Fux manda área técnica do STF liberar acesso do seu gabinete a inquéritos contra Bolsonaro
Por Paulo Emilio — Brasil 247
247 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que a área técnica da Corte disponibilize ao seu gabinete acesso a investigações sigilosas envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. A medida alcança procedimentos relacionados à disseminação de notícias falsas, à atuação de uma milícia digital, à tentativa de golpe de Estado e à falsificação de cartões de vacinação.
Segundo o G1, a determinação foi tomada no âmbito de uma ação apresentada pelo Progressistas (PP) em abril de 2024, que permanecia sem movimentação desde então. A legenda, que apoia a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República, questiona decisões do ministro Alexandre de Moraes na condução de investigações relacionadas ao governo do ex-presidente.
Entre os procedimentos aos quais Fux solicitou acesso estão o inquérito das fake news, o da milícia digital e os processos que resultaram nas condenações de Bolsonaro e aliados pela trama golpista. O ministro também pretende examinar documentos relacionados à apuração sobre a falsificação de cartões de vacinação.
A medida permite que o gabinete de Fux consulte informações protegidas por sigilo judicial. Entretanto, ela não representa, por si só, uma revisão das condenações nem a anulação de atos praticados nas investigações.
PP contesta decisões de Moraes sobre investigação golpista
A ação apresentada pelo Progressistas questiona uma decisão de Alexandre de Moraes que determinou a apuração separada e sigilosa de fatos relacionados à operação Tempus Veritatis, por meio de uma petição específica.
A operação investigou a articulação de uma tentativa de golpe de Estado durante a gestão de Jair Bolsonaro. Os trabalhos alcançaram integrantes do governo anterior e aliados políticos e militares do ex-presidente.
Na ação encaminhada ao Supremo, o PP sustenta que a decisão de Moraes desrespeita garantias constitucionais relacionadas à condução de processos judiciais e ao direito de defesa.
Entre os princípios apontados pela legenda estão a dignidade da pessoa humana, o juiz natural, a segurança jurídica, a vedação à instituição de juízo de exceção, o devido processo legal e o contraditório.
O partido questiona, assim, a legalidade do procedimento adotado para a apuração dos fatos relacionados à operação. As alegações apresentadas pelo PP, contudo, ainda dependem de análise judicial e não constituem uma conclusão do Supremo sobre eventuais irregularidades.
Inquéritos das fake news e da milícia digital entram no alcance da decisão
O despacho de Fux não se limita aos procedimentos diretamente relacionados à tentativa de golpe de Estado.
O ministro também solicitou acesso ao inquérito das fake news e ao da milícia digital, que apuram condutas relacionadas à disseminação de desinformação e a ataques contra instituições.
Esses casos integram o conjunto de investigações conduzidas no Supremo que alcançaram Bolsonaro e pessoas de seu entorno político.
Outro caso incluído na solicitação envolve a falsificação de cartões de vacinação, investigada em procedimento que também atingiu o ex-presidente e aliados.
A inclusão desses procedimentos amplia o volume de informações sigilosas que poderá ser examinado pelo gabinete de Fux no contexto da ação apresentada pelo Progressistas.
Apesar da abrangência do despacho, as informações divulgadas até o momento não indicam que o ministro tenha suspendido investigações, afastado decisões anteriores ou determinado a revisão das condenações relacionadas à trama golpista.
Ação apresentada em 2024 volta a movimentar o Supremo
O pedido do Progressistas foi encaminhado ao STF em abril de 2024 e permaneceu parado até a decisão desta quinta-feira.
Nesse intervalo, as investigações sobre a tentativa de golpe avançaram e resultaram em condenações de Bolsonaro e aliados.
A retomada da ação ocorre em meio à disputa presidencial de 2026, na qual o PP integra o campo político de apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro.
Embora a posição eleitoral do partido componha o contexto político da decisão, a controvérsia jurídica submetida ao Supremo diz respeito aos procedimentos adotados por Moraes na condução das investigações.
A legenda busca questionar a compatibilidade desses atos com garantias previstas na Constituição, especialmente aquelas relacionadas ao devido processo legal, ao contraditório e à definição da autoridade judicial competente.
Com a determinação de Fux, caberá à área técnica do STF assegurar ao gabinete do ministro acesso aos procedimentos solicitados. A consulta aos documentos poderá subsidiar os próximos encaminhamentos da ação, sem antecipar uma conclusão sobre os questionamentos apresentados pelo PP.
Fonte: Brasil 247
