Menos dinheiro para o SUS, para educação e para os aposentados: a proposta de ‘tesouraço’ de Flávio Bolsonaro
Por Rodrigo Gomes — Brasil de Fato
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A equipe responsável pelo programa econômico de Flávio Bolsonaro (PL) estuda acabar com os pisos constitucionais da saúde e da educação, além de mudar a regra de reajuste das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), caso o candidato seja eleito presidente.
As medidas fazem parte de um pacote de corte de gastos equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 250 bilhões, revelado em reportagem da Folha de S.Paulo publicada na quarta-feira (7).
A ideia é aprovar as mudanças antes mesmo da posse, por meio de uma “Super PEC da Transição” apresentada ao Congresso logo após o resultado das urnas e votada entre o segundo turno, em 25 de outubro, e o início do novo mandato.
Para os economistas ouvidos pelo Brasil de Fato, o desenho deixa claro quem pagaria a conta. “É um ajuste no lombo do trabalhador e naquelas coisas que são as principais demandas do povo brasileiro”, afirma Juliane Furno, professora de economia da Universidade Federal Fluminense (UFF). “É muito demagógico falar que defende a saúde e a educação, mas nem essa demagogia eles se preocupam [em fazer].”
José Luís Oreiro, professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), vai na mesma linha. “Essas medidas mostram claramente que o ajuste fiscal vai recair sobre os mais pobres, sobre os trabalhadores, sobre os gastos com educação”, diz. Os dois apontam ainda que o pacote mira o lugar errado: segundo eles, o que faz a dívida pública crescer são os juros, e não os gastos sociais.
Hoje, a Constituição obriga a União a aplicar ao menos 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) em saúde e 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI) em educação. Pela proposta em análise, essa vinculação acabaria, e os dois orçamentos passariam a ser corrigidos apenas pela inflação. Assim, sempre que a arrecadação federal crescesse, o SUS e as escolas deixariam de receber a sua parte do crescimento.
No caso dos benefícios, a ideia é que, se o salário mínimo tiver aumento acima da inflação para quem está na ativa, o reajuste das aposentadorias do INSS e do BPC possa ser menor ou fique limitado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Dos mais de 41 milhões de benefícios pagos pelo INSS, cerca de 70%, ou aproximadamente 29 milhões, equivalem a um salário mínimo.
Segundo a Folha, as medidas foram apresentadas por interlocutores da campanha a empresários e agentes do mercado financeiro ao longo do ano. Em setembro, o assessor econômico Luiz Felipe Trevisan expôs a estratégia da Super PEC a integrantes da consultoria Eurasia Group. O texto traria um cardápio de cerca de dez medidas, com margem para negociação no Congresso, mas sem abrir mão da meta de corte.
Procurada pelo jornal, a assessoria de Flávio Bolsonaro afirmou que conversas informais, interpretações de terceiros e especulações não podem ser tratadas como posição oficial da candidatura. Segundo a campanha, a orientação econômica está no plano de governo, onde essas propostas não aparecem, e nas declarações públicas de Flávio e de integrantes da equipe.
O plano de governo, efetivamente, dedica poucas linhas à área fiscal. E as declarações públicas apontam na mesma direção do pacote: no início do ano, Flávio Bolsonaro prometeu um “tesouraço” para equilibrar as contas, e o coordenador da campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que as reformas da Previdência, de 2019, e trabalhista, de 2017, seriam revisitadas. Já Daniella Marques, coordenadora do programa de governo e de economia da campanha, já falou publicamente em um ajuste de 1,5% do PIB, cerca de R$ 200 bilhões, segundo o jornal O Globo.
Para Oreiro, cortar na saúde custa mais caro do que economiza. “Ao reduzir gasto com saúde hoje, você aumenta taxas de mortalidade, aumenta hospitalizações. Isso vai fazer com que o governo tenha que gastar mais no futuro ou simplesmente a sociedade perca”, afirma. “Toda vez que um trabalhador fica incapacitado, ou quando ele morre ainda em idade produtiva, é uma perda líquida para a sociedade. Isso é simplesmente uma contabilidade malfeita.”
Corrigir o piso da saúde apenas pela inflação não seria novidade. Foi exatamente o que fez o teto de gastos, a Emenda Constitucional (EC) 95, aprovada em 2016 no governo de Michel Temer (MDB). A partir de 2018, o mínimo da saúde foi congelado no valor de 2017 e passou a ser atualizado só pela inflação, até que o teto fosse substituído pelo atual arcabouço fiscal, em 2023.
