Nunes Marques diz que levará pedido de revisão da condenação de Bolsonaro ao plenário do STF
Por Paulo Emilio — Brasil 247
247 – O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende submeter ao plenário da Corte o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL). Antes de o processo ficar pronto para julgamento, porém, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda deverá emitir parecer.
Segundo o UOL, Nunes Marques afirmou em nota que pretende encaminhar a questão ao colegiado, afastando, neste momento, a perspectiva de uma decisão individual sobre o mérito do pedido.
“Quando estiver pronto para julgamento, o ministro pretende levar ao plenário, que é o órgão competente. E a data desse julgamento, se for a plenário presencial, depende do presidente do Supremo Tribunal Federal”, diz a nota.
A manifestação esclarece o caminho previsto para a análise da tentativa da defesa de Bolsonaro de reverter sua condenação. No início desta semana, a Folha de São Paulo havia informado que Nunes Marques poderia analisar por meio de liminar o pedido de anulação, embora apontasse como cenário mais provável a apreciação pelo plenário.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado após ser derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no pleito presidencial de 20222. O ex-mandatário está atualmente em prisão domiciliar por problemas de saúde.
Defesa alega fatos e provas novos
Os advogados do ex-mandatário apresentaram um novo pedido de revisão criminal na semana passada. Entre os argumentos, sustentam que não tiveram acesso à íntegra das provas desde o início do processo.
A defesa também apontou diferenças entre o tratamento dos dados utilizados no caso de Bolsonaro e aquele dispensado às informações extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
No pedido encaminhado ao Supremo, os advogados sustentam que a nova revisão criminal se justifica pela existência de “fatos novos, prova nova e a demonstração cabal de que a manutenção da condenação de Jair Bolsonaro representa grave injustiça”.
Trata-se de uma argumentação apresentada pela defesa e que ainda precisará ser analisada no processo.
Parecer questiona cadeia de custódia
Para sustentar o pedido, os advogados apresentaram um parecer técnico que examinou aproximadamente 2 terabytes de um universo de cerca de 70 terabytes de provas reunidas no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Segundo o documento apresentado pela defesa, teriam sido identificadas falhas estruturais e possíveis quebras na cadeia de custódia dos dispositivos eletrônicos apreendidos.
A cadeia de custódia corresponde aos procedimentos utilizados para registrar e preservar o histórico de coleta, armazenamento e manuseio de um elemento probatório. No pedido, os questionamentos sobre esse procedimento integram a estratégia dos advogados para tentar obter uma nova análise da condenação.
PGR ainda precisa se manifestar
Apesar dos argumentos apresentados, a revisão criminal ainda não está pronta para julgamento. O processo aguarda o parecer da Procuradoria-Geral da República, etapa que antecederá a análise pelo Supremo.
Somente depois dessa manifestação e de o processo estar em condições de julgamento Nunes Marques pretende encaminhar a questão ao plenário.
Caso a análise seja realizada em sessão presencial, a definição da data caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Fonte: Brasil 247
