Proposta de Flávio Bolsonaro desestimula denúncias de estupro, alertam especialistas
Por Leonardo Lucena — Brasil 247
247 – Um projeto apresentado pelo atual candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) em 2019 com o objetivo de aumentar a punição por denúncias caluniosas de crimes hediondos, entre eles o estupro, voltou ao debate durante a campanha de 2026. De acordo com especialistas e entidades que atuam na defesa das mulheres, a proposta pode criar mais obstáculos para vítimas de violência sexual que decidam procurar a polícia ou a Justiça. A informação foi publicada nesta quinta-feira (1) pela coluna de Mônica Bergamo.
A avaliação dessas organizações contrasta com uma das promessas apresentadas por Flávio em seu plano de governo, no qual o candidato afirma que pretende facilitar as denúncias de violência contra a mulher. O texto em questão é o Projeto de Lei 3.462, apresentado por Flávio Bolsonaro no Senado em 2019.
A proposta prevê aumento de um terço até a metade da pena aplicada a quem fizer denúncia caluniosa relacionada a crimes hediondos, como estupro e latrocínio. O Senado registrou que a iniciativa buscava endurecer a punição prevista no Código Penal nesses casos.
O plenário do Senado recebeu formalmente a proposta em 12 de junho daquele ano, poucos dias depois de a modelo Najila Trindade acusar o jogador Neymar de agressão e estupro. As autoridades arquivaram o caso dois meses depois por falta de provas.
Naquele período, deputados apresentaram pelo menos outras cinco propostas semelhantes na Câmara. O Senado nunca votou o projeto de Flávio. De acordo com a tramitação citada pela Folha, o registro mais recente apontava que o texto aguardava relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Especialistas apontam risco de desestímulo às denúncias
Para a advogada Denise Dourado Dora, integrante do conselho diretor da Themis, organização que atua em questões de gênero, as dificuldades já existentes no sistema de Justiça pesam sobre a decisão das vítimas de denunciar uma violência sexual.
“Toda mulher que passa por uma violência sexual se pergunta se vale a pena procurar a polícia ou a Justiça. A mulher sabe que vai ser exposta a situações humilhantes, degradantes, que a palavra dela vai ser questionada, que a reputação dela será colocada em questão.”
Estimativas mencionadas no 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam que os registros policiais podem representar aproximadamente 10% das ocorrências reais de estupro.
Denise afirma que o endurecimento da pena para denúncias caluniosas acrescentaria outra barreira a um cenário marcado pela subnotificação. “As mulheres já têm medo, já são penalizadas quando denunciam porque precisam superar muitos obstáculos para que a sua palavra seja considerada”, disse.
“Um projeto como o apresentado pelo Flávio em 2019 é um retrocesso. É injusto, inadequado e inepto porque já existe punição para denúncia caluniosa”, acrescentou.
A advogada e ativista Marina Ganzarolli, presidente do Me Too Brasil, também sustenta que a proposta pode aumentar o receio de mulheres que decidem denunciar uma agressão.
Segundo ela, a possibilidade de sofrer retaliação ou enfrentar uma disputa judicial pode pesar sobre vítimas que “têm coragem de romper o silêncio”. “Fazer a denúncia tem um custo financeiro, de tempo, de saúde mental, de exposição pública.”
A advogada especializada em gênero Mayra Cotta também relaciona a subnotificação do estupro à dificuldade de produzir provas. Na avaliação dela, o projeto apresentado pelo senador poderia funcionar como uma forma de intimidação para mulheres que já conhecem os obstáculos envolvidos na denúncia de violência sexual.
Marina Ganzarolli acrescenta que as acusações falsas representam uma parcela reduzida do conjunto de denúncias. “As pesquisas apontam que denúncias falsas vão variar de 2% a no máximo 8% [do total das acusações]. E elas não se sustentam no curso do inquérito.”
Outro lado
A campanha de Flávio Bolsonaro não respondeu especificamente aos argumentos apresentados pelas entidades e pelas especialistas contra o projeto de 2019. Em nota, a equipe do candidato afirmou que “denúncias deliberadamente falsas, já tipificadas no Código Penal, também devem ser combatidas, garantindo justiça a inocentes.”
A campanha também citou os números de feminicídio registrados em 2025 e apresentou propostas incluídas no plano de governo do candidato.
Segundo a nota, o Brasil encerrou aquele ano com 1.571 feminicídios e é “diante desse fracasso do governo Lula que Flávio Bolsonaro defende medidas concretas de proteção às mulheres: integração dos canais de denúncia, resposta rápida às vítimas e a criação da Central da Mulher, com segurança, abrigo, assistência jurídica, psicológica e de saúde para que ela tenha real resguardo contra seus agressores.”
Fonte: Brasil 247