Fachin muda distribuição de processos no STF em meio a uma ‘guerra de ofícios’
Por Maiara Marinho — Carta Capital
Menu
A norma fixa novas diretrizes para validar petições apresentadas por indivíduos que não compõem o processo original
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, publicou uma resolução nesta sexta-feira 2 com novas diretrizes para validar petições apresentadas por indivíduos que compõem os processos originais.
A medida ocorre em meio a uma “guerra de ofícios” entre os ministros. Na prática, a resolução determina que documentos enviados por terceiros passem por uma triagem na Secretaria Judiciária antes de chegarem aos autos.
Caso a solicitação parta de alguém que não integra o caso original, a presidência deve ordenar a criação de um novo processo.
Com isso, novas petições deverão passar, obrigatoriamente, por sorteio entre os ministros, com livre distribuição. Segundo Fachin, a iniciativa “reforça o princípio do juiz natural e evita que novos pedidos fiquem vinculados automaticamente a um relator específico”.
Para que um novo pedido seja vinculado a um processo em andamento, será necessária a validação da equipe técnica do STF.
A medida adere ao que solicitou Kassio Nunes Marques, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Na última segunda-feira 28, o ministro requisitou a Fachin que promovesse um filtro na distribuição de petições com pedidos de medidas urgentes relacionadas às eleições.
A manifestação ocorreu logo após o ministro Flávio Dino derrubar uma decisão proferida por André Mendonça no TSE. A controvérsia envolveu postagens que atribuíam ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Além disso, nesta quinta-feira 1º, o ministro Gilmar Mendes autorizou o candidato Renan Santos (Missão) a participar do debate na TV Globo, no âmbito de uma ação que tramitava desde 27 de setembro e que partiu da coligação de Elmano de Freitas (PT) no Ceará — ou seja, não tinha ligação direta com Renan.
A decisão de Gilmar reverteu uma ordem da ministra Cármen Lúcia, que havia rejeitado um apelo do Missão para levar Renan ao debate da Globo. Pouco antes do horário marcado, a emissora cancelou a exibição do programa.
Leia a íntegra do documento:
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há mais de 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Desenvolvido por OKN Technology Agency
Fonte: Carta Capital
