Pesquisa revela que 47% dos MEIs já atrasaram pagamentos e expõe falta de informação
Por Redação Brasil 247 — Brasil 247
247 – Quase metade dos microempreendedores individuais (MEIs) brasileiros já deixou de pagar pelo menos uma contribuição mensal obrigatória. O percentual chega a 47%, segundo a pesquisa Perfil do MEI, realizada pelo Sebrae com 7 mil empreendedores de diferentes regiões do país. O levantamento também revela dificuldades no conhecimento das regras da categoria, especialmente em relação às consequências da inadimplência e ao limite de faturamento anual.
De acordo com informações divulgadas pela Agência Sebrae de Notícias, 39% dos entrevistados em 2026 afirmaram desconhecer os efeitos do atraso no pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), boleto mensal utilizado pelos microempreendedores para recolher tributos e contribuições previdenciárias. Apesar de elevado, o índice representa uma melhora significativa em comparação com 2024, quando 60% declaravam não conhecer essas consequências.
Os resultados mostram que o avanço no acesso à informação ainda não foi suficiente para garantir o conhecimento das obrigações legais dos pequenos negócios. Além dos empreendedores que desconhecem os efeitos da inadimplência, a pesquisa identifica percepções equivocadas sobre as penalidades associadas à falta de pagamento.
Entre as consequências mencionadas pelos entrevistados estão a perda de benefícios previdenciários, citada por 19%, a possibilidade de inclusão do nome em cadastros de inadimplentes, como Serasa e SPC, apontada por 6,7%, e a impossibilidade de emitir notas fiscais, mencionada por 5%. Outros 3,5% associaram o atraso a problemas com a Receita Federal. Essas respostas representam o conhecimento declarado pelos participantes, não necessariamente os efeitos legais automáticos da inadimplência.
Conhecimento sobre limite de faturamento também diminuiu
Outro resultado que chama a atenção é a redução do percentual de microempreendedores que conhecem o teto de faturamento permitido para permanecer na categoria. Atualmente, o limite anual do MEI é de R$ 81 mil, mas somente 52% dos participantes souberam identificar corretamente esse valor em 2026.
Na pesquisa realizada em 2024, o índice era de 58%. A queda de seis pontos percentuais indica uma piora no conhecimento de uma das regras fundamentais para o enquadramento tributário dos microempreendedores individuais.
O levantamento identificou ainda que 33% dos entrevistados não souberam informar qual é o faturamento máximo permitido. Outros 15% apresentaram valores diferentes do limite estabelecido pela legislação.
O desconhecimento dessa regra pode comprometer o planejamento financeiro e tributário dos negócios. Ultrapassar o teto de receita exige atenção às normas de desenquadramento e pode resultar na necessidade de recolhimento de tributos em condições diferentes das aplicáveis ao MEI.
Décio Lima alerta para os riscos da desinformação
O presidente do Sebrae, Décio Lima, defende que o acesso a orientações confiáveis é fundamental para reduzir as dificuldades enfrentadas pelos microempreendedores na administração de suas atividades.
“Quando o empreendedor tem informação, ele tem mais segurança para cuidar do seu negócio. Por isso, o nosso papel é estar perto, orientar e facilitar o acesso ao conhecimento. O MEI não precisa enfrentar suas dúvidas sozinho. O Sebrae está à disposição para ajudar e para indicar os caminhos seguros”, afirmou.
Segundo o dirigente, a disseminação de conteúdos incorretos pode prejudicar decisões relacionadas às obrigações fiscais, previdenciárias e administrativas dos pequenos negócios.
“A comunicação é uma ferramenta imprescindível para combater a desinformação. É preciso ficar atento à fonte da informação para que o MEI receba a orientação correta para fazer a gestão do seu negócio”, acrescentou.
Décio Lima também chamou a atenção para o fato de que a disponibilidade de informações na internet não significa, necessariamente, que os empreendedores estejam recebendo orientações corretas.
“Parece uma contradição que, em tempos em que a Internet facilita pesquisas sobre qualquer assunto, muita gente possa se sentir desinformada. Porém, muitas vezes as pessoas podem acreditar estar informadas a partir de fontes não confiáveis. Na dúvida, o empreendedor pode entrar em contato com o Sebrae, que está à disposição para dar os esclarecimentos necessários sobre o boleto do MEI ou qualquer outro assunto de gestão dos pequenos negócios”, declarou.
Atraso no DAS pode comprometer direitos previdenciários
O pagamento mensal do DAS é uma das principais obrigações do microempreendedor individual. O documento reúne a contribuição previdenciária e, conforme a atividade exercida, valores relativos ao Imposto sobre Serviços (ISS) ou ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A inadimplência pode gerar cobrança de juros e multas, além de comprometer a regularidade das contribuições previdenciárias. Dependendo do histórico de recolhimentos e dos requisitos legais, o atraso também pode afetar o acesso a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pagamento em atraso, entretanto, não provoca automaticamente todas as consequências mencionadas pelos participantes da pesquisa. A impossibilidade de emitir notas fiscais, por exemplo, não decorre necessariamente de uma única contribuição mensal não quitada.
Além de manter os recolhimentos em dia, os microempreendedores precisam acompanhar suas receitas, observar o teto de faturamento e cumprir as demais exigências da categoria, incluindo a apresentação da declaração anual de faturamento.
Para o Sebrae, os resultados reforçam a necessidade de ampliar a oferta de orientações acessíveis e confiáveis. Embora tenha aumentado o percentual de empreendedores que conhecem os efeitos do atraso das contribuições, a queda no conhecimento sobre o limite de faturamento mostra que ainda existem lacunas importantes na gestão dos pequenos negócios.
Fonte: Brasil 247
