Aurora EADI aguarda aval da Receita Federal para iniciar operação alfandegária em Anápolis; explica advogado
Por Cilas Gontijo — Jornal Opção
O terminal da Aurora EADI, em Anápolis, está na fase final do processo de implantação e aguarda a conclusão do alfandegamento junto à Receita Federal para iniciar as operações aduaneiras. Segundo o advogado Carlos Henrich Martins de Andrade, representante jurídico do grupo em Goiás, que acompanha o empreendimento, o alvará de funcionamento já foi obtido e as demais etapas vêm sendo cumpridas dentro do cronograma de regularização.
“A obtenção do alvará de funcionamento foi mais uma etapa cumprida dentro do processo regular de implantação, conduzido em diálogo permanente e construtivo com a Prefeitura de Anápolis”, diz.
Henrich explica que o alfandegamento é uma exigência obrigatória para que o terminal possa operar com cargas submetidas ao controle aduaneiro. O procedimento envolve vistorias, validação dos sistemas de controle e segurança e outras verificações previstas na legislação.
“É uma etapa técnica e criteriosa, exigida de todo recinto alfandegado do país”, destaca.
Etapa final depende da Receita Federal
De acordo com o advogado, a fase atualmente em andamento não deve ser interpretada como um entrave à implantação do empreendimento. “A etapa que resta para o início das operações aduaneiras é o alfandegamento, que segue o rito normal da Receita Federal”, explica.
Segundo ele, a Aurora acompanha o processo e vem atendendo às exigências necessárias. “É uma etapa obrigatória do processo, e não um impedimento. A Aurora acompanha o procedimento de perto e com tranquilidade.”
A empresa, porém, ainda não trabalha com uma data fechada para o início das atividades, justamente porque a conclusão depende de um ato da Receita Federal. “Por depender de ato da Receita Federal, a empresa não trabalha com data fechada, mas a expectativa é positiva”, afirma Henrich.
Ele acrescenta que a estrutura e as equipes estão sendo preparadas para que o terminal possa começar a operar imediatamente após a conclusão do alfandegamento.
“A Aurora vem atendendo a cada exigência com total transparência e está confiante de que essa etapa será concluída em breve”, ressalta o advogado. Segundo ele, o início das operações será comunicado oficialmente pela empresa assim que houver a conclusão do procedimento.
Investimentos serão ampliados conforme a operação
O grupo também mantém o compromisso de ampliar gradualmente os investimentos no empreendimento, de acordo com a consolidação das atividades e o crescimento da demanda.
“Os investimentos são planejados em fases, acompanhando a consolidação da operação e a evolução da demanda dos clientes”, explica Henrich.
As próximas etapas de expansão, segundo o advogado, serão definidas conforme o terminal alcance escala operacional. “O grupo mantém integralmente seu compromisso com Anápolis e com Goiás”, observa. “As próximas etapas de expansão serão definidas à medida que o terminal ganhar escala e serão anunciadas no momento adequado.”
Terminal mira setores estratégicos
A Aurora não divulga projeções de movimentação de cargas, mas o terminal foi projetado para atender diferentes segmentos da economia. Entre os setores considerados estratégicos estão o polo farmacêutico do Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA), o setor automotivo, a agroindústria, fabricantes de máquinas e equipamentos e empresas de comércio exterior.
“A proposta é oferecer ao importador e ao exportador goiano mais agilidade, previsibilidade e redução de custos logísticos”, afirma Henrich. Para ele, a proximidade entre o recinto alfandegado e os locais de produção pode representar uma vantagem competitiva para as empresas instaladas na região.
“A presença de um recinto alfandegado próximo ao local de produção reduz prazos e custos, e isso pesa na decisão de onde uma indústria se instala”, avalia o advogado.
A expectativa é que a estrutura também contribua para a atração de novos investimentos para Anápolis e para o Estado.
Expectativa de atração de novas empresas
Segundo Henrich, a existência de uma estrutura alfandegada na região pode fortalecer a posição de Anápolis como polo logístico e industrial. “A Aurora espera contribuir para atrair indústrias que importam insumos ou exportam sua produção, centros de distribuição e operadores logísticos que buscam o Centro-Oeste como base estratégica”, afirma.
O advogado destaca ainda que a ampliação da infraestrutura pode beneficiar empresas que já atuam em Goiás e aquelas que avaliam instalar operações no Estado. “A ideia é fortalecer a vocação de Anápolis como polo logístico nacional”, diz.
Meta é consolidar terminal no Centro-Oeste
Para os próximos anos, a Aurora pretende consolidar o terminal e ampliar gradualmente sua estrutura, acompanhando o crescimento da demanda. “As metas para os próximos anos são consolidar o terminal como referência em eficiência e qualidade de serviço no Centro-Oeste e ampliar a estrutura de forma gradual, conforme a demanda”, afirma Henrich.
A geração de empregos diretos e indiretos também está entre as expectativas do empreendimento, com prioridade para trabalhadores da própria região. “A geração de empregos diretos e indiretos na região, com prioridade para a mão de obra local, também faz parte dessa perspectiva”, destaca.
O pleno funcionamento do terminal, no entanto, continua condicionado à conclusão do alfandegamento. “A Aurora está pronta para iniciar as operações assim que o procedimento for concluído e confia que isso ocorrerá em breve”, conclui o advogado.
Batalha judicial se arrasta desde 2019
A implantação da Aurora Eadi em Anápolis ocorre após uma série de disputas administrativas e judiciais. Desde 2019, a empresa, vencedora da licitação para operar o porto seco anapolino, enfrenta entraves para iniciar as atividades.
Em meados de 2025, a Receita Federal determinou o arquivamento do processo administrativo de alfandegamento da Aurora. Na ocasião, o órgão apontou o descumprimento de obrigações contratuais, após constatar que, mesmo depois de prorrogações, a empresa não havia comprovado o direito de uso do imóvel destinado à operação nem apresentado o alvará de funcionamento exigido.
O alfandegamento é a autorização concedida pela Receita Federal para que operações de importação e exportação sejam realizadas em locais submetidos ao controle aduaneiro, como portos, aeroportos e recintos alfandegados. Com a obtenção do alvará municipal, a Aurora deverá apresentar o documento à Receita Federal para dar continuidade ao processo de regularização.
A disputa, porém, ainda pode ter novos capítulos na Justiça. A Porto Seco Centro-Oeste, empresa que atualmente detém o recinto alfandegado, pode recorrer judicialmente para tentar reverter a situação. A definição desse processo é um dos fatores que antecedem a consolidação da nova operação em Anápolis.
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Fonte: Jornal Opção
