Eleitores denunciam exigência de retirar adesivos do PT em colégio militar de Goiânia; saiba o que é permitido
Por João Reynol — Jornal Opção
Eleitores do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás, no Setor Palmito, na região do Novo Mundo, denunciaram que foram obrigados a retirar adesivos e broches eleitorais neste domingo, 4.
“Estávamos com um adesivo dos candidatos do PT, do Lula e da Adriana Accorsi, e a gente foi votar na escola militar. Tinha uma presença grande de policiais e, assim que a gente chegou, eles viram os nossos adesivos e falaram que não podia usar”, relatou a jornalista Letícia Brito ao Jornal Opção.
Em nota ao Jornal Opção, a Polícia Militar de Goiás informou que não há registro formal de denúncia sobre a suposta orientação para retirada de adesivos políticos por militares lotados no colégio.
Segundo a corporação, o comandante do batalhão responsável pela área realizou diligências junto à equipe policial que atua no local. “Conforme informado pelos militares, a situação relatada não ocorreu”, afirmou a PM.
A corporação também reforçou seu compromisso com a legalidade, a transparência e o cumprimento das normas vigentes e informou que permanece à disposição para esclarecimentos.
O uso de adesivos, broches, bandeiras e outros materiais de preferência eleitoral nos locais de votação é permitido, caso ocorra de forma individual e silenciosa, segundo os advogados eleitorais Alexandre Azevedo e Julia Matos.
“Se a pessoa utilizar algum material de propaganda eleitoral do seu candidato, como adesivo, broche, bandeira ou algum disco, isso aí não é proibido. É a chamada manifestação individual e silenciosa”, explicou Azevedo.
Segundo os advogados, a manifestação individual e silenciosa do eleitor é permitida pelo artigo 39-A da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições. A legislação, no entanto, estabelece limites para esse tipo de manifestação no dia da votação.
Entre as condutas vedadas está a aglomeração de pessoas utilizando vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda que caracterizem manifestação coletiva, como distribuição de propaganda eleitoral. “É vedada a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado”, explicou Julia.
Leia nota na íntegra:
A Polícia Militar do Estado de Goiás informa que não há registro formal de denúncia referente à suposta orientação para retirada de adesivos de cunho político por parte de militares lotados no Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás, no Setor Palmito.
Diante da demanda, o comandante do batalhão responsável pela área realizou diligências junto à equipe policial que atua no local. Conforme informado pelos militares, a situação relatada não ocorreu.
A Polícia Militar de Goiás reforça seu compromisso com a legalidade, a transparência e o cumprimento das normas vigentes, permanecendo à disposição para eventuais esclarecimentos.
Comando de Comunicação Estratégica – PMGO
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Fonte: Jornal Opção
