A eleição de 2026 e o 4 de outubro: “primeiro” ou único turno?
Por Alfredo Attié — Brasil 247
Estamos a dois dias da data de votação da escolha dos representantes do povo brasileiro nos Poderes Executivo e Legislativo federal e estaduais.
A linguagem empregada pela grande mídia – as corporações da mídia, vinculadas a grandes projetos de envolvimento financeiro – é dizer que se trata apenas e tão somente de um “primeiro turno”.
A insistência na propaganda de um primeiro estágio eleitoral, a par de não corresponder à verdade – não ser verdadeira, do ponto de vista jurídico e técnico-eleitoral –, constitui um embaraço à compreensão da realidade política e constitucional brasileira.
Em termos simples: não há senão apenas um dia de votação para os cargos dos Poderes Legislativos Federal e Estadual. Só se vota uma única vez para Senador/a, Deputados/as Federais e Deputados/as Estaduais. Portanto, não existe segundo turno e o chamado “primeiro turno” é, em verdade, um momento decisivo para a estipulação de quem vai exercer, por oito anos, o poder de legislar e fiscalizar, tributar, aprovar leis e políticas públicas, aprovar Tratados e Convenções internacionais, além de participar da escolha de Ministros/as de Tribunais, Procurador/a-Geral, ministros/as e conselheiros/as de Tribunais de Contas, além de outras tantas funções fundamentais para o funcionamento do Estado e para a concretização das promessas e das regras da Constituição-Cidadã.
Nesse âmbito do Poder Legislativo, é preciso lembrar que, no dia 4 de outubro, próximo domingo, serão escolhidos dois Senadores/as para cada Estado, o que significa uma possível renovação de dois terços da composição do Senado Federal.
Não há “primeiro turno” e, daqui a dois dias, a decisão de votação será essencial para a preservação do projeto constitucional de 1988, a Constituição que rompeu com o passado autoritário e ditatorial brasileiro, optando por uma ordem vinculada à Soberania, à Cidadania, à Dignidade Humana, à importância do Trabalho e dos Direitos Sociais, à relevância da Livre Iniciativa, desde que vinculada aos Deveres impostos pela Ordem Econômica e Social. A Constituição que impôs o dever de o Judiciário e seu Supremo Tribunal Federal a guardarem, de ativamente vigiarem para que o que estipula seja cumprido até as últimas consequências, impedindo, portanto, que seja violada por aventureiros/as e golpistas, amantes da ditadura – a quem devemos devotar nosso “ódio e nojo”, nas palavras de Ulysses Guimarães. Impedindo que as funções mais importantes da República sejam ocupadas por gente descomprometida com a verdade e as normas jurídicas, inimiga da própria política, do povo e da democracia, por pessoas que se disfarçam de candidatos/as, mas que realmente desejam entregar o País a uma potência estrangeira, para o gozo de uma minoria que assalta as instituições, buscando seu próprio ganho, ganância paga pela exploração pura e simples dos Povos do Mundo. Gente, portanto, que despreza a Cidadania e faz pouco caso da Soberania, seja vestindo a carapuça ou o simples boné do entreguismo e da idolatria pelo que é puro interesse econômico, que busca usurpar o Poder do Povo, fazendo-se de marionete na ocupação fictícia de um cargo público.
A Constituição despreza os lacaios disfarçados de governantes, em qualquer das esferas de autoridade. Os que, covardes, usam da força e da violência contra seu próprio Povo, para servir aos interesses mesquinhos de si e de uma minoria que passa a mandar, empregando o corpo e a voz dos ditadores/as locais.
A Constituição rejeita aqueles e aquelas que fazem do poder mera força para oprimir, reprimir e matar cotidianamente o Povo, nas ruas, praças, comunidades e favelas.
A Constituição-Cidadã fez escolhas – não foi omissa, nem cínica nem imparcial: disse que recusava a submissão, a subserviência a outros Países, a colonialidade, e afirmava a soberania, o Brasil como Nação íntegra e Digna. E Cidadã. Disse que recusava a servidão e a discriminação, o racismo, o preconceito. Queria a igualdade e a afirmação dos direitos, dos direitos e das políticas públicas.
