Nunes Marques censura canal pró-Lula, e bolsonaristas esquecem a liberdade de expressão
Por Marcos Pędłowski — Blog do Pedlowski
Editorial da Folha de S.Paulo denuncia censura pró-Flávio e expõe os riscos da interferência judicial e das big techs na disputa presidencial
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, manteve a derrubada de um canal de WhatsApp associado à mobilização eleitoral em favor de Lula, que reunia milhões de participantes. A decisão, justificada por alegações de irregularidades na divulgação de pesquisas e conteúdos eleitorais, foi duramente criticada em editorial da Folha de S.Paulo, intitulado “Nunes Marques insiste em censura pró-Flávio”. Para o jornal, a Justiça Eleitoral está extrapolando suas atribuições e assumindo um perigoso papel de tutora da informação política. É evidente que a Justiça Eleitoral deve combater fraudes e ilícitos eleitorais. Entretanto, existe uma diferença fundamental entre responsabilizar autores de infrações comprovadas e eliminar um canal inteiro de comunicação em plena campanha presidencial. Nesse segundo caso, a intervenção pode comprometer a igualdade de condições entre os candidatos, especialmente quando atinge instrumentos de mobilização com milhões de participantes.
A situação se torna ainda mais preocupante quando associada à atuação das grandes plataformas digitais. Tenho relatado no Blog do Pedlowski os problemas que enfrentei com a Meta, incluindo o bloqueio temporário de minha conta no Instagram após uma onda de ataques contra uma publicação crítica às propostas associadas à candidatura de Flávio Bolsonaro. Também recebi relatos de restrições ao compartilhamento de conteúdos políticos pelo WhatsApp. Embora esses episódios não comprovem uma operação coordenada, levantam dúvidas legítimas sobre a transparência e a aplicação uniforme das regras dessas empresas.
O que estamos presenciando é uma combinação potencialmente perigosa: de um lado, decisões judiciais que restringem canais de mobilização eleitoral; de outro, corporações privadas que controlam, por mecanismos pouco transparentes, a circulação de informações políticas. Não é necessário demonstrar uma conspiração entre magistrados e big techs para reconhecer que os efeitos dessas intervenções podem convergir e favorecer determinados interesses eleitorais.
Também chama atenção a aparente tranquilidade de setores da extrema-direita que denunciam uma suposta ditadura judicial sempre que suas próprias redes são atingidas, mas parecem perfeitamente confortáveis quando restrições semelhantes prejudicam seus adversários. Afinal, a liberdade de expressão não pode ser um direito absoluto para os aliados e dispensável para os adversários.
O editorial da Folha merece destaque justamente por colocar em discussão um princípio democrático fundamental: a Justiça Eleitoral deve garantir a legalidade do processo eleitoral, não substituir a capacidade dos cidadãos de avaliar criticamente as informações que recebem. Em um país onde a comunicação já é fortemente concentrada nas mãos de grandes grupos econômicos, acrescentar uma tutela judicial excessiva sobre a informação amplia os riscos de manipulação da disputa política.
A pergunta que fica é inevitável: se a extrema-direita considera censura qualquer restrição à sua comunicação política, por que o mesmo princípio não deveria valer quando o prejudicado é Lula? Uma democracia não pode conviver com uma liberdade de expressão de mão única. Muito menos quando o acesso dos eleitores à informação passa a depender, simultaneamente, de decisões judiciais e dos algoritmos de empresas privadas. Caso contrário, continuaremos realizando eleições formalmente livres, mas sob condições de circulação da informação cada vez menos democráticas.
Nascido em Monte Alegre do Tibagi, atualmente parte do município de Telêmaco Borba (PR), Marcos Pędłowski é Bacharel e Mestre em Geografia pela UFRJ e PhD em “Environmental Design and Planning” pela Virginia Tech. Professor Associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense em Campos dos Goytacazes, RJ., com atuação no Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da UENF. Pesquisador Colaborador Externo do Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais da Universidade de Lisboa. Membro da Comissão de Ambiente da Associação Brasileira de Geografia Física e da Rede de Pesquisadores em Geografia (Socio)Ambiental. Pesquisador principal do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Transferência de Materiais Continente-Oceano, Fase III (2008-2028).
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Fonte: Blog do Pedlowski
