Brasil é o 4º maior provedor de financiamento climático entre economias emergentes
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O Brasil não é apenas destino de recursos internacionais para enfrentar a crise climática. Entre 2013 e 2023, o país forneceu ou ajudou a mobilizar cerca de US$ 6,57 bilhões para ações de mitigação e adaptação em outros países em desenvolvimento, segundo estimativa do World Resources Institute (WRI). O valor coloca o Brasil na quarta posição entre os 14 países analisados pelo instituto, atrás de China, Coreia do Sul e Índia.
O levantamento “Beyond the Usual Suspects: Assessing Climate Finance from the Largest Non-Annex II Economies” (“Além dos suspeitos de sempre: avaliando o financiamento climático das maiores economias não Anexo II”, em tradução livre) é apresentado pelos autores como a primeira estimativa sistemática, com uma metodologia única para diferentes países, do financiamento climático oferecido por nações que não integram o Anexo II da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).
O Anexo II reúne os países que eram membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 1992 e que têm obrigação formal de prestar apoio financeiro aos países em desenvolvimento. Os demais não têm essa mesma obrigação e, quando fornecem recursos climáticos a outros países, o fazem voluntariamente.
O estudo analisou Brasil, África do Sul, Arábia Saudita, Argentina, China, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Índia, Indonésia, Israel, México, Rússia, Singapura e Turquia. Os países foram selecionados principalmente com base no Produto Interno Bruto (PIB) médio entre 2022 e 2024, com a inclusão da África do Sul para garantir representação do continente africano.
O grupo reúne 11 economias emergentes e em desenvolvimento e três economias avançadas — Israel, Singapura e Coreia do Sul — que, por estarem fora do Anexo II, também contribuem de forma voluntária para o financiamento climático internacional.
Juntos, os 14 países forneceram ou mobilizaram US$ 102,38 bilhões em financiamento climático entre 2013 e 2023, média de US$ 9,31 bilhões por ano. O volume anual mais que triplicou em uma década, passando de US$ 4,92 bilhões em 2013 para US$ 17,1 bilhões em 2023, com aceleração a partir de 2020.
“Isso mostra que existe por parte desses países um compromisso em contribuir com o combate à crise climática, não apenas desenvolvendo ações internas, mas contribuindo com outros países em desenvolvimento”, diz Marina Caregnato Garcia, coordenadora de Finanças Climáticas do WRI Brasil.
A China é, de longe, a maior provedora, com US$ 44,81 bilhões no período, mais de 40% do total. Em seguida vêm Coreia do Sul, com US$ 13,94 bilhões; Índia, com US$ 8,32 bilhões; e Brasil, com US$ 6,57 bilhões. Os quatro países concentram 72% do volume identificado pelo estudo. A Arábia Saudita aparece logo atrás do Brasil, com US$ 6,28 bilhões.
Segundo o estudo, a trajetória chinesa oscila de ano para ano porque é ancorada em poucos megaprojetos de infraestrutura, principalmente ferrovias. Um exemplo é a linha eletrificada entre Adis Abeba, na Etiópia, e Djibuti, contabilizada como financiamento para mitigação por substituir parte do transporte rodoviário de carga.
Coreia do Sul e Brasil apresentaram uma trajetória de alta mais estável. A Coreia do Sul teve o crescimento mais rápido desde 2020 e chegou a uma escala anual comparável à da China.
Bancos multilaterais são o principal canal
Para calcular os fluxos, o WRI considerou quatro modalidades de financiamento, seguindo a metodologia usada pela OCDE para acompanhar a meta de US$ 100 bilhões dos países desenvolvidos: financiamento público bilateral; contribuições a bancos multilaterais de desenvolvimento e fundos climáticos; créditos à exportação com apoio oficial; e financiamento privado mobilizado por intervenções públicas.
O canal multilateral foi responsável pela maior parcela, com US$ 67,25 bilhões, ou 65,7% do total. Em 2023, a participação chegou a quase 80% dos fluxos identificados. O financiamento público bilateral somou US$ 17,67 bilhões; os créditos à exportação, US$ 15,55 bilhões; e o capital privado mobilizado, US$ 1,92 bilhão.
Esses valores não significam necessariamente que cada país tenha desembolsado diretamente a parcela atribuída a ele. No caso do financiamento multilateral, o estudo considera a participação dos países no capital e nas contribuições das instituições para estimar sua parcela dos recursos destinados ao clima.
O avanço da via multilateral teve dois motores, segundo os autores. De um lado, o financiamento climático dos bancos multilaterais acompanhados no estudo saltou de US$ 16 bilhões em 2013 para US$ 74 bilhões em 2023. De outro, a participação média dos 14 países no capital e nas contribuições dessas instituições subiu de 7% para 18%.
A entrada em operação, em 2016, do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), criado pelos Brics, e do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB) também contribuiu para esse movimento. As duas instituições estabeleceram metas para que uma parcela relevante de seus financiamentos seja destinada a projetos relacionados ao clima.
No caso brasileiro, cerca de 60% dos recursos mobilizados no período passaram pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pelo BID Invest, segundo o WRI Brasil. O instituto considera que a participação nessas instituições contribui para colocar o Brasil entre os principais provedores regionais de financiamento climático na América Latina.
O estudo também mapeia a estrutura institucional brasileira de cooperação. A Agência Brasileira de Cooperação (ABC), criada em 1987 e vinculada ao Itamaraty, cuida da cooperação técnica e humanitária, com base em princípios de não interferência e não condicionalidade. BNDES e Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) aparecem como agências oficiais de crédito à exportação.
Para grandes provedores como Brasil, China e Índia, os autores apontam que bancos públicos de desenvolvimento e agências de crédito à exportação priorizam instrumentos de dívida e financiamento combinado, conhecido como blended finance, em vez de doações.
