Preso provisoriamente na Papudinha, Vorcaro vota; condenado, Bolsonaro fica fora da eleição
Por Aquiles Lins — Brasil 247
247 – Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, pôde votar neste domingo (4) mesmo preso preventivamente no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade conhecida como Papudinha. Em situação jurídica diferente, o ex-presidente Jair Bolsonaro não pode participar da votação porque teve os direitos políticos suspensos após condenação criminal definitiva.
As informações são do g1. Vorcaro está em prisão provisória e, portanto, não perdeu os direitos políticos. A legislação eleitoral de 2026 mantém a possibilidade de voto para pessoas nessa condição, desde que estejam habilitadas pela Justiça Eleitoral e haja estrutura para a votação no estabelecimento prisional. O TSE regulamentou expressamente o voto dos presos provisórios neste pleito.
Bolsonaro, por sua vez, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes relacionados à trama golpista. O ex-presidente começou a cumprir a pena em novembro de 2025 e está em prisão domiciliar desde março deste ano. Com a condenação definitiva, ficou impedido de votar.
A distinção entre os dois casos está prevista no artigo 15 da Constituição. O dispositivo estabelece a suspensão dos direitos políticos em caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. Assim, estar preso, isoladamente, não determina a perda do direito ao voto: a existência ou não de condenação definitiva é decisiva para a situação eleitoral.
Vorcaro está preso na Papudinha
Vorcaro permanece preventivamente no 19º Batalhão da PM do Distrito Federal. A defesa do ex-banqueiro pediu em setembro a revogação da prisão.
Apesar da detenção, ele ainda não tem condenação criminal definitiva que suspenda seus direitos políticos. Por isso, pôde exercer o direito ao voto dentro da estrutura organizada para presos provisórios.
Vorcaro também prestou depoimento à Polícia Federal sobre a atuação dos grupos identificados nas investigações como “A Turma” e “Os Meninos”.
Stefanutto também pôde votar preso
Outro preso provisório habilitado a participar da eleição foi Alessandro Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Stefanutto está preso preventivamente desde novembro de 2025, quando foi alvo da Operação Sem Desconto, investigação sobre descontos irregulares em aposentadorias e pensões. Em agosto deste ano, a Polícia Federal informou ter indiciado o ex-presidente do INSS em um novo inquérito relacionado ao caso.
Assim como Vorcaro, Stefanutto não possui condenação criminal definitiva no processo que levou à prisão e, por isso, mantém seus direitos políticos.
Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, também pediu para votar neste domingo, segundo interlocutores citados pelo g1. A defesa, porém, foi informada de que problemas logísticos poderiam impedir o exercício do direito.
Antunes está preso desde setembro de 2025 e é apontado pela Polícia Federal como um dos principais operadores do esquema investigado de descontos irregulares em benefícios previdenciários.
TSE manteve voto de presos provisórios em 2026
A possibilidade de participação de presos provisórios nas eleições deste ano chegou a ser afetada por uma mudança legislativa. A Lei nº 15.358/2026 estabeleceu, entre outras alterações, que a prisão temporária ou provisória passaria a impedir o alistamento eleitoral e poderia levar ao cancelamento da inscrição.
Em abril, porém, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu por unanimidade que essas mudanças não poderiam ser aplicadas às eleições de 2026. O tribunal considerou que a aplicação imediata violaria o princípio constitucional da anualidade eleitoral, segundo o qual uma mudança no processo eleitoral não pode atingir uma eleição realizada em menos de um ano da vigência da nova regra.
Com a decisão, foram mantidos o alistamento e a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos prisionais para o pleito deste ano. O TSE também definiu procedimentos específicos para que presos provisórios regularizassem ou transferissem seus títulos e fossem habilitados a votar.
Nas eleições presidenciais de 2022, 12.903 presos provisórios votaram, segundo dados citados pelo g1. Em 2024, 6.322 detentos tiveram transferência temporária do título eleitoral.
Fonte: Brasil 247
