Justiça italiana marca novo julgamento sobre extradição de Carla Zambelli

Por Laís Gouveia — Brasil 247

247 – A Justiça da Itália marcou para 29 de outubro uma nova audiência para analisar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada no Brasil por perseguir um homem com uma arma de fogo nas ruas de São Paulo, em 2022. O julgamento ocorrerá quatro dias depois do segundo turno das eleições presidenciais brasileiras. As informações foram divulgadas neste sábado (10) pela TV Globo, em reportagem dos jornalistas Márcio Falcão e Fábio Amato.

O processo será retomado após a Justiça italiana determinar, em julho, a anulação da decisão anterior sobre a extradição e o retorno do pedido apresentado pelo governo brasileiro à fase inicial de julgamento. Na ocasião, os magistrados consideraram necessário obter garantias adicionais das autoridades brasileiras sobre as condições de saúde de Zambelli e a assistência médica que estaria disponível caso ela fosse transferida para uma unidade prisional no Brasil.

Entre os problemas de saúde apresentados pela defesa da ex-parlamentar estão fibromialgia e episódios de desmaio. A Justiça italiana solicitou esclarecimentos ao governo brasileiro e ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os cuidados médicos e as condições de encarceramento que seriam assegurados à condenada.

Segundo a reportagem, as informações exigidas já foram encaminhadas pelas autoridades brasileiras, permitindo a retomada da análise judicial. A decisão de julho também afastou a alegação de perseguição política apresentada pelos advogados de Zambelli como argumento contrário à extradição.

A audiência de 29 de outubro não terá como objetivo reexaminar as provas do processo criminal ou discutir a responsabilidade da ex-deputada pelos fatos que motivaram sua condenação. Caberá à Justiça italiana verificar se o pedido formulado pelo Brasil atende às exigências legais e aos compromissos internacionais aplicáveis aos procedimentos de extradição.

Condenação por perseguição armada em São Paulo

Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A decisão foi tomada por nove votos a dois.

O caso ocorreu em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno da eleição presidencial daquele ano. Na ocasião, a então deputada federal perseguiu Luan Araújo com uma arma de fogo pelas ruas do bairro Jardins, na capital paulista, depois de uma discussão de natureza política.

O episódio ganhou repercussão nacional após a circulação de imagens da perseguição, registrada em uma região movimentada da cidade. A condenação imposta pelo STF é a que fundamenta o pedido de extradição que será novamente examinado pelas autoridades italianas.

Justiça italiana rejeitou extradição em outro processo

A ex-deputada também foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão em um processo relacionado à invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em maio de 2026, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou o pedido de extradição referente a essa condenação. Ao analisar o caso, os magistrados italianos apontaram questionamentos sobre a imparcialidade objetiva do STF na condução do processo.

Na decisão, a Corte afirmou ter identificado “diversos elementos” que justificariam dúvidas sobre a atuação do tribunal brasileiro. Um dos aspectos mencionados foi a participação do ministro Alexandre de Moraes, que, segundo os magistrados italianos, desempenhou diferentes funções no processo.

A avaliação da Justiça italiana considerou que Moraes atuou tanto como integrante do colegiado responsável pelo julgamento quanto como pessoa apontada como prejudicada por um dos crimes atribuídos à ex-deputada.

A decisão de maio diz respeito especificamente ao processo envolvendo os sistemas do CNJ e não representa uma absolvição de Zambelli. O pedido relacionado à perseguição armada tramita separadamente e será objeto da nova audiência marcada para o fim de outubro.

A análise prevista para o dia 29 será, portanto, uma nova etapa do procedimento de extradição, na qual a Justiça italiana deverá avaliar a documentação apresentada pelas autoridades brasileiras e decidir se estão preenchidas as condições jurídicas necessárias para autorizar a transferência da ex-deputada.

Fonte: Brasil 247