Por Cristóvão Feil — Brasil de Fato

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A promessa revolucionária de cidadania, baseada nos ideais de “Liberdade, Igualdade e Fraternidade, é hoje um ideal reconhecido, mas sua implementação prática é profundamente contraditória. 

O individualismo e a ideologia do mérito, embora enraizados no próprio Iluminismo, atuam hoje como forças que arquivam e limitam o alcance universal dessas conquistas.

A consigna da Revolução Francesa é formalmente reconhecida. A “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789” é um marco na história dos direitos humanos e tem valor constitucional em muitos países, ainda hoje. 

Seus princípios influenciaram constituições e a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

Contudo, a realidade contemporânea revela muitas tensões, quase insuperáveis.

A cidadania revolucionária foi, em parte, despolitizada, passando de participação ativa para um status passivo de gozo de direitos garantidos pelo Estado, com direitos tornando-se condicionais e precários.

O ideal universal sempre foi excludente na prática, restringindo direitos a mulheres, estrangeiros e pessoas sem propriedade. Hoje, leis de imigração mais rígidas na França e outros países europeus exemplificam essa odiosa seletividade.

A ideologia do mérito nasceu no Iluminismo como arma contra os privilégios hereditários da aristocracia, propondo que a posição social refletisse talento e esforço, e não nascimento. 

A igualdade de oportunidades é um de seus pilares, visando abrir carreiras para os talentos, como defende o artigo 6º da Declaração de 1789.

O problema surge quando essa ideologia é aplicada em um contexto de desigualdades estruturais. A crítica central é que o mérito, apresentado como justo, serve para legitimar e justificar desigualdades sociais, ignorando os privilégios de classe, raça e gênero que influenciam o sucesso. 

A chamada “meritocracia” pode funcionar como um mito ideológico que obscurece a falta de mobilidade social real.

O individualismo moderno também tem raízes iluministas, com filósofos como Locke defendendo os direitos individuais e a propriedade. No entanto, o individualismo contemporâneo, especialmente em sua vertente neoliberal, exacerbou essa tendência, promovendo a ideia de que “o indivíduo é o único responsável por seu sucesso ou fracasso”.

Essa visão corrói os laços comunitários e a solidariedade (a Fraternidade, de 1789), transformando problemas estruturais em falhas pessoais. 

O individualismo extremo cria um paradoxo: ele foi fundamental para conquistar direitos individuais, mas agora, ao ser levado ao extremo, contribui para o aumento da desigualdade social.

A cidadania revolucionária é hoje um ideal reconhecido, mas seu caráter universal é minado na prática por políticas excludentes e por uma cidadania mais passiva que ativa.

O individualismo e a ideologia do mérito não “arquivam” completamente as conquistas do Iluminismo, mas as ressignificam limitando-as. 

Elas transformam a busca por igualdade em uma competição onde as regras já são desiguais. A Fraternidade, o terceiro pilar da Revolução, é o mais prejudicado, pois a ênfase no indivíduo e no mérito pessoal enfraquece a noção de responsabilidade coletiva e de bem comum.

Cabe uma observação central: a de que a ideologia do mérito captura o indivíduo de origem pobre que ascende minimamente e o transforma em guardião zeloso da ordem que o explora. 

Ora, temos aí um lastro sociológico muito forte. 

Isso já foi descrito por autores como Jessé Souza (no Brasil, com o conceito de “ralé” e a “classe média” como guardiã da desigualdade), em Didier Eribon, ao narrar como a classe operária francesa migrou para a extrema direita, em Arlie Hochschild, sobre a “linha de espera” que o pobre branco estadunidense sente que está sendo furada por outros grupos.

O mecanismo é o mesmo: a identificação horizontal com quem está ao lado é substituída por uma identificação vertical com quem está acima. Ou, ao menos, com a promessa de chegar lá.

O sujeito que adquire um carro seminovo obsoleto funciona como objeto-fetiche da vitória simbólica. Ele não é um meio de transporte. É, sim, uma prova material de que “eu consegui, eles não”. 

E, como toda prova de fé, exige a condenação dos hereges,  os vizinhos e parentes “acomodados”, que se tornam o espelho invertido de tudo o que o indivíduo teme: a possibilidade de que sua própria ascensão seja frágil, ilusória ou reversível.

