Flávio Bolsonaro promete a Cury o que Jair não fez
Por Vinícius Nunes — Carta Capital
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Compromissos firmados com o escritor-candidato retomam propostas como o fim da reeleição, a valorização dos professores e a pacificação do País; enquanto isso, senador mantém ofensiva contra o STF
O senador Flávio Bolsonaro (PL) assinou na quinta-feira 8 um documento com oito compromissos propostos pelo escritor Augusto Cury (Avante), terceiro colocado no primeiro turno da eleição presidencial de 2026 , em troca do apoio do candidato derrotado . Intitulado Termo de Compromisso Público com o Brasil, o texto reúne propostas para um eventual novo governo bolsonarista: do fim da reeleição presidencial à ampliação da telemedicina no SUS.
A comparação com a gestão de Jair Bolsonaro (PL), que governou o País de 2019 a 2022, é inevitável e revela contradições entre as promessas do filho e as decisões do pai. Na educação, houve bloqueios orçamentários ; na pandemia, o ex-presidente minimizou a gravidade da covid-19 e confrontou recomendações sanitárias ; na proteção às mulheres, cortou recursos de programas contra a violência de gênero e vetou a distribuição gratuita de absorventes a pessoas em situação de vulnerabilidade.
O contraste mais evidente, porém, está no compromisso de Flávio de governar sem vingança, perseguição ou ressentimento político . O senador já prometeu conceder indulto ao pai , condenado pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado , e defende o impeachment do ministro Alexandre de Moraes , relator de processos relacionados à trama golpista.
O primeiro compromisso prevê que Flávio defenda uma reforma constitucional para acabar com a reeleição presidencial, sob o argumento de “combater o personalismo” e o uso da máquina pública para perpetuar grupos no poder.
A promessa não é inédita na família. Jair Bolsonaro também defendeu o fim da reeleição antes de chegar ao Planalto, em 2018, mas não se mobilizou para tentar promover a mudança durante seu mandato.
“O que eu pretendo fazer, tenho conversado com o Parlamento também, é fazer uma excelente reforma política para acabar com o instituto da reeleição, que no caso começa comigo, se eu for eleito”, disse em 20 de outubro de 2018, dias antes de vencer o segundo turno. Ao fim do seu mandato, disputou novamente a Presidência, em 2022, e foi derrotado por Lula (PT).
Na quinta-feira, Flávio repetiu a proposta do pai: “ Propus para mim. Tem que valer para mim. Eu sou o autor da PEC que acaba com a reeleição […]. A reeleição precisa acabar […]. E aí, se vai ser quatro ou cinco anos, se valer para governador, prefeito, o processo legislativo é que vai dizer. ”
Flávio promete ampliar o ensino em tempo integral, reformular currículos e valorizar professores com melhores salários, formação continuada e condições dignas de trabalho .
Em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, o Ministério da Educação anunciou um bloqueio de 5,8 bilhões de reais no orçamento da pasta, o que atingiu universidades e institutos federais. A medida provocou protestos de estudantes e profissionais da educação em todo o País . Embora os recursos bloqueados das universidades tenham sido posteriormente liberados, a restrição marcou o início da gestão.
O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Marcos Corrêa/PR
O ministério também passou por sucessivas mudanças de comando, com quatro titulares ao longo do governo – todos com currículos e competências questionáveis. O documento assinado por Flávio, por sua vez, não apresenta estimativas de investimento, metas salariais ou prazos para as medidas anunciadas.
O terceiro compromisso prevê a criação de uma ampla rede de telemedicina integrada ao SUS, com inteligência artificial e tecnologia para reduzir as filas de consultas com especialistas.
A proposta contrasta com a condução da pandemia de covid-19 por Jair Bolsonaro. O então presidente minimizou a gravidade da doença, questionou medidas de prevenção e fez declarações contrárias às recomendações de autoridades sanitárias . A CPI da Pandemia, encerrada em 2021, investigou a atuação do governo federal durante a crise.
O Brasil ultrapassou 700 mil mortes por covid-19. De acordo com Pedro Hallal , epidemiologista e pesquisador da Universidade Federal de Pelotas, quatro em cada cinco mortes pela doença no País eram evitáveis caso o governo federal tivesse adotado outra postura.
Flávio não detalha o orçamento da rede de telemedicina nem estabelece metas de redução das filas. Também não explica como pretende integrar o atendimento remoto à estrutura presencial do SUS.