Tem nojo pelos que bajulam os poderosos do dinheiro e os agentes do imperialismo internacional e se fazem de muito rigorosos com os mais vulneráveis, fingindo chamar isso de segurança.
Muita gente digna ocupou os cargos de Senadores/as, de Deputados/as Federais e Estaduais. A Constituição, e o Estado Democrático de Direito que consagra, impõem que sejam afastados pelo voto aqueles/as que buscam estragar a Festa da Liberdade, da Igualdade e da Solidariedade, aqueles/as que são falsos representantes ou representantes ilegítimos/as, destituídos de vínculo e de afeição com a ordem jurídica e o Poder do Povo. Que usam da eleição para enganar e se põem a serviço de acabar com a Democracia. Os que conspiraram e continuam a conspirar o golpe.
Só há uma chance, portanto, de exercer a cidadania, no que diz respeito ao Poder Legislativo. A escolha é definitiva. Escolher pessoas comprometidas com o Povo e os Valores Constitucionais: Vida, Justiça, Meio Ambiente, Direitos Humanos, Direitos Sociais, Proteção Solidária e Ativa dos Vulneráveis, Fim da Discriminação, do Preconceito, do Racismo, afirmação da Igualdade Étnica e de Gêneros, dos Tratados, Declarações e Convenções Internacionais, firmados em nome da Dignidade Humana, Fim da Violência e do militarismo oficial e inoficial (miliciarismo).
Enfim, gente comprometida com o Futuro e a Promessa Constitucional de Transformação responsável da realidade brasileira, na aliança de Gerações, daquelas pessoas que fizeram e querem fazer mais por esses Valores Constitucionais, e pelos jovens que querem fazer e demonstrar real compromisso com essa Construção Conjunta da Democracia, que se aprofunda, radicaliza, estende.
E há pessoas com esse perfil, que se apresentam em união, por meio de uma coalizão democrática de resistência e afirmação, contra os usurpadores/as e os golpistas, disfarçados/as de candidatos/as.
A chance de eleger um Congresso Nacional e Assembleias Estaduais, por meio de alçar essas pessoas ao poder, é única e se apresenta neste 4 de outubro. Portanto, o risco é grave e grande de permitir que as figuras desqualificadas e ofensivas ao Povo, ao Meio Ambiente, aos desafios do Futuro, à Democracia também estejam presentes.
É preciso exercer a Cidadania com Igualdade e Coragem, para, tomando a decisão do voto, expulsar do Espaço da Política os/as que querem destruí-la – isso porque as instituições não foram fortes e capazes o suficiente para fazer isso, seu dever constitucional, com a ação e a eficácia que são exigidas.
A palavra Democracia está tantas vezes na Constituição, que escrevemos, em 1988, juntos, com o espírito aberto de quem sonhava criar uma era nova em nossa sofrida história de povo oprimido, ignorado, discriminado. A Constituição que era a Esperança e a Promessa, muitas promessas, de cidadania, de soberania, de dignidade, de direitos, de brasilidade e de humanidade.
Nós, o povo, lado a lado com tantos outros povos, aqui de nosso Continente, sim, mas de todo o mundo, que saíam, também, de um tempo obscuro, duro, cruel, de ditaduras, repressão, muita violência e uma profusão de proibições e enganações. Maldade que se disfarçava, como sempre se disfarça, de boas intenções, de pregações falsas, que mal escondiam ofensas ao que somos, ameaças contra o que podemos saber, violências contra o que queremos e podemos ser e fazer. Disse que recusava a ditadura, os vendilhões da Pátria, capatazes do interesse de grupos de interesse e força, que pretendem apenas explorar, oprimir, extrair riquezas, restringir capacidades, enganar. Disse que havia laços de confiança entre povo e autoridades, laços de solidariedade entre todo o povo. Que havia deveres. Um dos mais sagrados é a legitimidade da representação: se somos uma democracia, devemos viver da participação de todos nós. Se temos representantes, devem ser legítimos, porque livre a manifestação de nossa vontade, que não pode ser ludibriada com falsos slogans, falsos projetos, falsas promessas, mentiras em campanha. Recusamos a volta à ditadura? Devemos recusar quem a quer, contra a Constituição, contra todos nós. Exigir que as autoridades afastem os inimigos da democracia, que fingem nos adular, para se entregar ao mando de quem não é povo, não é daqui, não é de nenhum lugar, apenas partidário de seus próprios interesses e sua ganância, sua ânsia de ter, pela força, contra o poder que pertence ao povo.
