Governo exclui hidrovia do Tapajós do plano de concessões após o impasse entre ministérios
Por Luis Mauro Filho — Brasil 247
247 – O governo federal retirou a hidrovia do Rio Tapajós, no Pará, da carteira de concessões prevista para o período de 2027 a 2030, após divergências entre ministérios sobre os impactos ambientais e sociais do projeto. A decisão foi incorporada à nova agenda de investimentos apresentada pelo Ministério de Portos e Aeroportos na quinta-feira (8).
A exclusão adia os planos de concessão dos serviços de manutenção da navegabilidade do rio, importante para o transporte de grãos do Centro-Oeste em direção aos portos do Arco Norte. A medida ocorreu após a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério dos Povos Indígenas se posicionarem contra o avanço do projeto.
As duas pastas defenderam a necessidade de considerar os impactos da dragagem sobre os ecossistemas e as comunidades tradicionais. Do outro lado, as equipes técnicas dos ministérios de Portos e Aeroportos e dos Transportes sustentaram a importância da concessão para melhorar as condições do transporte fluvial.
A divergência envolve principalmente a manutenção da profundidade necessária à circulação de embarcações no Tapajós, rota utilizada para o escoamento da produção agrícola. Representantes do setor produtivo defendem a dragagem como forma de reduzir riscos operacionais e aumentar a previsibilidade logística.
A preocupação com as condições de navegação também está relacionada à perspectiva de um episódio de El Niño, que poderá provocar seca intensa na Região Norte a partir de 2027. A redução do nível dos rios pode dificultar a circulação de embarcações e comprometer o transporte de cargas.
Organizações indígenas e socioambientais, por sua vez, questionam as consequências das intervenções para os territórios tradicionais e os ecossistemas da região. As entidades também reivindicam a realização de consultas prévias às populações afetadas, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Protestos e questionamentos ambientais
A discussão sobre a hidrovia ganhou força em fevereiro de 2026, quando mobilizações indígenas levaram à suspensão da contratação de serviços de dragagem no Tapajós.
O Ministério Público Federal também apresentou questionamentos relacionados ao licenciamento ambiental e à necessidade de consulta às comunidades potencialmente atingidas pelas intervenções.
Essas controvérsias passaram a integrar a discussão entre os órgãos federais responsáveis pelas políticas de infraestrutura, transporte e proteção dos direitos indígenas.
Com a retirada do Tapajós da carteira de concessões, o governo deixou o projeto fora do planejamento apresentado para o próximo ciclo, sem estabelecer um novo prazo para sua eventual retomada.
Outras seis hidrovias permanecem na carteira de concessões
Apesar da exclusão do Tapajós, o Ministério de Portos e Aeroportos manteve seis projetos hidroviários na agenda de 2027 a 2030.
Permanecem previstos os processos de concessão das hidrovias dos rios São Francisco, Paraguai (Tramo Sul), Madeira e Tocantins, além da Lagoa Mirim e da Hidrovia Verde.
A programação federal também contempla obras públicas e serviços de manutenção destinados à infraestrutura de navegação em diferentes regiões do país.
Entre as intervenções previstas estão atividades operacionais e de dragagem nos rios Amazonas, Solimões e Tietê. No sistema do Tietê, a carteira inclui obras de derrocamento em Nova Avanhandava, destinadas à remoção de formações rochosas que dificultam a navegação.
O planejamento também prevê intervenções no Pedral do Lourenço, no Pará, e ações de conservação e construção de Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4s).
Essas instalações estão distribuídas pelos estados do Amazonas, Rondônia, Roraima, Amapá e Pará e integram a infraestrutura utilizada para o transporte fluvial de passageiros e mercadorias na Região Norte.
Fonte: Brasil 247
