Flávio Bolsonaro, Trump e o modelo americano: terras raras para os EUA e salários precarizados ara os trabalhadores brasileiros?
Por Marcos Pędłowski — Blog do Pedlowski
Sob o discurso da liberdade de escolha, a proposta ameaça transformar o salário mínimo mensal em uma renda incerta e os direitos trabalhistas em benefícios cada vez menores
Uma das propostas mais preocupantes defendidas por Flávio Bolsonaro e seus apoiadores nesta campanha eleitoral é a ampliação da remuneração por hora trabalhada, apresentada como uma modernização das relações de trabalho no Brasil. O exemplo preferido dos defensores dessa mudança são os Estados Unidos, mas há aspectos fundamentais dessa comparação que estão sendo convenientemente omitidos. Afinal, os trabalhadores norte-americanos não possuem direito federal geral a férias remuneradas nem a um equivalente obrigatório ao nosso 13º salário, tampouco contam com um sistema público universal de saúde comparável ao SUS. Embora existam benefícios oferecidos por empresas e programas públicos específicos, o modelo norte-americano está longe de representar uma referência universal de proteção social. A pergunta que fica é por que importar justamente os mecanismos de flexibilização trabalhista de um país que não assegura a todos os seus trabalhadores direitos sociais já consolidados no Brasil.
É importante esclarecer que o pagamento por hora não é uma novidade no Brasil. Nossa legislação já utiliza o salário-hora em diferentes modalidades de contratação. A questão central é a possibilidade de ampliar contratos com jornadas reduzidas e remuneração proporcional, sem assegurar uma renda mensal suficiente para garantir condições dignas de sobrevivência. A proposta defendida por Flávio Bolsonaro não extingue formalmente férias, 13º salário ou FGTS, mas pode permitir que esses direitos sejam calculados sobre remunerações menores. Em outras palavras, não é necessário eliminar um direito da legislação para esvaziar seu significado econômico.
Tomemos um exemplo bastante simples para compreender o que está em jogo. Atualmente, um trabalhador que recebe o salário mínimo nacional de R$ 1.621 por uma jornada de 44 horas semanais tem assegurada essa remuneração mensal. Se, entretanto, uma empresa puder contratar outro trabalhador para a mesma função por apenas 20 horas semanais, pagando proporcionalmente às horas contratadas, sua remuneração seria de aproximadamente R$ 737 mensais. Isso representa uma diferença de 54,5% em relação ao salário de referência, sem que o valor pago por hora tenha sido diminuído. O empregador pagaria menos simplesmente porque contratou menos horas de trabalho, enquanto o empregado continuaria enfrentando praticamente as mesmas despesas com alimentação, moradia, transporte e outras necessidades básicas. Além disso, como férias, 13º salário e FGTS são calculados com base na remuneração, os valores correspondentes também seriam menores. O resultado é que, para alcançar uma renda equivalente a um único salário mínimo, esse trabalhador precisaria encontrar outro emprego, submetendo-se a novos deslocamentos, jornadas fragmentadas e maior insegurança econômica. E há uma pergunta decisiva: quem garante que ele encontrará outro empregador disposto a contratá-lo justamente nos horários em que estiver disponível? A suposta liberdade de trabalhar menos pode, assim, transformar-se na obrigação de procurar mais empregos para conseguir sobreviver.
É nesse ponto que o discurso da modernização revela seu caráter profundamente contraditório. A liberdade de escolher quanto trabalhar só existe efetivamente quando o trabalhador dispõe de condições materiais para exercer essa escolha. Em um país marcado por profundas desigualdades sociais, informalidade e baixos salários, a relação entre empregador e empregado está longe de ser equilibrada. Quem precisa desesperadamente de um emprego dificilmente poderá recusar condições contratuais desfavoráveis. Assim, aquilo que é apresentado como liberdade de escolha pode funcionar como um mecanismo de transferência dos riscos empresariais para os trabalhadores, enquanto as empresas ajustam seus gastos salariais às próprias necessidades.
A precarização associada a esse tipo de organização do trabalho encontra uma representação contundente no filme Nomadland, dirigido por Chloé Zhao, que acompanha trabalhadores norte-americanos obrigados a percorrer grandes distâncias em busca de empregos temporários e sazonais, muitas vezes vivendo em veículos adaptados. Embora não represente a totalidade do mercado de trabalho dos Estados Unidos, o filme expõe uma realidade perturbadora: a existência de pessoas que trabalham e, ainda assim, não conseguem assegurar condições estáveis de moradia e sobrevivência. Seria essa a modernidade que Flávio Bolsonaro pretende oferecer aos brasileiros?