“Esses dados comprovam aquilo que já vínhamos observando na prática, ou seja, o Brasil não é apenas um destinatário de recursos climáticos internacionais, mas um ator ativo na provisão desse financiamento para outros países do Sul Global, incluindo os nossos vizinhos”, afirma Marina.
Na outra ponta, o Brasil recebeu relativamente pouco dos demais países em desenvolvimento analisados: cerca de US$ 234 milhões, menos de 0,3% do volume total. O país aparece como o sétimo maior receptor entre os 14, de acordo com o WRI Brasil.
Desse montante, 99% vieram da China, concentrados em projetos de infraestrutura de energia, que responderam por 78%, e saneamento, com 22%.
Um piso, não o total
Os próprios autores classificam os números como uma estimativa conservadora. O levantamento não inclui, entre outros fluxos, transações de empresas estatais, como o fundo ALTÉRRA, de US$ 30 bilhões, lançado pelos Emirados Árabes Unidos na COP28 com participação da estatal Masdar —, investimentos privados realizados sem intervenção pública direta e instituições como o Banco Islâmico de Desenvolvimento e o Afreximbank, que não possuem dados padronizados no formato da OCDE.
Os valores também se referem a compromissos assumidos, e não necessariamente a desembolsos efetivos. A falta de dados é uma das principais limitações. No sistema internacional de reporte TOSSD, cerca de 78% dos projetos climáticos identificados tinham valor de compromisso zerado. Para os autores, a participação de apenas 1,9% do capital privado mobilizado no total também pode refletir limitações dos sistemas de informação, e não necessariamente a ausência de investimentos privados desses países em áreas como hidrogênio verde, veículos elétricos e energia solar distribuída.
Metodologia – Para projetos com objetivo climático secundário, o WRI contabilizou apenas 30% do valor, o piso da faixa de 30% a 50% utilizada pela maioria dos países da OCDE. Se fosse aplicado um coeficiente de 50%, o total dos 14 países subiria para US$ 118,18 bilhões.
“O estudo busca preencher essa lacuna e tornar esses fluxos mais visíveis no debate internacional”, diz Marina. “O documento aponta que o volume real de financiamento climático proveniente dessas economias pode ser significativamente maior.”
Mais adaptação, mas pouco financiamento chega aos países mais pobres
A distribuição dos recursos também varia de acordo com o tipo de ação financiada. No financiamento fora dos bancos multilaterais — bilateral, crédito à exportação e capital privado mobilizado —, 79% dos recursos foram destinados à mitigação. O número, porém, é fortemente influenciado pelos grandes projetos chineses de infraestrutura.
Quando a China é excluída, os outros 13 países destinaram, desde 2020, cerca de 53% desse financiamento a projetos de adaptação ou que combinam adaptação e mitigação. Entre os países desenvolvidos acompanhados pela OCDE, a fatia é de 35%.
Segundo o estudo, a diferença está relacionada à escolha de setores como agricultura, florestas, proteção ambiental, redução de risco de desastres e saúde. No caso da Arábia Saudita, por exemplo, operações relacionadas a desastres, como prevenção e resposta a enchentes no Paquistão, no Tajiquistão e no Vietnã, responderam por mais da metade do número de transações entre 2013 e 2016.
A distribuição geográfica, porém, revela uma lacuna. A África Subsaariana recebeu o maior volume, 25%, mas os países de baixa renda ficaram com apenas 8% do financiamento fora dos multilaterais — US$ 2,9 bilhões distribuídos em 704 operações.
Metade desse valor foi para a Etiópia. Fora Etiópia, República Democrática do Congo, Ruanda, Egito e Madagascar, nenhum país de baixa renda recebeu mais de US$ 100 milhões no período. Para os autores, os dados reforçam a necessidade de ampliar os recursos destinados a países de baixa renda particularmente vulneráveis aos impactos da mudança do clima.
Os números ganham dimensão – e senso de urgência – diante das necessidades estimadas para os países em desenvolvimento. De acordo com o Grupo Independente de Especialistas de Alto Nível em Financiamento Climático (IHLEG), citado no estudo, as economias emergentes e em desenvolvimento, excluindo a China, precisarão de US$ 3,2 trilhões por ano até 2035 para ações climáticas. Desse total, cerca de US$ 1,3 trilhão precisaria vir de fontes internacionais.
Na COP29, realizada em Baku, os países aprovaram uma Nova Meta Coletiva Quantificada (NCQG) que prevê US$ 300 bilhões por ano até 2035 em financiamento climático para países em desenvolvimento, liderados por países desenvolvidos, e estabeleceu o objetivo de ampliar os fluxos de todas as fontes públicas e privadas para pelo menos US$ 1,3 trilhão anuais até 2035. O mesmo grupo de especialistas estima que os fluxos de financiamento climático provenientes de países fora do grupo tradicional de doadores podem chegar a US$ 40 bilhões anuais até 2035.
Para os autores do estudo do WRI, esses recursos não substituem as obrigações dos países desenvolvidos, mas podem funcionar como complemento ao financiamento climático internacional. O instituto recomenda que os países fora do Anexo II desenvolvam critérios comuns para classificar e atribuir o financiamento climático, integrados a sistemas já existentes, como o TOSSD e o da OCDE. Também defende apoio técnico para que esses países construam sistemas nacionais de rastreamento capazes de registrar a variedade de canais utilizados.
A intenção, segundo os autores, é tornar mais visível uma parcela do financiamento climático que hoje permanece dispersa entre bancos multilaterais, agências de crédito, governos e outras instituições — e, com isso, melhorar a compreensão sobre quem financia a ação climática, por quais canais e para onde os recursos estão indo.
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Fonte: umsoplaneta