nunes Marques também percorreram o período pré-eleitoral, com a proibição, em junho, da divulgação do resultado da pesquisa AtlasIntel que perguntou a opinião dos eleitores sobre a relação de Flávio Bolsonaro com o banqueiro Daniel Vorcaro, no período em que foi comprovada a ligação.
Fonte: Fundação Perseu Abramo
