Lula anuncia perdão de dívidas de MEIs em nova medida econômica antes do segundo turno
Por Vinícius Nunes — Carta Capital
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Pacote prevê remissão de débitos tributários de 3,6 milhões de microempreendedores, crédito de até R$ 5 mil e renegociação de dívidas
O presidente Lula (PT) anunciou nesta terça-feira 13 um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs), a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais. Batizado de Prospera MEI, o programa prevê o perdão de dívidas tributárias com a União, novas linhas de crédito e condições para renegociar débitos.
Uma das principais iniciativas é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei para perdoar dívidas de microempreendedores inscritos na dívida ativa da União. Segundo o governo, a medida poderá beneficiar 3,6 milhões de pessoas e alcançar 12,6 bilhões de reais em débitos.
O pacote também prevê o Desenrola MEI, uma modalidade específica de renegociação de dívidas bancárias. A iniciativa busca facilitar a regularização financeira de pequenos empreendedores, com aproximadamente 6 bilhões de reais em débitos contemplados.
Outra medida anunciada é o Pix MEI, que prevê a transferência direta de recursos de até 5 mil reais para empreendedores. O governo também anunciou um decreto para dispensar a emissão de nota fiscal em vendas realizadas para pessoas físicas.
Durante a apresentação do programa, o governo voltou a defender a ampliação do limite de faturamento anual dos MEIs. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê elevar o teto, atualmente em 81 mil, para 110 mil reais em 2027 e 140 mil reais em 2028.
O pacote é direcionado a trabalhadores por conta própria, prestadores de serviços, comerciantes e pequenos empresários formalizados nessa categoria. A iniciativa amplia a atuação do governo sobre o endividamento e o acesso ao crédito, temas que ganharam espaço na disputa presidencial.
O Prospera MEI se soma a outras iniciativas apresentadas pelo governo nas semanas anteriores ao primeiro e ao segundo turno. Entre as principais medidas estão:
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Fonte: Carta Capital