Justiça mantém bloqueio de US$ 70 milhões da Braskem destinados à sua subsidiária mexicana

Por Luis Mauro Filho — Brasil 247

247 – A Justiça brasileira rejeitou provisoriamente um recurso da Braskem que buscava autorizar a transferência de aproximadamente US$ 70 milhões à Braskem Idesa, sua subsidiária no México, que passa por um processo de recuperação judicial nos Estados Unidos. A decisão mantém a proibição de novos repasses financeiros e impede, por enquanto, que a petroquímica brasileira conclua os aportes previstos no acordo de reestruturação da controlada.

A informação foi comunicada pela Braskem Idesa aos credores envolvidos no processo conduzido sob o Chapter 11, mecanismo previsto na legislação americana para a reorganização de empresas endividadas. Segundo reportagem da Broadcast, do Estadão, publicada nesta terça-feira (13), a manutenção do bloqueio interfere na execução de etapas financeiras do plano de recuperação aprovado no âmbito do procedimento americano.

O desembargador Romolo Russo Junior, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), negou o pedido da Braskem para suspender a restrição às transferências. O magistrado ressaltou, entretanto, que a decisão pode ser revertida.

A Braskem Idesa informou à Justiça americana que pretende apresentar esclarecimentos adicionais ao tribunal brasileiro sobre as operações financeiras previstas na reestruturação. A iniciativa busca obter autorização para que a controladora efetue os pagamentos ainda pendentes.

Braskem já desembolsou US$ 405 milhões

O plano de recuperação judicial da subsidiária mexicana estabelece um compromisso de aporte de US$ 476 milhões pela Braskem. Desse montante, US$ 405 milhões já foram transferidos em diferentes etapas do processo.

A companhia desembolsou inicialmente US$ 126 milhões antes da apresentação do pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. Outros US$ 230 milhões foram liberados imediatamente após a Justiça americana aceitar o procedimento, enquanto uma terceira parcela, de US$ 49 milhões, foi paga antes da imposição da restrição judicial brasileira.

A transferência de aproximadamente US$ 70 milhões permanece impedida pela decisão do TJ-SP. Esses recursos integram os compromissos financeiros que a controladora assumiu para viabilizar a reorganização da Braskem Idesa.

A subsidiária informou que continuará buscando as condições necessárias para concluir as operações estabelecidas no acordo de recuperação.

“Os devedores continuarão trabalhando para concluir (fechar) as transações previstas no Plano, de modo a cumprir as obrigações legais aplicáveis a todas as partes. Os Devedores e seus advogados permanecem à disposição para responder a quaisquer perguntas que o Tribunal possa ter”, afirmou a Braskem Idesa em manifestação apresentada à Justiça americana.

Credores apontam exposição potencial de US$ 800 milhões

O alcance financeiro dos compromissos da Braskem com sua subsidiária também está no centro das discussões judiciais no Brasil.

Credores da petroquímica brasileira estimaram, em manifestação encaminhada à Justiça, que a exposição potencial da companhia às operações relacionadas à Braskem Idesa poderia chegar a US$ 800 milhões.

O cálculo considera não apenas os aportes financeiros previstos no plano de reorganização, mas também uma operação envolvendo a conversão de dívidas em ações da subsidiária mexicana.

O acordo estabelece a possibilidade de a Braskem adquirir essas participações acionárias dentro de um prazo de cinco anos. Essa opção foi considerada pelos credores brasileiros na avaliação dos compromissos financeiros que a controladora poderá assumir.

A restrição às remessas ocorre, portanto, enquanto a companhia enfrenta negociações com seus próprios credores, simultaneamente à execução da recuperação judicial da unidade mexicana.

Negociação de dívidas no Brasil tem prazo até novembro

A Braskem também conduz um processo de recuperação extrajudicial no Brasil, destinado à renegociação de obrigações financeiras com credores.

A empresa tem até 22 de novembro para obter a adesão de mais da metade dos credores envolvidos, conforme o critério informado no processo, e buscar a homologação judicial de seu plano de reestruturação.

Na semana anterior à decisão sobre os repasses à Braskem Idesa, a petroquímica conseguiu prolongar as negociações com investidores detentores de títulos de dívida emitidos no exterior.

Inicialmente, esses credores haviam estabelecido 9 de outubro como prazo para a obtenção de um acordo. As conversas foram estendidas, permitindo a continuidade das tratativas sobre a reorganização financeira da companhia.

A Braskem permanece, assim, envolvida em dois processos de renegociação de dívidas relacionados entre si: o acordo extrajudicial com seus credores no Brasil e a recuperação judicial da subsidiária mexicana nos Estados Unidos.

A liberação dos recursos destinados à Braskem Idesa dependerá de uma eventual revisão da restrição imposta pelo tribunal brasileiro, enquanto as negociações financeiras da controladora seguem em andamento.

Fonte: Brasil 247