Aqui há um ponto psicanalítico importante que podemos intuir sem nomear: o narcisismo das pequenas diferenças, referido por Freud. 

Quanto mais próximos os grupos, mais intensa a hostilidade. O vizinho que não subiu não é apenas um fracassado aos olhos do “vencedor”, ele é uma ameaça à narrativa pessoal de mérito. 

Se o vizinho, com as mesmas condições, não venceu, então o sucesso do “vencedor” não é fruto de mérito individual, mas de sorte, rede de apoio ou privilégios invisíveis. Negar isso exige odiar o vizinho. 

Hoje, grande parte dos pobres, odeiam os outros pobres. 

O mesmo indivíduo que se diz vencedor se recusa a participar do jogo político – ou participa apenas para punir. 

A direita estimula essa antipolítica de duas formas.

O discurso da corrupção generalizada: “Todos são iguais, todos roubam”. Isso nivela por baixo a política e deslegitima qualquer projeto de transformação coletiva.

A consagração de outsiders, exemplos: o empresário, o miliciano, o pastor, o “cidadão de bem” que não são políticos. 

Agora, a antipolítica se torna ela mesma uma plataforma política. O bolsonarismo no Brasil é um exemplo nítido deste aberração. Assim como o mileísmo na Argentina.

O resultado é o que podemos chamar de “arquivamento da cidadania”. O cidadão deixa de se ver como sujeito de direitos e deveres coletivos e passa a se ver como consumidor lesado ou contribuinte traído. E ressentido. 

A cidadania vira um contrato de serviços, não um vínculo político.

Há, porém, três pontos em nossa análise, embora correta na direção, mas que simplificam alguns elementos. 

A esquerda também estimulou o mérito. A social-democracia e certa esquerda governista abraçaram o mérito como bandeira (“estudar para vencer”, “empreender”). 

O problema não é exclusivo da direita. É uma hegemonia compartilhada que a direita radical apenas levou às últimas consequências.

A antipolítica não é monopólio da direita. Há uma longa tradição de desprezo pela política organizada na esquerda radical também – do anarquismo ao abstencionismo de esquerda. 

A diferença é que a direita canaliza esse desprezo para a abstenção ou para o voto punitivo, enquanto a esquerda tende a tentar reencantá-lo (nem sempre com sucesso).

O “vencedor” não é só vítima de manipulação. Há muitos agentes nesse processo. O indivíduo que vota na extrema direita não é apenas um ingênuo capturado. Ele escolhe uma narrativa que lhe dá dignidade simbólica num mundo que lhe nega dignidade material. 

Isso não o absolve, mas explica por que apelos puramente racionais ou econômicos falham tanto.

A conclusão – de que esse conjunto de fatores nos condena a um regressismo perigoso – é difícil de refutar. 

O que está em jogo não é apenas a perda de direitos, mas a perda da própria gramática política com que se reivindicam direitos. 

Quando a política é vista como imoralidade e o mérito como única virtude, não há mais vocabulário para falar de bem comum, solidariedade ou justiça social.

A Fraternidade, o terceiro pilar esquecido da Revolução, é a primeira baixa. Sem ela, Liberdade e Igualdade viram apenas liberdade de competir e igualdade de oportunidades num jogo viciado.

Se o nosso diagnóstico está certo, a pergunta que resta é: como reconstruir a cidadania sem repetir o erro de tratá-la como algo que se concede de cima para baixo? 

A história das esquerdas mostra que a cidadania outorgada (pelo Estado, pelo partido, pelo sindicato) é frágil. 

A cidadania que resiste é a que se pratica. Em lutas concretas, em espaços de deliberação real, em experiências de solidariedade que não passam pelo mercado nem pelo mérito.

Aquele indivíduo vencedor-do-carro-seminovo talvez nunca seja reconquistado por um discurso. 

Mas pode ser atraído por uma prática (ou praxis, vale dizer, o Partido no sentido lukacsiano) que lhe devolva algo que o mérito jamais dará: a experiência de pertencer a algo maior que ele mesmo, sem precisar pisar em ninguém para isso.

*Cristóvão Feil é sociólogo.

**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.

Todos os conteúdos de produção exclusiva e de autoria editorial do Brasil de Fato podem ser reproduzidos, desde que não sejam alterados e que se deem os devidos créditos.

Fonte: Brasil de Fato

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