Reforma tributária, para quem?
Por Emir Sader — Brasil 247
Sempre houve enorme resistência a realizar uma reforma tributária no Brasil. Basta recordar que os governos de Olívio Dutra, no Rio Grande do Sul, de Luiza Erundina, de Marta Suplicy, de Fernando Haddad, em São Paulo, tentaram realizar reformas tributárias e foram derrotados.
Quando se falava de reforma tributária, partia-se da injusta política tributária existente, que faz com que os pobres paguem, proporcionalmente, mais impostos que os ricos. Um objetivo central das propostas de reforma tributária era, assim, reverter essa situação, o que sempre significava fazer com que aumentassem os impostos pagos pelos ricos e diminuíssem os pagos pelos pobres.
Na própria afirmação, tão reiterada por Lula, de que é necessário colocar os pobres no orçamento e os ricos no imposto de renda, está implícita uma crítica à política tributária existente.
Até que se criou um consenso geral a favor da reforma tributária. E o governo Lula finalmente realizou, dirigido por Fernando Haddad, uma reforma tributária em que os ricos pagam mais e a grande maioria da população deixa de pagar, até porque salário não é renda.
Mas esse projeto, embora aprovado pela grande maioria da população e dos parlamentares, não contenta a todos. Segue a cantilena de que se pagariam muitos impostos no Brasil, comparado com outros países.
Se contentasse a todos, não estaria cumprindo com seu objetivo. Porque a mídia tem como um de seus temas reiterados a crítica ao Estado, que gastaria muito, que não cortaria os gastos que deveria cortar, que não se preocuparia com os riscos da inflação.
Haveria, além disso, uma anarquia tributária, que haveria de simplificar. Costuma-se afirmar que se pagariam muitos impostos; todos costumam fazer essa afirmação. Como se todos realmente pagassem mais. Como se não houvesse uma enorme sonegação da parte dos ricos. Como se não houvesse paraísos fiscais, aos quais apelam grandes empresas para não pagar impostos no país.
O que unificaria a todos seria a vontade de pagar menos impostos, ricos e pobres. Demandam-se maiores ações do Estado, mas se quer diminuir a arrecadação estatal. A visão das elites é a do Estado mínimo. Demandar mais isenções e pagar menos impostos.
Como é característico do neoliberalismo, degrada-se a imagem do Estado, que arrecadaria demais, que gastaria demais e mal, que tributaria demais, que gastaria muito com pagamento a servidores, que despenderia excessivos recursos com políticas sociais. Uma reforma tributária que se orientasse por essas visões teria piorado ainda mais o sistema tributário, em que já agora os pobres pagam relativamente mais do que os ricos.
Não se corrigiria, em nada, o já injusto sistema tributário existente. Os ricos pagariam menos ainda, enquanto os pobres seguiriam pagando injustamente por serviços precários.
Pela concepção predominante na mídia e em grande parte do Congresso, deveria ter sido aprovada uma reforma tributária que promovesse o Estado mínimo e a centralidade do mercado. Que enfraquecesse, ao invés de fortalecer, o Estado. Em que os ricos seriam menos tributados e não sofreriam políticas que combatam a sonegação e os paraísos fiscais.
Em suma, pelo clima criado pela mídia, deveria ter sido uma contrarreforma tributária, na contramão da difícil reconstrução da democracia no Brasil. Em que a definição de quem paga impostos e para onde vão é essencial para que verdadeiramente tenhamos uma democracia no país.
É outra das realizações de Lula na Presidência do país, que ficam para sempre, mas que seguem promovendo o descontentamento das elites, que detestam pagar impostos, mesmo se suas rendas sejam nababescas. Também por isso se opõem à reeleição de Lula, enquanto os que deixaram de pagar impostos estão a favor. Quem ganha mais paga mais; quem ganha pouco deixa de pagar. Este é o princípio de uma reforma tributária democrática.
Fonte: Brasil 247