Corredor Estreito da Liberdade Social entre Estado e Mercado
Por Fernando Nogueira da Costa — Brasil 247
No último capítulo de The Narrow Corridor: States, Societies, and the Fate of Liberty (Capítulo 15, intitulado “Living with the Leviathan”), publicado em 2019, Daron Acemoglu e James A. Robinson examinam como as sociedades democráticas modernas podem expandir a capacidade do Estado para enfrentar problemas complexos sem permitir ele se transformarem em um regime despótico.
As principais ideias apresentadas no capítulo dividem-se nos seguintes pontos. O primeiro é o “Erro de Hayek” e o Efeito Rainha Vermelha.
Em The Road to Serfdom [O Caminho da Servidão, 1944], o economista Friedrich Hayek alertou quanto à expansão do Estado de bem-estar social e do planejamento econômico ser capaz de minar a liberdade individual, pavimentando o caminho para o totalitarismo.
Acemoglu e Robinson argumentam Hayek ter errado ao ignorar o Efeito Rainha Vermelha [Red Queen effect]. Quando o Estado expande suas atribuições para fornecer seguridade social, infraestrutura e regulamentação, uma sociedade vigilante e organizada também pode aumentar sua capacidade de monitoramento e controle, mantendo o Estado acorrentado [Shackled Leviathan] dentro do “corredor estreito”.
O Efeito Rainha Vermelha descreve a disputa dinâmica e o equilíbrio contínuo de poder entre o Estado e a Sociedade. O termo é inspirado na obra Alice Através do Espelho, de Lewis Carroll, na qual a Rainha Vermelha explica a Alice ser preciso correr o mais rápido possível apenas para permanecer no mesmo lugar. Os autores aplicam essa metáfora à política a partir das seguintes premissas.
Para a liberdade política existir e se consolidar, o Estado precisa desenvolver capacidade para aplicar leis e combater a violência, enquanto a sociedade precisa se organizar e se mobilizar na mesma velocidade para controlar o poder estatal. Trata-se de uma corrida mútua de poder compensatório.
Se o Estado expande suas instituições, burocracia e força militar e a sociedade se acomoda, o Estado facilmente se transforma em um Leviatã Despótico. Para evitar a opressão, a sociedade precisa “correr” constantemente através da participação política, protestos e fiscalização, mantendo o Estado devidamente acorrentado (Shackled Leviathan). Visa a prevenção do despotismo.
Do mesmo modo, à medida que a sociedade se torna mais vigilante e exigente, o Estado é compelido a expandir sua capacidade técnica para fornecer bens públicos, infraestrutura e mediação de conflitos sem recorrer à repressão. Essa é a expansão das capacidades do Estado de Bem-Estar Social.
O Efeito Rainha Vermelha é o motor capaz de manter uma nação dentro do “corredor estreito” (narrow corridor), o espaço onde a liberdade floresce pelo equilíbrio contínuo entre o controle social e a capacidade estatal.
Os coautores examinam o Modelo Sueco e, especialmente, o “Negócio das Vacas” (The Cow Trade).
Em resposta à Grande Depressão, a construção do Estado social-democrata na Suécia, durante a década de 1930, ilustra a expansão simultânea da capacidade estatal e do controle cidadão.
O Partido Social-Democrata Sueco (SAP) construiu uma ampla coalizão política com os agricultores (“o negócio das vacas”) e negociou acordos com o setor privado como o Acordo de Saltsjöbaden. O modelo criou serviços públicos universais (educação, saúde e seguro-desemprego) e aplicou o modelo Rehn-Meidner de compressão salarial, incentivando a produtividade das empresas sem recorrer à estatização dos meios de produção. Estabeleceu-se como consenso.
Entre o Estado e o Mercado, “o terceiro incluído” é a Sociedade, isto é, o consenso social estabelece o equilíbrio dinâmico necessário. A intervenção estatal é indispensável para corrigir falhas de mercado, prover bens públicos, limitar monopólios e oferecer redes de proteção social.
