AGU pede apuração de suposto financiamento eleitoral dos EUA no Brasil
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1/10/2026 17:03
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quinta-feira (1º) à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF) que investiguem um suposto financiamento do governo dos Estados Unidos a organizações com atuação no debate político brasileiro durante o período eleitoral. O pedido foi apresentado após o jornal britânico The Guardian revelar a destinação de recursos do Departamento de Estado norte-americano a um programa voltado ao Brasil.
Segundo o veículo, US$ 1 milhão do Fundo de Direitos Humanos e Democracia dos Estados Unidos teria sido destinado ao programa Countering Lawfare and Censorship in Brazil (Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil), vinculado ao chanceler Marco Rubio. A iniciativa seria voltada ao financiamento de grupos da sociedade civil que contestam a atuação do STF sob alegações de censura e excessos do Judiciário.
A notícia-crime assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, foi encaminhada ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. A AGU quer que os órgãos identifiquem os responsáveis pela eventual operação e os possíveis destinatários dos recursos em território brasileiro.
Os documentos não apontam candidatos, partidos ou organizações brasileiras que tenham recebido o dinheiro. A suspeita levada pela AGU aos órgãos de investigação é de que os recursos possam ter sido direcionados a redes e entidades com atuação no país para interferir no debate político e institucional e enfraquecer a legitimidade do STF.
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Fundamentação da AGU
Para a AGU, o conteúdo da denúncia é “especialmente grave diante do processo eleitoral brasileiro em curso e dos episódios recentes de pressão externa sobre as instituições instituições brasileiras”, citando como exemplo as sanções impostas a autoridades locais. “Os fatos narrados são de extrema gravidade e meritórios de imediata apuração”, completou.
O órgão ressaltou que reconhece a importância da liberdade de expressão, ainda mais ao abordar condutas de agentes públicos. No entanto, destaca que os princípios constitucionais da soberania, independência e da não intervenção vedam o financiamento ou subordinação de grupos políticos por governos estrangeiros.
“Caso comprovado, o recebimento de capital estrangeiro para a promoção de ataques ordenados e sistemáticos à soberania nacional (…), poderá revelar uma estrutura de ingerência externa em assuntos internos do Estado brasileiro, impondo a identificação dos responsáveis, notadamente, dos eventuais destinatários dos recursos em território nacional, para avaliação de eventual responsabilidade penal, na medida das condutas individualmente apuradas”, conclui.
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Fonte: Congresso em Foco