A Constituição disse justiça, porque queria separar o trigo do joio. Quem é injusto, mente para obter vantagem, finge usar a política para poder acabar com ela, quando se põe em posição superior. Não respeita quem é povo, a quem humilha, empobrece, retira condições de viver. Quer a infelicidade, na injustiça, na antipolítica, na negação do que pusemos em nossa Constituição.
Dito isso do caráter decisivo da eleição para os cargos do Poder Legislativo, vou referir brevemente o aspecto também fundamental desse dia de votação, considerado irresponsavelmente como apenas um primeiro turno – talvez para o benefício econômico daquelas grandes corporações.
Lembro, brevemente, da eleição da primeira Prefeita de São Paulo, em que o comparecimento e a busca de impedir uma situação de perpetuação dos representantes da ditadura fez com que indecisos/as levassem seu voto de confiança para um projeto não apenas diferente, mas coerente com os valores constitucionais, possibilitando a realização de um governo virtuoso, com a participação direta ou indireta dos nomes mais importantes da República, como Paulo Freire, Marilena Chauí, Dalmo Dallari, Paul Singer, Antonio Candido, entre tantos. Lembro, também, que o Governo do Estado de São Paulo já foi ocupado por gente digna, como Franco Montoro e Mario Covas, por exemplo, figuras de ponta na resistência contra a ditadura e na afirmação da Soberania e da Cidadania, e na Defesa dos Direitos Humanos, que se puseram do lado do Povo contra os atos de violência. Isso para não falar de antigos e dignos ocupantes de representação no Senado Federal, como os mesmos Montoro e Covas, Fernando Henrique Cardoso, Eduardo Suplicy, Marta Suplicy, Aloizio Mercadante, para citar alguns, pensando em seus méritos, para além de vínculos partidários.
Pessoas virtuosas tendem a trazer para perto de si, para colaborarem e participarem, outras pessoas virtuosas, além de abrirem espaços de real participação democrática responsável.
Assim, a decisão de uma eleição numa primeira e única rodada permite, em muitos casos, afastar, desde logo, a ameaça à democracia e à Constituição.
Em outros casos, como nos Governos dos Estados, talvez seja prudente e razoável levar avante os debates eleitorais por mais um período, para permitir o amadurecimento de escolhas, evitando a comodidade de uma escolha que pode significar a recusa de escolha, a alienação da capacidade política sem o tempo de questionar e refletir.
Em síntese, o momento de eleição é fundamental. A Constituição diz que o Poder pertence ao Povo. E que a Representação Política deve ser legitimada por uma Eleição Livre – liberta de todas as amarras e pressões econômicas, midiáticas, verdadeira na reflexão da vontade popular.
Pensei ser meu dever afirmar isso, a dois dias de mais um momento decisivo na construção da democracia do Brasil, sobretudo para impedir que os/as que querem terminar com o ciclo virtuoso iniciado com o fim da última (espero que tenha sido) ditadura e a jornada da Constituição-Cidadã: Democracia, Democracia, Democracia! Como os antigos carros, munidos de alto-falantes, cujo motorista costumava, ao alto-falante, anunciar alguma comida gostosa, chamando quem estava em casa para sair à rua e experimentar, é preciso dar o gosto do que significa ter a Liberdade de dizer, em alto e bom som, o que se deseja para nosso Brasil, para cada um de nossos Estados, para aquilo que diz felicidade para cada um e todos nós.
Fonte: Brasil 247
