Ministro do TSE manda Flávio apagar vídeo falso sobre ato pró-Lula

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (12) que Flávio Bolsonaro (PL), Carlos Bolsonaro, Pablo Marçal e o deputado federal eleito Rony Gabriel (Podemos-RS) retirem de suas redes sociais publicações que usam imagens divulgadas no Chile para atacar uma manifestação de apoio ao presidente Lula (PT).

O vídeo apresenta uma mulher supostamente consumindo cocaína como se estivesse no ato realizado no domingo (11), na Avenida Paulista, em São Paulo, embora as imagens tenham circulado um dia antes da manifestação.

Flávio e aliados divulgarem vídeo gravado no Chile, tentando associar manifestação pró-Lula ao consumo de drogas.

A decisão atende parcialmente a um pedido da coligação de Lula e estabelece prazo de 24 horas, contado a partir da intimação, para a remoção das postagens. Segundo Bellizze, a utilização de imagens anteriores ao evento, sem esclarecer sua origem, pode induzir o público a acreditar que elas retratam fatos ocorridos na manifestação. “Essa forma de apresentação falsa e manipulada dos fatos, mesclando acontecimentos reais e situações que de fato não ocorreram é extremamente deletéria”, afirmou o ministro.

Para o magistrado, há indícios de manipulação por descontextualização: imagens autênticas são utilizadas fora de seu contexto para dar aparência de prova a uma afirmação enganosa. Bellizze ressaltou que a controvérsia não é saber se houve consumo de drogas durante a manifestação, mas se um vídeo anterior ao evento foi apresentado indevidamente como registro do ato.

Críticas políticas preservadas

A ação foi apresentada depois que apoiadores de Flávio divulgaram vídeos associando os participantes da chamada Marcha pela Democracia ao consumo de drogas, à depredação do patrimônio público e ao apoio a movimentos terroristas. Segundo a coligação de Lula, as publicações alcançaram cerca de 1,1 milhão de visualizações no Instagram. Um dos vídeos, atribuído a Rony Gabriel e compartilhado por outros apoiadores de Flávio, termina com pedido explícito de voto no candidato do PL.

Embora a ação também tenha sido apresentada contra o PL e os deputados Nikolas Ferreira e Lucas Pavanato, o ministro não determinou a retirada das publicações atribuídas a eles. Segundo Bellizze, os dois divulgaram outro vídeo, composto por imagens reais da manifestação, sem reproduzir o trecho gravado anteriormente no Chile.

O magistrado ressaltou que críticas e interpretações políticas, mesmo contundentes, não justificam, por si só, a intervenção judicial. A remoção foi limitada às postagens que apresentam o vídeo anterior como se retratasse a manifestação na Avenida Paulista.

Na decisão, Bellizze citou um precedente referendado pelo Plenário do TSE na sexta-feira (9), que também determinou a exclusão de publicações descontextualizadas sobre Lula. O entendimento é que a liberdade de expressão não protege a divulgação de conteúdo manipulado ou sabidamente inverídico capaz de prejudicar o equilíbrio da disputa eleitoral.

Pedido de multa

Além das postagens dos quatro aliados de Flávio, Bellizze determinou que a Meta torne indisponível uma publicação do perfil @sociedadeemfatos, no Instagram, caso não seja retirada pelo responsável. A plataforma também deverá fornecer dados para permitir sua identificação.

O ministro rejeitou, por enquanto, a suspensão integral do perfil e a proibição genérica de futuras publicações semelhantes, por entender que essas medidas poderiam atingir manifestações políticas legítimas.

A coligação de Lula também pediu multa de até R$ 30 mil por publicação para cada representado, mas a penalidade não foi aplicada. A decisão é liminar, e os envolvidos poderão apresentar defesa antes do julgamento definitivo, após manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.

Bellizze determinou que a medida seja submetida ao Plenário do TSE. A ordem foi expedida a menos de duas semanas do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro, quando Lula e Flávio Bolsonaro voltarão a se enfrentar nas urnas.

Processo: Representação 0602861-90