JOTA Principal | PEC pelo fim da escala 6×1 impõe dilema a Flávio, que declara voto favorável

Por Felipe Seligman — JOTA

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No feriado de Nossa Senhora Aparecida, os dois candidatos à Presidência da República prestaram deferência à padroeira do Brasil, um dos temas que chacoalhou esta campanha eleitoral.

Os últimos dias também tiveram um acirramento na batalha jurídica no Tribunal Superior Eleitoral, com o presidente da Corte, ministro Nunes Marques, derrubando um grupo de WhatsApp petista — e tendo a decisão revertida em seguida. Leia na nota 4.

Mas o assunto da semana é mesmo a votação, no Senado, da PEC pelo fim da escala 6×1, pautada para amanhã (14) por Davi Alcolumbre, para graças do presidente da República.

Hoje pela manhã, após se encontrar com o pai, Flávio Bolsonaro declarou voto favorável à PEC.

“A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da escala 6×1. Então, eu vou votar a favor do fim da 6×1”, disse, segundo registra O Globo (com paywall).

Leia a análise de Marianna Holanda a seguir.

Paula Bonelli colaborou nesta edição.

Boa leitura e boa semana.

O PONTO CENTRAL

1. Entre o malho e a bigorna

Na semana passada — em que inaugurou o formato de vídeos-selfie —, Lula cobrou nas redes sociais que Flávio Bolsonaro vote a favor da PEC do fim da escala 6×1.

Depois, num evento, disse que seu adversário estaria “com vergonha de dizer que não vai estar no plenário, mas está pedindo para o partido dele, para o PL se abster”.

• A pressão faz parte da estratégia do petista no segundo turno, Marianna Holanda escreve no JOTA PRO Poder.

🔨 Por que importa: Uma eventual aprovação da PEC não seria uma bala de prata a favor de Lula, mas pode ajudar a desgastar o oponente — e a estratégia está surtindo efeito.

• Aliados do presidenciável do PL já passaram a defender uma mudança de postura para evitar o prejuízo eleitoral de um voto contrário à PEC.
• Eles querem medir, com números e pesquisas, o impacto que um “não” pode ter no eleitorado de Flávio e não descartam uma inflexão na reta final.

Flávio evitou até hoje (13) dizer se votaria contra ou a favor do fim da escala 6×1.

• Ele classificou a aprovação neste momento como “oportunista” e tem defendido outro tipo de mudança na legislação trabalhista: a flexibilização da jornada, com remuneração por hora trabalhada.
• Uma PEC com essa proposta foi apresentada por Rogério Marinho, mas não avançou e segue parada na Comissão de Constituição e Justiça.

Um dos principais defensores de uma mudança de postura de Flávio em relação à PEC é o senador Cleitinho, governador eleito de Minas.

• Por outro lado, empresários, muitos dos quais apoiam Flávio na disputa pelo Planalto, contam com a ajuda da oposição para tentar barrar o avanço da proposta.

🔮 O que observar: O desafio do candidato do PL é encontrar uma saída que reduza o desgaste eleitoral sem abrir outra frente de pressão.

• Para os aliados que defendem a mudança de postura, um voto favorável esvaziaria o discurso de Lula de que o senador quer prejudicar os trabalhadores.
• No entanto, a mudança poderia passar uma imagem de falta de firmeza e abrir espaço para cobranças pela alteração de posicionamento.
• A abstenção, por sua vez, daria ainda mais argumentos aos adversários.

O jogo ainda está sendo jogado.

• Com a votação marcada, a tendência, neste momento, é de que a PEC seja aprovada, embora ainda não haja definição sobre o segundo turno.

2. Na ponta da caneta

Ao menos 50 dos 81 senadores se manifestaram a favor do fim da escala 6×1, Fernanda Diniz e Mirielle Carvalho informam no JOTA PRO Trabalhista.

• O levantamento é baseado em declarações, discursos e postagens nas redes.

Por que importa: O número atinge o mínimo de 49 votos necessários para aprovação da PEC nos dois turnos, o que equivale a 60% do plenário.

• 23 senadores ainda não abriram o jogo…
• …e 8 se declararam contrários.

A tendência atual é de aprovação, com o Planalto segue empenhado nos bastidores para garantir que o texto passe em dois turnos.

• Membros da oposição admitem em reservado que é difícil barrar a votação por ser uma “pauta de massas”.
• Os senadores contrários à medida são de partidos de centro e direita, como PP, Avante, Republicanos e PL.

3. A caravana segue

Flávio Bolsonaro passou a primeira semana do segundo turno reorganizando a estratégia da campanha, Mariah Aquino escreve no JOTA .

• Um foco nestas semanas será o Nordeste, única região onde Flávio perdeu para Lula, apesar de ter superado os votos do pai em 2022.
• O vice Alfredo Gaspar vai novamente percorrer a região — a começar por seu domicílio eleitoral, o estado de Alagoas.
• Com as alianças fechadas com partidos do centrão, Flávio poderá aparecer em palanques com manifestações explícitas de apoio, ao contrário do primeiro turno, quando candidatos o evitaram para não afastar os eleitores lulistas.

⏩ Pela frente: A primeira agenda deve ocorrer nesta semana na Bahia, ao lado de ACM Neto e do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo.

• Michelle Bolsonaro pretende participar de eventos focados em mulheres e religião, ao lado de Damares Alves, para rebater boatos sobre Flávio.
• Devido à rotina de cuidados com Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, a senadora eleita fará viagens no formato bate-volta, priorizando o Amazonas, onde apoia Maria do Carmo contra Omar Aziz.
• Ela deve visitar mais três capitais nordestinas.

