Pessoas com deficiência têm direito a apoio e prioridade para votar
Por José Reinaldo — Brasil 247
247 – Pessoas com deficiência têm direito a atendimento prioritário e, quando necessário, ao auxílio de alguém de confiança dentro da cabine nas eleições de 2026. As urnas também disponibilizam recursos de acessibilidade, como orientações por áudio, teclas em braile e interpretação em Libras. Segundo reportagem da Agência Brasil, quase 2 milhões dos 158 milhões de brasileiros aptos a votar são pessoas com deficiência.
Os direitos e as ferramentas disponíveis foram detalhados pelo podcast VideBula, da Radioagência Nacional. Para este pleito, as novidades incluem uma fonte que facilita a leitura por pessoas com baixa visão e a ampliação das informações apresentadas em Língua Brasileira de Sinais.
O auxílio dentro da cabine não depende de solicitação antecipada à Justiça Eleitoral. O eleitor deve comunicar a necessidade ao presidente da mesa receptora, responsável por autorizar a entrada do acompanhante quando esse apoio for imprescindível. A pessoa escolhida pode, inclusive, digitar os números na urna para viabilizar a votação. Tribunal Superior Eleitoral
O acompanhante precisa se identificar perante os mesários e não pode estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político, de federação ou de coligação. A assistência deve ser registrada na ata da seção, com o nome completo e o número do documento de quem prestou o auxílio.
As pessoas com transtorno do espectro autista também têm direito à prioridade. Conforme as informações apresentadas pela Agência Brasil, não é necessário cadastro prévio nem apresentação de laudo para solicitar esse atendimento: basta comunicar a condição ao presidente da mesa. Quando o apoio for indispensável, a pessoa autista pode votar acompanhada, seguindo as regras de autorização para ingresso na cabine.
Na organização da fila, os eleitores com mais de 80 anos têm preferência sobre os demais, independentemente do horário de chegada. Entre os outros públicos com atendimento prioritário estão pessoas a partir dos 60 anos, com deficiência, mobilidade reduzida, autismo ou enfermidades, além de gestantes, lactantes, pessoas obesas e pessoas com crianças de colo. A ordem de chegada deve ser respeitada entre os beneficiários, observadas as exceções previstas nas normas eleitorais. Tribunal Superior Eleitoral
Doadores de sangue também têm preferência, mas são atendidos depois dos demais grupos prioritários. Para exercer esse direito, precisam apresentar comprovante de doação com validade de 120 dias.
Para eleitores cegos ou com baixa visão, a urna reúne mecanismos táteis e sonoros que ajudam a identificar as teclas e acompanhar as etapas da votação. O chefe da Seção de Voto Informatizado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rodrigo Coimbra, explicou ao VideBula como o teclado foi projetado:
“Na urna, o eleitor utiliza um teclado mecânico com teclas em alto relevo e clique audível. As teclas possuem indicações em braile. A tecla cinco possui destaque em relevo e a tecla confirma possui tamanho diferenciado. Essas características auxiliam os eleitores com deficiência visual”
O sistema de voz sintetizada informa o cargo em votação, os números digitados e o nome da candidatura selecionada. O eleitor pode ajustar o volume e a velocidade das orientações, de acordo com sua necessidade.
Para ouvir as instruções, devem ser utilizados os fones fornecidos pela Justiça Eleitoral, e não equipamentos próprios. A regulamentação determina que os dispositivos sejam descartáveis, de uso individual e sem reutilização, mesmo com protetores auriculares. Tribunal Superior Eleitoral
Outra mudança nas eleições de 2026 é a adoção de uma fonte desenhada para facilitar a identificação de letras e números por pessoas com baixa visão. A tipografia permite distinguir melhor caracteres semelhantes, reduzindo dificuldades de leitura das informações na tela. tre-sp.jus.br
Para pessoas com deficiência auditiva, a urna oferece interpretação em Libras para indicar o cargo em disputa. Neste ano, o recurso também passa a informar situações de voto em branco, nulo e de legenda. tse.jus.br
A janela de Libras ocupa metade da altura e um quarto da largura da tela. O desenho do equipamento também considera eleitores de diferentes alturas, incluindo pessoas com nanismo e usuários de cadeira de rodas.
Além dos recursos incorporados à urna, é permitido utilizar instrumentos mecânicos de tecnologia assistiva, como hastes que ajudam pessoas amputadas a pressionar as teclas. Esses dispositivos devem respeitar as restrições destinadas à proteção do sigilo do voto, sem permitir o registro ou a transmissão da escolha eleitoral.
As teclas em braile acompanham a urna eletrônica desde sua estreia, em 1996. Ao longo de três décadas, o equipamento recebeu novas ferramentas de acessibilidade, com a incorporação de orientações sonoras, interpretação em Libras e melhorias na apresentação das informações.
Fonte: Brasil 247