O quarto compromisso prevê transformar o combate à violência contra as mulheres em prioridade nacional, com aplicativos de emergência, fortalecimento de delegacias especializadas, acolhimento psicológico e políticas de autonomia econômica.
O histórico do governo Jair Bolsonaro, porém, inclui cortes e baixa execução de recursos destinados à proteção das mulheres. Levantamento publicado pela Folha de S.Paulo em parceria com a revista AzMina , em agosto de 2021, apontou que o governo deixou de gastar 376,4 milhões dos 1,1 bilhão de reais autorizados para dez ações orçamentárias voltadas às mulheres entre janeiro de 2019 e julho de 2021. O montante correspondia a cerca de um terço dos recursos disponíveis para as políticas analisadas.
Um dos casos mais expressivos foi o das Casas da Mulher Brasileira, que reúnem serviços de acolhimento, atendimento psicológico, assistência jurídica e proteção a vítimas de violência doméstica. Dos quase 115 milhões disponíveis para a construção e a equipagem dessas unidades, apenas 1 milhão de reais havia sido efetivamente gasto.
Em outubro de 2021, Bolsonaro também vetou dispositivos de uma lei que previa a distribuição gratuita de absorventes a estudantes de baixa renda, mulheres em situação de vulnerabilidade e pessoas presas. O Congresso derrubou o veto em março de 2022.
Os demais compromissos tratam do apoio às cooperativas, do financiamento de microempresas e da meta de dobrar a produção brasileira de alimentos em dez anos.
Nesses pontos, o governo Jair Bolsonaro teve iniciativas compatíveis com parte das propostas. O Pronampe, por exemplo, criado em 2020 para facilitar o crédito a pequenos negócios durante a pandemia, tornou-se permanente no ano seguinte. A produção agrícola também registrou resultados expressivos em parte do período, segundo dados do IBGE.
Isso não significa que as políticas tenham resolvido os problemas de acesso ao crédito ou de segurança alimentar. O aumento da produção, por exemplo, não garante que toda a população tenha renda suficiente para comprar alimentos. O governo Bolsonaro ficou marcado pela volta do Brasil ao Mapa da Fome , da ONU, e de registros de “ filas do osso ”.
O oitavo compromisso estabelece que Flávio não governará movido por vingança, rancor, perseguição ou ressentimento político . O texto afirma que um eventual governo deverá atender brasileiros de direita, esquerda, centro e pessoas que não se identificam com nenhuma corrente ideológica.
A promessa contrasta com o histórico de Jair Bolsonaro, marcado por confrontos com adversários, jornalistas e instituições. Durante o mandato, o ex-presidente atacou o sistema eleitoral e questionou, sem apresentar provas, a confiabilidade das urnas eletrônicas. Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral o tornou inelegível por conta das mentiras.
A tensão com as instituições continuou depois da derrota em 2022. Jair foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Flávio, por sua vez, prometeu conceder indulto ao pai caso seja eleito presidente. O indulto é uma prerrogativa presidencial prevista na Constituição, mas sua aplicação a uma condenação por tentativa de golpe pode provocar questionamentos judiciais. A medida não teria sua validade garantida automaticamente e poderia ser contestada no STF.
O senador também defende o impeachment de Alexandre de Moraes , ministro do STF que relatou processos relacionados à trama golpista , e articula uma ofensiva contra o magistrado, sendo o autor de um dos mais de 30 pedidos de impedimento contra o ministro no Senado.
Bolsonaro conversa com o advogado durante o 2º dia de interrogatório da trama golpista no STF. Ao fundo, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Foto: Gustavo Moreno/STF
Não faltam exemplos também do irmão, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vem deliberadamente atuando contra o Brasil com integrantes da administração Donald Trump nos Estados Unidos. O ex-deputado federal agiu pelo tarifaço sobre parte das exportações brasileiras e por sanções a autoridades, incluindo ministros do STF.
O documento de Cury afirma que a confiança política exige transparência, responsabilidade e prestação de contas. Em um eventual novo governo bolsonarista, para que a promessa de pacificação seja verificável, será necessário observar se Flávio aceitará decisões judiciais desfavoráveis, respeitará a autonomia das instituições e distinguirá o interesse público dos interesses de familiares e aliados.
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Fonte: Carta Capital
