Governo aciona PF e PGR para investigar US$ 1 milhão dos EUA contra o STF
Por Schirlei Alves — ICL Notícias
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Por Cleber Lourenço
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou nesta quinta-feira (1º) a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar quem, no Brasil, pode ter sido beneficiado por US$ 1 milhão destinados pelo governo dos Estados Unidos a um programa de financiamento de grupos contrários à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).
As notícias-crime pedem a identificação dos possíveis destinatários do dinheiro no país e a apuração de eventual interferência estrangeira no debate político e no processo eleitoral brasileiro.
Ao ICL Notícias, o advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou como “repulsiva” qualquer tentativa de interferência externa na escolha dos eleitores brasileiros.
“É repulsiva qualquer tentativa de ingerência estrangeira na manifestação livre e soberana do eleitorado brasileiro.”
Messias afirmou ainda que a atuação da AGU no caso está diretamente relacionada à responsabilidade do órgão de “zelar pela integridade das instituições democráticas” do país.
A iniciativa ocorre após reportagem publicada pelo jornal britânico The Guardian na quarta-feira (30). Segundo as informações reproduzidas pela própria AGU nos documentos encaminhados à PF e à PGR, o Departamento de Estado dos EUA teria destinado US$ 1 milhão do Human Rights and Democracy Fund (HRDF) ao programa “Countering Lawfare and Censorship in Brazil” — “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”.
De acordo com a reportagem citada nos ofícios, os recursos seriam destinados a organizações e grupos da sociedade civil mobilizados contra o que o programa americano descreve como “extrapolação judicial” e “censura” atribuídas ao STF.
A AGU considera que as informações levantam a necessidade de investigar se dinheiro público estrangeiro foi direcionado a redes com atuação no Brasil para influenciar o ambiente político e institucional.
Os documentos não identificam pessoas, empresas, organizações ou partidos brasileiros que tenham recebido os recursos, nem afirmam que o dinheiro já tenha sido efetivamente repassado a beneficiários no país. É justamente esse elo que a AGU quer que PF e PGR investiguem.
AGU quer identificar possíveis beneficiários no Brasil
A Advocacia-Geral enviou duas notícias-crime. O Ofício 07681/2026 foi encaminhado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, enquanto o Ofício 07684/2026 foi destinado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Os documentos integram o mesmo procedimento e têm praticamente o mesmo conteúdo.
O pedido é explícito: identificar “os eventuais destinatários dos recursos em território nacional” e, a partir disso, avaliar eventual responsabilidade penal de cada envolvido.
Ao explicar ao ICL Notícias por que a AGU decidiu provocar os órgãos de investigação, Messias destacou a atribuição institucional da Advocacia-Geral na proteção do regime democrático.
“Dentre os deveres mais relevantes da AGU consta a incumbência de zelar pela integridade das instituições democráticas de nosso país.”
Na fundamentação enviada à PF e à PGR, a AGU reconhece a liberdade de expressão e o direito à crítica como garantias do Estado Democrático de Direito, mas ressalta que a Constituição também protege a soberania nacional e estabelece os princípios da independência e da não intervenção.
O documento menciona, como exemplo das barreiras existentes à influência externa, a proibição de financiamento ou subordinação de partidos políticos a governos ou entidades estrangeiras. A AGU não afirma que algum partido brasileiro tenha recebido os US$ 1 milhão.
Messias cobra “urgente e rigorosa apuração”
No trecho mais contundente da notícia-crime, a AGU afirma que, caso seja comprovado o recebimento de capital estrangeiro para financiar ataques “ordenados e sistemáticos” contra a soberania e o funcionamento das instituições do sistema de Justiça, o episódio poderá revelar uma “estrutura de ingerência externa em assuntos internos do Estado brasileiro”.
O processo eleitoral de 2026 também aparece entre as razões apontadas pela AGU para a gravidade do caso. O órgão destaca que o país está em período eleitoral e menciona episódios recentes de pressão externa sobre instituições brasileiras, incluindo a aplicação de sanções contra autoridades nacionais.
É justamente o possível impacto sobre as eleições que Messias destacou em sua declaração ao ICL Notícias. Para o advogado-geral da União, a denúncia envolve uma suspeita de “financiamento externo voltado a desestabilizar o processo eleitoral” brasileiro.
“A gravidade da denúncia de financiamento externo voltado a desestabilizar o processo eleitoral em nosso país justifica uma urgente e rigorosa apuração.”
A declaração de Messias reúne, portanto, os três pontos usados pela AGU para justificar a iniciativa: a rejeição à “ingerência estrangeira” sobre a manifestação dos eleitores, o dever de proteção à “integridade das instituições democráticas” e a necessidade de apuração diante da suspeita de financiamento externo voltado ao processo eleitoral.
Os ofícios são assinados por Jorge Messias, pelo procurador nacional da União de Defesa da Democracia, Raphael Ramos Monteiro de Souza, pelo coordenador-geral de Defesa da Democracia, Rogaciano Bezerra Leite Neto, e pela advogada da União Socorro Janaína Maximiano Leonardo.
A partir das notícias-crime, caberá à PF e à PGR avaliar as providências para identificar os possíveis destinatários do dinheiro, esclarecer a destinação dos recursos e verificar se houve alguma conduta com repercussão criminal.
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Fonte: ICL Notícias
