Especialização ajuda a conter a sobrecarga processual, diz presidente do TJ-SP
Por Sheyla Santos — Consultor Jurídico
O Tribunal de Justiça de São Paulo julga de 8 milhões a 9 milhões de processos por ano — o equivalente a uma sentença a cada 3,5 segundos. Para fazer frente à alta demanda processual e à complexidade do Direito Empresarial, é necessário investir na especialização técnica dos juízes.
TJ-SPA sobrecarga do Judiciário foi um dos pontos destacados pelo presidente do tribunal, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, durante o 8º Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
Loureiro atuou por cinco anos na Câmara Empresarial do TJ-SP. Hoje, além do Órgão Especial, também integra a 1ª Câmara de Direito Privado do tribunal.
O magistrado chamou a atenção para a alta carga de trabalho do TJ-SP — que conta hoje com 3.850 juízes, 42 mil funcionários e julga um terço dos processos do país — e discorreu sobre a evolução e os desafios do Direito Empresarial no tribunal paulista.
De acordo com Loureiro, para combater o acúmulo de processos, os juízes podem estudar matérias específicas, reduzindo o tempo dedicado a cada um deles ao mesmo tempo em que aprimoram a qualidade técnica das decisões.
“Eu tenho que dar 400 votos por mês, ou seja, 20 por dia, o que dá, se eu for trabalhar dez horas por dia, alguns votos por hora. Isso é inviável se eu trabalhar com causas de grande complexidade”, ressaltou, acrescentando que dispõe de uma equipe qualificada. “A especialização gera segurança jurídica”, sublinhou o desembargador.
O benefício da especialização, prosseguiu, pode ser constatado nas novas varas de combate ao crime organizado. A avaliação é de que o rastreio da lavagem de dinheiro e o combate ao uso de estruturas societárias opacas em atividades ilícitas das organizações criminosas demandam dos juízes estudos aprofundados em Direito Societário, fundos de investimento e criptomoedas.
“São processos brutais em que os juízes têm de trabalhar com equipes para destrinchar onde está o dinheiro, que está em várias camadas, em offshores, até chegar ao destinatário final, que muitas vezes é um líder de facção. Por isso, é importante a questão da segurança pessoal desses magistrados”, ressaltou.
Cada vez mais PJs
Para Loureiro, o cenário das disputas societárias no TJ-SP é de crescente complexidade. Em razão do grande volume de pessoas jurídicas (PJs), o tema tem frequentemente se entrelaçado com as áreas do Direito de Família e do Direito Sucessório.
“Nós julgamos muito? Cada vez mais. Hoje, a cada dez divórcios que eu julgo, em seis ou sete tem uma pessoa jurídica”, afirmou.
O desembargador salientou que, no passado, quando costumava julgar sucessões, os casos envolvendo PJs eram raros. Quem se enquadrava nesse perfil eram grandes empresários e comerciantes. O cenário, contudo, vem mudando.
“Hoje eu tenho litígios societários de prestadores de serviço, de marceneiros, de jardineiros, que constituem PJs, às vezes MEIs e, quando vão se divorciando, temos que verificar se a PJ deles tem ou não um valor patrimonial digno de avaliação”, ilustrou. “O litígio de famílias se transformou no Direito Societário. Essa é uma grande questão de hoje que nós temos e que é multidisciplinar.”
Como marcos históricos, Loureiro destacou a criação da câmara especializada em falências e recuperações judiciais pela corte estadual em 2005, seguida pela criação das câmaras especializadas em Direito Empresarial, em 2011, e das varas empresariais de conflitos relacionados à arbitragem em 2016.
Ele também mencionou o ano de 2018, em que os assentos na Câmara Empresarial passaram a ser exclusivos e foram criadas as primeiras varas regionais, e citou o ano de 2022, quando a competência especializada foi ampliada para todo o estado de São Paulo.
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Fonte: Consultor Jurídico