O resultado foi medido. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou perdas superiores a R$ 64,8 bilhões para o SUS entre 2018 e 2020, mesmo com os recursos emergenciais da pandemia. Em 2020, o piso federal da saúde por habitante chegou ao menor valor do período analisado, R$ 573.
Na educação, o piso de 18% está na Constituição desde 1988. Ao jornal O Globo, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que um ajuste do tamanho prometido pela oposição obrigaria a mexer no piso constitucional logo de início e atingiria programas como as bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio. “O Pé-de-Meia é o primeiro a acabar”, disse. Segundo ele, o MEC concentra R$ 43 bilhões em despesas discricionárias, cerca de 20% do total da União. “Quando você reduz gasto com educação, você afeta o futuro do país”, resume Oreiro.
Por meio de sua assessoria, Daniella Marques rebateu dizendo que quem cortou recursos da educação foi o governo Lula e que o ajuste vai se concentrar em privilégios, desperdícios e cargos comissionados.
Oreiro vê, na mudança dos benefícios, o sentido de todo o pacote. “Desenvolvimento econômico representa aumento do poder de compra da população. E, para que isso aconteça, você tem que aumentar salários, principalmente o salário mínimo”, afirma. “Congelar o salário mínimo significa que você vai congelar o poder de compra da imensa maioria da população brasileira. É tão simples quanto isso.”
A Constituição determina que nenhum benefício que substitua a renda do trabalho pode ser menor que o salário mínimo e que o BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, é de um salário mínimo. Separar o reajuste desses benefícios do reajuste do mínimo, portanto, exigiria mudar o texto constitucional, o que ajuda a explicar a aposta numa PEC aprovada antes da posse.
O valor dos benefícios não cairia em reais, já que a inflação continuaria sendo reposta. Mas, a cada ano de ganho real do salário mínimo, quem recebe o piso do INSS ou o BPC ficaria um pouco mais para trás em relação a quem está na ativa. E Furno lembra que nem o ganho real destas pessoas está garantido, já que o pacote também prevê rever a política de valorização do mínimo. “Se é que vai ter reajuste de salário mínimo, que isso não está assegurado”, afirma.
A equipe de Flávio Bolsonaro defende que o ajuste é necessário para estancar o crescimento da dívida pública, reduzir a percepção de risco no mercado financeiro e abrir espaço para a queda dos juros. Os economistas ouvidos pelo BdF, por sua vez, contestam o diagnóstico. Para Oreiro, o problema fiscal brasileiro está no pagamento de juros, e não no resultado primário. “Você está focando em pouco mais de talvez uns R$ 100 bilhões de déficit primário, contra um pagamento de juros de R$ 1,1 trilhão”, afirma. “É como se o rabo balançasse o cachorro, em vez do contrário.” Segundo ele, a tese de que o déficit primário é o que gera a conta de juros “não faz o menor sentido econômico”.
Furno vai além e afirma que o corte pode não entregar nem o que promete. Com juros reais na casa de 9% a 10% ao ano, ela estima que seria preciso um ajuste de cerca de 7% do PIB para estabilizar a dívida, algo que, nas palavras dela, “seria acabar com a economia”. “O resultado primário, a diferença entre o que o governo gasta e o que o governo arrecada, é uma parte quase insignificante do aumento da dívida. O que faz a dívida aumentar chama taxa de juros”, diz.
A economista explica que a dívida é medida em relação ao PIB, e que cortar renda de quem mais consome derruba justamente o denominador dessa conta. “Imagina: 65% do PIB é consumo, e aí você vai tirar de uma hora para outra R$ 250 bilhões da economia brasileira. É claro que o PIB vai cair”, afirma. “Mesmo que você corte gastos, provavelmente o PIB vai cair numa velocidade ainda maior. Ou seja, é possível que cresça a relação dívida/PIB, e não o contrário. O remédio amargo é que não funciona.”
No primeiro turno, em 4 de outubro, Flávio Bolsonaro terminou à frente, com 47,03% dos votos válidos, contra 45,15% do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os números são da apuração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dois voltam às urnas no domingo, 25 de outubro. A eleição também ampliou as bancadas do PL e de outros partidos de direita na Câmara e no Senado, o que facilitaria a aprovação de uma emenda constitucional como a Super PEC.
O novo presidente toma posse em 5 de janeiro de 2027. Se a estratégia desenhada pela equipe de Flávio Bolsonaro for adiante, o futuro do piso da saúde, do piso da educação e do reajuste de cerca de 29 milhões de benefícios do INSS pode ser decidido antes disso, nas semanas entre a apuração e a virada do ano.
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Fonte: Brasil de Fato