4. Pingos nos is

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nunes Marques, se reunirá hoje (13) com representantes das campanhas de Lula e de Flávio Bolsonaro após a decisão em que mandou derrubar, a pedido da campanha do PL, um grupo de WhatsApp de apoio ao petista.

• O ministro tirou do ar o grupo Exército do Lula, organizado pelo deputado André Janones, mas teve a decisão revista pelo corregedor do TSE.
• Parecer da área técnica do tribunal afirma não ter encontrado indícios de que o grupo foi usado para espalhar desinformação, como alega o PL.
• O partido de Flávio Bolsonaro afirma que mensagens ilegais são apagadas pelos administradores como forma de burlar a Lei Eleitoral.
• Ontem (12), Lula criticou a decisão de Nunes Marques e disse que o ministro “não pode ter lado”.
• “Para ele achar que ele tem que cortar, ele tem que mostrar qual é a ilegalidade que tem”, declarou o presidente.

⏩ Pela frente: Além da reunião de hoje (13), o TSE continuará no centro das disputas entre as campanhas.

• Está previsto para esta terça (13) o referendo da liminar do ministro André Mendonça que determinou à Secom da Presidência o envio de dados sobre gastos com publicidade do governo, em meio a ação do PL que questionou uma suposta violação ao teto legal de gastos com publicidade.
• Também hoje (13) deve ocorrer o julgamento da representação do PL contra a suposta irregularidade no uso de “collabs” no Instagram por Flávio Bolsonaro, em ação apresentada pelos deputados petistas Lindbergh Farias e Rogério Correia.

Aliás… Nem Lula e nem Flávio Bolsonaro ainda confirmaram participação nos debates do segundo turno.

• A Record previa um encontro para o último domingo (11), mas cancelou após nenhum dos dois confirmar presença.
• O encontro da Band está marcado para o próximo domingo (18).
• E o da Globo para a sexta-feira antes da votação, dia 23 de outubro.

5. Quase lá

Em resposta à solicitação do ministro Luiz Fux, o presidente do STF, Edson Fachin, informou que só dará publicidade ao inquérito das fake news após arquivamento, Flávia Maia registra no JOTA .

• Na quinta (8), Fux pediu à Secretaria Judiciária acesso integral aos inquéritos.
• Fachin afirmou que pretende concluir “responsavelmente essa trajetória” e arquivar em definitivo o inquérito.

Por que importa: Mais uma vez o presidente do Supremo indica que o fim do inquérito, aberto de ofício há sete anos, pelo então presidente Dias Toffoli, está próximo.

• Desde 9 de setembro, Fachin comanda o inquérito das fake news sob sigilo, no intuito de conter a crise institucional na Corte, enquanto as ações penais já abertas continuam com Moraes.
• Foram mapeados 104 procedimentos do inquérito e, segundo despacho, cada caso está sendo analisado para definir arquivamentos ou encaminhamentos à PF e à PGR.
• Quanto aos demais pedidos de Fux, Fachin respondeu que os procedimentos sobre milícias digitais, tentativa de golpe e dados falsos de vacinação são públicos e não há impedimento para o acesso aos inquéritos.

AGENDA BSB

6. Reunião de líderes e mais

• As lideranças da Câmara dos Deputados se reúnem hoje (13), a partir das 14h, para a primeira reunião do colégio de líderes depois do primeiro turno das eleições. Cada bancada leva à reunião de líderes suas prioridades de projetos a serem votados na primeira semana de atividade legislativa desde o início de setembro. A previsão da semana na Casa é de pouco movimento, com sessão semipresencial no plenário e pouca atividade nas comissões.
• O Supremo deve proclamar amanhã (14) o resultado da ADI 4.395, que discute a constitucionalidade da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta do produtor rural pessoa física — o chamado Funrural. A Corte já tem maioria de 6 votos a 5 pela constitucionalidade da cobrança.

  A proclamação do resultado foi adiada para que os ministros discutam a possibilidade de sub-rogação, isto é, o recolhimento da contribuição pelos adquirentes da produção rural, como frigoríficos e cooperativas. Como o julgamento será retomado em sessão presencial, os ministros ainda podem mudar os votos. Em caso de derrota da União, o impacto estimado é de R$ 17,2 bilhões em cinco anos.

• O Supremo também deve julgar amanhã (14) o recurso que discute a validade da restrição a operações de fretamento compartilhado de ônibus por meio de aplicativo em Minas Gerais, modelo de empresas como a Buser. No processo, o Partido Novo contesta decisão do TJMG que rejeitou seu pedido de inconstitucionalidade de trechos de uma lei mineira com regras para prestação de serviço de fretamento de veículo de transporte coletivo para viagem intermunicipal e metropolitana no chamado regime de “circuito fechado”.

  Em decisão individual, a relatora, Cármen Lúcia, rejeitou a demanda do Novo. O partido recorreu e a análise estava sendo feita no plenário virtual, mas foi remetida à deliberação física por destaque de Fachin. O placar estava 3 a 1 para acompanhar a posição de Cármen.

• Também está previsto para amanhã (14) o julgamento no Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de exploração de óleo e gás por meio da técnica conhecida como fraturamento hidráulico, o fracking. Caso a técnica seja considerada válida, os ministros também devem debater quais seriam as condições para essa atividade no país. O relator pediu vista após sustentações, no começo do mês.

Fonte: JOTA