Proposta amplia direito ao trabalho remoto para pessoas com câncer

O projeto de lei 5.507/2026, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), estabelece prioridade para pessoas em tratamento contra o câncer exercerem suas atividades profissionais em regime de teletrabalho ou trabalho remoto, quando a natureza das funções permitir essa modalidade.

A proposta altera a Lei 14.238/2021, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Câncer, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para incluir o trabalhador em tratamento oncológico entre os grupos que devem ter prioridade na alocação de vagas compatíveis com o trabalho remoto.

Projeto quer facilitar teletrabalho para pessoas com câncer.

Como funcionaria

Pelo projeto, empregadores deverão dar prioridade aos empregados com deficiência, aos que tenham filhos ou crianças sob guarda judicial de até quatro anos e aos empregados com câncer em tratamento oncológico na alocação de vagas que possam ser exercidas remotamente.

A condição de trabalhador em tratamento contra o câncer deverá ser comprovada por documento médico idôneo. O empregador não poderá exigir informações ou documentos além dos necessários para comprovar o tratamento, devendo preservar a intimidade, a vida privada e o sigilo das informações de saúde.

O trabalhador poderá solicitar a alteração, a suspensão ou o encerramento do regime de teletrabalho a qualquer momento, mediante comunicação ao empregador.

Afastamento para tratamento

O projeto diferencia o teletrabalho do afastamento por motivo de saúde.

As regras sobre trabalho remoto não serão aplicadas durante períodos em que o empregado estiver afastado das atividades por atestado médico. Nesses casos, fica assegurado o direito à ausência para tratamento de saúde, inclusive quando o afastamento decorrer de sintomas, efeitos, procedimentos ou intercorrências relacionados ao tratamento oncológico.

Justificativa

Na justificativa, Dra. Eudócia argumenta que o tratamento contra o câncer pode envolver consultas, exames, quimioterapia, radioterapia, procedimentos cirúrgicos e acompanhamento multidisciplinar.

Segundo a senadora, os tratamentos também podem provocar fadiga, indisposição e baixa imunidade, tornando deslocamentos diários e a permanência prolongada no ambiente de trabalho mais desgastantes.

Para a parlamentar, o teletrabalho pode permitir que o trabalhador concilie as atividades profissionais com a rotina de tratamento, reduzindo o desgaste físico sem necessariamente interromper sua vida profissional.

A senadora afirma ainda que a medida não obrigaria o paciente a trabalhar remotamente. A escolha caberia ao empregado, que poderia permanecer no regime presencial ou solicitar posteriormente o retorno a esse modelo.

O projeto condiciona a prioridade à compatibilidade das atividades com o trabalho remoto, preservando funções que, por sua natureza, dependam da presença física do trabalhador.