Há também uma aproximação política que não deveria passar despercebida. Flávio Bolsonaro tem demonstrado afinidade com a orientação econômica adotada por Javier Milei na Argentina, onde a flexibilização das relações trabalhistas vem sendo apresentada como instrumento para estimular investimentos e contratações. Embora as propostas não sejam idênticas, ambas compartilham a premissa de que a redução de determinadas proteções trabalhistas seria necessária para aumentar a competitividade empresarial. O problema é que a competitividade obtida mediante a redução dos custos do trabalho pode significar, na prática, ampliação da precariedade e concentração dos benefícios econômicos nas mãos dos empregadores.
No caso brasileiro, o problema assume contornos ainda mais graves porque o salário mínimo já é insuficiente para assegurar as necessidades básicas de uma família. Nesse contexto, a possibilidade de fragmentar ainda mais a remuneração mensal deveria ser encarada como uma ameaça concreta à segurança econômica da classe trabalhadora. A situação se torna especialmente preocupante quando combinada com propostas de limitar a valorização real do salário mínimo, reduzindo as perspectivas de recuperação do poder aquisitivo dos trabalhadores. Em um país onde milhões de pessoas já precisam escolher quais despesas pagar a cada mês, transformar o salário mensal em uma renda variável e potencialmente insuficiente está longe de representar qualquer avanço social.
Outro aspecto que merece atenção é o possível enfraquecimento da negociação coletiva. A ampliação da prevalência dos contratos individuais sobre acordos coletivos pode reduzir a capacidade dos sindicatos de proteger trabalhadores submetidos a relações profundamente desiguais de poder. Afinal, a negociação entre um trabalhador isolado e uma grande empresa dificilmente ocorre em condições de igualdade. A história das conquistas trabalhistas demonstra precisamente o contrário: férias remuneradas, 13º salário, limites de jornada e outros direitos foram alcançados por meio de processos coletivos de organização e pressão social, e não por concessões espontâneas dos empregadores.
Há, finalmente, uma contradição econômica que os defensores dessa proposta parecem ignorar. A remuneração dos trabalhadores não representa apenas um custo para as empresas, mas também uma das principais fontes de sustentação do consumo e da atividade econômica. Se a disseminação dos contratos por hora resultar em redução da massa salarial, os efeitos poderão atingir o comércio, os serviços e as economias locais, especialmente em cidades onde grande parte da população já depende de salários baixos e de políticas públicas de transferência de renda. Aquilo que pode parecer vantajoso para uma empresa individualmente pode produzir consequências negativas para o conjunto da economia.
A verdadeira modernização das relações de trabalho deveria caminhar na direção oposta: redução da jornada sem redução dos salários, distribuição dos ganhos de produtividade, fortalecimento da proteção social e ampliação das condições materiais para que os trabalhadores possam desfrutar de mais tempo livre. Afinal, os avanços tecnológicos deveriam servir para melhorar a vida das pessoas, e não apenas para aumentar as margens de lucro das empresas. Existe uma diferença fundamental entre assegurar o direito de trabalhar menos e permitir que os empregadores paguem menos porque passaram a contratar menos horas.
O que Flávio Bolsonaro e seus apoiadores precisam explicar aos trabalhadores brasileiros é como alguém poderá viver dignamente recebendo uma fração do salário mínimo mensal, ainda que o valor de cada hora trabalhada permaneça legalmente preservado. Também precisam explicar como pretendem impedir que a suposta liberdade de escolha se transforme em imposição econômica, obrigando milhões de pessoas a acumular empregos precários para conseguir sobreviver.
No fundo, a pergunta é bastante simples: a modernização prometida por Flávio Bolsonaro pretende melhorar a vida de quem trabalha ou apenas baratear a mão de obra para quem contrata? Se a resposta for a segunda alternativa, estaremos diante de mais uma tentativa de apresentar como progresso aquilo que poderá representar um profundo retrocesso social. E, nesse caso, o Brasil não estará importando a prosperidade dos Estados Unidos, mas justamente uma de suas faces mais perversas: a normalização de uma sociedade na qual ter emprego já não significa necessariamente ter condições dignas de sobrevivência.
Nascido em Monte Alegre do Tibagi, atualmente parte do município de Telêmaco Borba (PR), Marcos Pędłowski é Bacharel e Mestre em Geografia pela UFRJ e PhD em “Environmental Design and Planning” pela Virginia Tech. Professor Associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense em Campos dos Goytacazes, RJ., com atuação no Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da UENF. Pesquisador Colaborador Externo do Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais da Universidade de Lisboa. Membro da Comissão de Ambiente da Associação Brasileira de Geografia Física e da Rede de Pesquisadores em Geografia (Socio)Ambiental. Pesquisador principal do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Transferência de Materiais Continente-Oceano, Fase III (2008-2028).
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Fonte: Blog do Pedlowski
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