O debate sobre a regulação do mercado deve levar em conta não apenas a eficiência econômica, mas os custos políticos. Os autores alertam para a dimensão política da regulação.
Argumentam em favor de moldar as estruturas de mercado para garantir salários mais elevados e equitativos como por meio de negociações coletivas fortalecidas. Isso é preferível a depender exclusivamente de uma pesada redistribuição fiscal a posteriori, pois reduz a necessidade de um aparato fiscal estatal excessivamente centralizado.
Acemoglu e Robinson apontam três transformações recentes socialmente indesejáveis. Geraram extrema desigualdade, perda de empregos e erosão da confiança nas instituições democráticas do Ocidente. São os desafios da prosperidade não compartilhada.
Embora impulsionem o crescimento global, a automação nas fábricas e a competição do comércio internacional provocaram o deslocamento de trabalhadores de menor qualificação e a queda dos salários reais. O modus vivendi com automação e globalização têm de ser adequado ao interesse coletivo.
A desregulamentação financeira (Wall Street Unhinged) causou danos, como a GCF 2008. O crescimento do sistema financeiro internacional, a partir dos anos 1980 — marcado pela remoção de barreiras bancárias, busca por riscos excessivos e lucros exorbitantes —, elevou a participação dos mais ricos (o 1% e o 0,1% do topo) na riqueza nacional e culminou na crise financeira de 2008.
O surgimento de empresas Gigantes de Tecnologia (Supersized Firms), como Google, Amazon, Facebook, Apple e Microsoft, criou dinâmicas de “o vencedor leva tudo” (winner-take-all). Os efeitos de rede, o acúmulo de dados e as profecias autorrealizáveis com a concentração de investidores nas ações delas resultam em um poder econômico sem precedentes sob pouca regulação estatal.
As sociedades, como a brasileira, deveriam evitar a polarização de soma zero. Quando os cidadãos sentem o sistema estar viciado em favor de elites financeiras, a confiança nas instituições rui, transformando a competição política em um jogo de soma zero. Este alimenta movimentos populistas autoritários.
As reações a novas ameaças de segurança pós-11 de setembro e nos governos do Imperador Donald expõem o risco de desacorrentar o Leviatã, quando agências de inteligência operam secretamente e sem controle social. Os programas de vigilância da NSA, revelados por Edward Snowden em 2013, eram sistemas secretos de coleta em massa de dados de chamadas telefônicas e de tráfego de internet de cidadãos comuns, empresas e líderes mundiais.
Em nome de segurança e vigilância (War on Terror), os militares almejam um domínio estatal. Em contraste, países como a Dinamarca demonstram como medidas de segurança executadas de forma transparente e fundamentadas na confiança pública preservam as liberdades civis.
A garantia de direitos civis e econômicos universais, alinhada às Four Freedoms de FDR e à Declaração Universal dos Direitos Humanos, impede o Estado ou elites dominarem grupos sociais de forma isolada. A mobilização em torno de direitos universais permite criar frentes amplas para defender a democracia e manter o Estado “dentro do corredor”.
As Quatro Liberdades (Four Freedoms) foram quatro direitos fundamentais defendidos pelo presidente dos Estados Unidos, Franklin D. Roosevelt (FDR), em seu Discurso sobre o Estado da União em 6 de janeiro de 1941. São elas:
- Liberdade de expressão e de palavra (freedom of speech and expression) – em todo o lugar do mundo.
- Liberdade de culto e religião (freedom of worship) – o direito de cada pessoa louvar (ou não) a Deus de acordo com sua própria consciência.
- Liberdade de viver sem penúria (freedom from want) – garantias econômicas para assegurar uma vida saudável em tempo de paz para todas as nações.
- Liberdade de viver sem medo (freedom from fear) – redução mundial de armamentos para que nenhuma nação possa cometer agressão física contra vizinhos.
FDR foi um presidente democrata. O Imperador Donald é um criminoso de guerra, devido aos seus ataques à Venezuela e ao Irã, além do corte da energia para o povo de Cuba.
Fonte: Brasil 247