Guerra judicial: TSE manda remover posts de Lula, e PT pede cassação da chapa de Flávio
Por Redação Brasil 247 — Brasil 247
247 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a remoção de publicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de aliados contra Flávio Bolsonaro (PL), enquanto a campanha petista pediu a cassação da chapa adversária por irregularidades na propaganda de apoiadores.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, as medidas marcaram o encerramento da primeira semana de campanha do segundo turno presidencial.
As ordens para retirar conteúdos foram proferidas pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e pelo vice-presidente, André Mendonça, a pedido da campanha de Flávio. Em outra frente, a ministra Estela Aranha determinou, na noite de sexta-feira (9), a retirada do ar de um site que distribuía criptomoedas em troca da divulgação de mensagens favoráveis ao candidato do PL.
As decisões sobre as publicações de Lula e de seus aliados são liminares e ainda serão submetidas ao plenário da Corte. Já o pedido de cassação apresentado pelos petistas integra uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), na qual a campanha questiona o uso das redes sociais de Pablo Marçal para divulgar propaganda eleitoral e informações que considera falsas.
Vídeos removidos somavam milhões de visualizações
André Mendonça ordenou a retirada de dois vídeos publicados no Instagram de Lula. Até o fim da manhã de sexta-feira, as peças acumulavam, respectivamente, 20 milhões e 15 milhões de visualizações, de acordo com a Folha.
Em uma das gravações, feita em formato de selfie, o presidente afirma que Flávio, caso seja eleito, vai “cortar no Pé-de-Meia, no Farmácia Popular, no Minha Casa, Minha Vida, na merenda escolar, no Gás do Povo”.
Lula também diz que o adversário não dará “aumento do salário mínimo para os trabalhadores acima da inflação” nem “aumento do salário mínimo para os aposentados”.
O outro vídeo apresenta uma narração segundo a qual, “se Flávio vence, você perde o remédio gratuito, a aposentadoria, o salário mínimo, o fim da escala 6×1, o sonho da casa própria”.
Ao fundamentar a remoção, Mendonça afirmou que “o direito de formular críticas e prognósticos políticos não se confunde com a possibilidade de apresentar como certas, sem sustentação fática mínima, consequências concretas de especial gravidade para a vida dos eleitores”.
O ministro também apontou que as consequências descritas nos vídeos estariam “em aparente contradição com compromissos expressos no plano de governo registrado” por Flávio no TSE. A decisão alcançou ainda publicações dos deputados federais André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ).
Publicação de Janja também foi alvo de decisão
Kassio Nunes Marques determinou a remoção de uma postagem da primeira-dama, Janja Lula da Silva. No conteúdo, ela afirma que Flávio “quer que você trabalhe sete dias por semana” e que acabará com o Farmácia Popular.
A publicação também associa uma eventual vitória do candidato ao avanço do crime organizado, que “vai dominar o Brasil”, e afirma que, diante de uma nova pandemia, o país voltaria a ter “covas abertas”.
Para o presidente do TSE, a postagem apresenta essas consequências como certas, sem sustentação mínima. Na decisão, Kassio afirmou que o conteúdo “transborda da crítica política para divulgar fatos sabidamente inverídicos e gravemente descontextualizados”.
PT questiona atuação de Marçal e distribuição de criptomoedas
Na ação contra a chapa de Flávio, a campanha de Lula pede a suspensão liminar do perfil de Pablo Marçal no Instagram, que reúne 14,1 milhões de seguidores. Os petistas alegam que a conta é utilizada irregularmente para disseminar propaganda eleitoral e informações falsas.
Procurada pela Folha, a campanha de Flávio respondeu que Marçal “não integra a estrutura da campanha de Flávio Bolsonaro” e que ele “é um apoiador político publicamente declarado”.
A campanha petista também solicitou o bloqueio do site B22token, apontado em reportagem do jornal como responsável por oferecer criptomoedas a usuários que compartilhassem a mensagem B22 e conteúdos de incentivo ao voto em Flávio. Na avaliação dos autores da ação, o mecanismo constitui abuso do poder econômico.
A equipe do candidato do PL havia negado ligação com a iniciativa e informado que recorreria à Justiça para tirar a página do ar.
Ao determinar a derrubada do site na sexta-feira, Estela Aranha afirmou que a iniciativa “extrapola a mera manifestação política de apoiadores”. A ministra apontou a possibilidade de o sistema configurar uma estrutura de concessão de vantagem econômica associada à divulgação de conteúdo político-eleitoral, em possível violação às regras eleitorais.
Especialistas divergem sobre os limites da intervenção
As decisões de remoção provocaram avaliações distintas entre especialistas ouvidos pela Folha. O debate envolve a diferença entre uma previsão de campanha, ainda que apresentada de maneira categórica, e uma afirmação falsa que justifique intervenção judicial.
André Boselli, coordenador de ecossistemas de informação da ONG Artigo 19, defende critérios mais claros para explicar por que determinadas publicações são retiradas e outras permanecem disponíveis.
Na avaliação dele, as decisões recentes de Kassio e Mendonça não apresentam fundamentação jurídica suficientemente consistente para justificar as remoções. Boselli considera difícil classificar como verdadeiras ou falsas afirmações sobre o que poderá acontecer depois da eleição de um candidato.
Embora reconheça o caráter categórico das mensagens, ele entende que esse tipo de construção integra a retórica das campanhas. “Figuras de linguagem são usuais na nossa comunicação não política e política também.”
Diogo Rais, professor de direito eleitoral e digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie, avalia que as ordens seguem a postura mais intervencionista adotada pelo TSE nas últimas eleições.
Para ele, as publicações recorrem ao marketing do medo ao transformar possíveis consequências em afirmações. Rais considera que haveria irregularidade no tratamento judicial caso conteúdos equivalentes recebessem respostas diferentes conforme a campanha responsável.
O professor relembra a disputa de 2014 entre Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (Rede), quando a propaganda petista associava propostas da adversária à perda de comida na mesa dos brasileiros. Naquele episódio, segundo Rais, o TSE rejeitou pedidos de intervenção e preservou um espaço maior para o confronto político.
Ivar Hartmann, professor associado do Insper, avalia que decisões sobre conteúdos semelhantes restringem desproporcionalmente a liberdade de manifestação política. Para ele, o candidato atingido poderia responder publicamente às acusações, sem necessidade de revisão judicial dessas mensagens.
Mendonça e Kassio ocupam no TSE vagas destinadas a integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos foram indicados ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao assumir a presidência da Corte eleitoral, Kassio havia sinalizado que pretendia priorizar o direito de resposta em relação à remoção de conteúdos, adotando uma condução diferente daquela de Alexandre de Moraes nas eleições de 2022.
Fonte: Brasil 247