“Aguardo os desdobramentos com serenidade”, diz Michel Magul após CNJ suspender decisão que cassou mandato de Aava Santiago

Por Raunner Vinícius Soares — Jornal Opção

O vereador Michel Afif Magul (PSDB) se manifestou, neste sábado, 10, sobre a decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu temporariamente os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que havia determinado a perda do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB) e possibilitado sua posse na Câmara Municipal de Goiânia.

Em nota, Michel Magul afirmou que a decisão da CNJ possui caráter “instrumental e provisório, sendo motivada por questões formais relacionadas a procedimentos administrativos e à governança interna do TRE-GO.” Segundo o vereador, a medida não altera nem reavalia o mérito da decisão proferida pela Justiça Eleitoral.

O parlamentar também destacou que os esclarecimentos solicitados pela instância superior dizem respeito ao procedimento interno do TRE-GO e aos ritos regimentais da Câmara Municipal de Goiânia. De acordo com ele, não houve reconhecimento de qualquer invalidade relacionada ao direito decorrente do julgamento eleitoral.

Na manifestação, Michel Magul afirmou que aguarda com “serenidade, responsabilidade e respeito às instituições” os desdobramentos do caso e as informações que serão prestadas pelo tribunal. O vereador ressaltou ainda que a legitimidade conferida pelas urnas e o respaldo das decisões da Justiça Eleitoral permanecem como premissas de sua atuação política.

O tucano afirmou que seu objetivo segue inalterado e que continuará atuando com dedicação integral ao mandato em defesa de Goiânia e da população goianiense.

Decisão do CNJ

A manifestação ocorre um dia após o ministro Benedito Gonçalves, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conceder liminar suspendendo os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás que havia determinado a perda do mandato de Aava Santiago e a posse de Michel Magul na Câmara de Goiânia.

Segundo a decisão, o CNJ identificou na versão final do acórdão a permanência de instruções, comandos e registros textuais de conferência interna. Em análise preliminar, esses elementos indicariam possível descumprimento de diretrizes de governança, supervisão humana e rastreabilidade previstas na Resolução nº 615/2025 do próprio Conselho.

A norma estabelece regras para a utilização de inteligência artificial generativa na elaboração de decisões judiciais. Entre as exigências previstas estão procedimentos de revisão, conferência e validação humana dos textos produzidos com auxílio de sistemas de IA antes da assinatura e publicação dos atos judiciais.

Na decisão, o ministro ressaltou que o procedimento em tramitação no CNJ não tem por objetivo reexaminar o mérito da decisão eleitoral nem avaliar se o julgamento realizado pelo TRE-GO foi correto. A análise está restrita à regularidade administrativa da elaboração do acórdão.

O magistrado também considerou que havia risco de consequências concretas de difícil reversão, já que a Câmara Municipal de Goiânia havia sido oficiada para cumprir a determinação de perda do mandato. Por esse motivo, determinou a suspensão cautelar dos efeitos do julgamento até nova deliberação.

O documento determina que o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás apresente, no prazo de até 15 dias, informações detalhadas sobre os fatos apontados no procedimento administrativo. Até a conclusão da análise, os efeitos do acórdão permanecerão suspensos.

A decisão do CNJ foi proferida após a posse de Michel Magul, que assumiu o cargo de vereador na sexta-feira, 9. A posse ocorreu após o TRE-GO manter a perda do mandato de Aava Santiago, eleita pelo PSDB em 2024 e posteriormente filiada ao PSB. Na ocasião, a Justiça Eleitoral entendeu que a mudança de partido ocorreu sem autorização formal da legenda de origem e sem justa causa prevista na legislação eleitoral.

Nesse sentido, com a suspensão determinada pelo CNJ, o caso seguirá sob análise administrativa do Conselho, enquanto o TRE-GO deverá prestar os esclarecimentos solicitados pela Corregedoria Nacional de Justiça.

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Fonte: Jornal Opção