Um em cada quatro eleitores de locais de votação alterados no Rio deixaram de votar
Por herculano — Consultor Jurídico
Um levantamento feito pela revista eletrônica Consultor Jurídico apontou que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro de alterar pontos de votação na capital do estado, por motivos de seguraça, resultou em aumento na abstenção nesses locais no primeiro turno das eleições, no último domingo (4/10).
Redes da MaréA pesquisa identificou 248.069 abstenções nas 20 zonas eleitorais afetadas pela medida do TRE-RJ, o que resulta em uma média de 25,83% — o índice nacional foi de 21,08% (33,4 milhões de abstenções no total), o maior desde 1998.
De acordo com o tribunal fluminense, a decisão de alterar os locais de votação foi tomada para tentar reduzir a influência de criminosos sobre os votos de moradores de áreas controladas pelo tráfico de drogas ou por milícias, medida que já havia sido tomada nas eleições municipais de 2024.
Apesar das boas intenções, a política adotada pelo TRE-RJ tem sofrido críticas. Especialistas sustentam que, além de não cumprir o propósito de proteger os eleitores, a mudança causou uma confusão tamanha que levou muitos moradores das áreas atingidas a deixar de votar.
“Mudar o local de votação não vai impedir uma eventual influência (dos criminosos) porque qualquer um pode ter acesso ao resultado da votação nas seções eleitorais”, afirmou Danielle Marques de Souza, presidente da Comissão de Direito e Políticas Públicas do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.
Falta de clareza
A advogada acredita que a decisão do TRE-RJ resultou em aumento da abstenção por causa da falta de clareza das orientações passadas aos eleitores nessas regiões e da dificuldade de locomoção.
“O resultado das abstenções demonstra que a medida não foi efetiva. Falta clareza nas informações e faltam condições adequadas de locomoção. O TRE precisa disponibilizar meios para que essas pessoas consigam se deslocar, para reduzir os casos de abstenção.”
Por outro lado, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ, Marcio Alvim Trindade Braga, defende a medida. Ele entende que a alteração de locais de votação deve ser expandida para outras regiões da capital fluminense para minimizar a interferência das organizações criminosas nas eleições, apesar de reconhecer que a ação causou aumento das abstenções.
Longe da urna
Com cerca de 140 mil moradores, o Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio, foi a área mais afetada pelas alterações. No topo do ranking de abstenções entre os locais atingidos, a 161ª Zona Eleitoral teve índice de 28,46%.
Um levantamento feito pela ONG Redes da Maré indica que mais da metade da população do conjunto de favelas precisa votar fora do território onde mora. Em alguns casos, a zona eleitoral fica a quatro quilômetros de distância da moradia do eleitor. Segundo a entidade, houve casos de moradores que ficaram até três horas na fila para votar no domingo.
Coordenadora da área de Incidência Política da Redes da Maré, Lidiane Malanquini afirma que não há indícios de moradores sendo coagidos pelo crime organizado na região. “Esse tipo de medida negligencia o direito ao voto dos moradores, que sequer foram ouvidos.”
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Fonte: Consultor Jurídico
