AGU aciona PF para investigar suposto financiamento de ações dos EUA contra o STF
Por Paulo Emilio — Brasil 247
247 – A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou nesta quinta-feira (1º) a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja investigado um suposto financiamento do governo dos Estados Unidos a organizações envolvidas em ações contra instituições brasileiras, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF).O pedido é assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por outros três integrantes da instituição.
Segundo O Globo, o pedido apresentado pela AGU tem como ponto de partida uma reportagem publicada na quarta-feira (30) pelo jornal britânico The Guardian, que aponta a previsão de US$ 1 milhão para um programa destinado a financiar grupos da sociedade civil contrários ao que a iniciativa estadunidense classifica como excessos judiciais e censura no Brasil.
O requerimento foi encaminhado pela AGU à Polícia Federal e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. A instituição solicita que as autoridades brasileiras esclareçam as circunstâncias do eventual repasse de dinheiro público estadunidense, identifiquem possíveis beneficiários no país e apurem a finalidade dos recursos.
AGU pede investigação imediata
Na notícia-crime, a Advocacia-Geral da União cita as informações divulgadas pelo The Guardian e sustenta que os fatos precisam ser investigados diante da possibilidade de recursos estrangeiros terem sido empregados para financiar organizações que atuam no território brasileiro.
Segundo o documento da AGU, a verba teria como “objetivo explícito o financiamento e a sustentação financeira de entidades e grupos da sociedade civil focados em desestabilizar e atentar contra a institucionalidade do Poder Judiciário brasileiro”.
A notícia-crime também foi encaminhada à Polícia Federal. A AGU sustenta que os fatos relatados são de “extrema gravidade” e destaca como elemento adicional a proximidade das eleições presidenciais brasileiras.
Messias também se manifestou publicamente sobre o episódio nesta quinta-feira e afirmou que eventuais tentativas de interferência externa na democracia brasileira não devem ser toleradas.
Verba teria origem em fundo do Departamento de Estado
As informações que motivaram a iniciativa da AGU estão relacionadas ao Human Rights and Democracy Fund (HRDF), fundo do Departamento de Estado dos Estados Unidos.
A reportagem do The Guardian aponta que o governo dos EUa direcionou mais de US$ 175 milhões do fundo para dezenas de iniciativas internacionais. Entre elas aparece uma verba de US$ 1 milhão para o programa denominado “Countering Lawfare and Censorship in Brazil”, expressão que pode ser traduzida como “Combatendo o lawfare e a censura no Brasil”.
Segundo o jornal britânico, o programa financiaria grupos da sociedade civil que se opõem ao que a iniciativa classifica como excessos judiciais e censura praticados pelo Supremo Tribunal Federal.
A reportagem também informa que os recursos fazem parte de um conjunto de 43 iniciativas, no valor total de US$ 176,9 milhões. O direcionamento dessas verbas provocou questionamentos no Congresso norte-americano sobre a utilização do fundo.
Programa cita “lawfare” e “censura” no Brasil
O nome e a finalidade atribuída ao programa brasileiro ganharam relevância para a AGU porque envolvem diretamente a atuação de instituições nacionais.
O termo “lawfare” é empregado, de maneira geral, para descrever alegações de utilização de instrumentos jurídicos com objetivos políticos ou estratégicos. No caso relatado pelo The Guardian, o programa estadunidense associa sua atuação ao enfrentamento do que classifica como censura e excesso judicial no Brasil.
O Departamento de Estado afirmou ao jornal britânico, em relação ao conjunto dos programas, que as iniciativas ainda estavam em processo de análise e que os beneficiários deveriam cumprir as regras federais para concessão de recursos, além de passar pelos procedimentos de avaliação aplicáveis.
Projeto menciona críticas ao Supremo
O programa revelado pelo Guardian pretende financiar organizações que se posicionam contra aquilo que classificam como excessos judiciais e censura no Brasil. A reportagem insere a iniciativa numa reorientação mais ampla promovida pelo governo Trump no uso de recursos destinados originalmente à promoção internacional de direitos humanos.
O ministro Alexandre de Moraes aparece no contexto da iniciativa relatada pelo jornal. A relação entre o governo Trump e o STF atravessou um período de forte tensão desde 2025, quando autoridades estadunidense passaram a criticar decisões da Corte brasileira relacionadas principalmente às plataformas digitais e a aliados do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL).
Em julho de 2025, Trump chegou a vincular a imposição de tarifas contra produtos brasileiros às críticas ao processo contra Bolsonaro e às decisões do Supremo envolvendo empresas americanas de tecnologia. Na ocasião, o presidente dos Estados Unidos acusou a Justiça brasileira de impor restrições à liberdade de expressão, enquanto o governo brasileiro rejeitou a pressão americana sobre decisões do Judiciário.
Moraes também foi submetido naquele ano a sanções americanas com base na Lei Magnitsky. Conforme a informação publicada pelo Globo, as medidas foram posteriormente retiradas, em dezembro, durante um período de reaproximação entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Soberania entra no centro da manifestação
Ao solicitar a investigação, a AGU fez uma distinção entre o legítimo direito de criticar instituições públicas e um eventual financiamento estrangeiro destinado a interferir no funcionamento institucional brasileiro.
“Não se desconhece o valor da proteção da liberdade de expressão e do legítimo direito de crítica, franquias inerentes ao Estado Democrático de Direito”, afirma o documento.
Na sequência, porém, a Advocacia-Geral sustenta que a Constituição brasileira “se alicerça nos fundamentos da soberania, da independência e da não intervenção”.
“Tais premissas que se desdobram, por exemplo, na vedação de financiamento ou subordinação de agremiação política por entidade ou governos estrangeiros”, acrescenta o ofício.
Para a AGU, portanto, a questão a ser esclarecida não se restringe à existência de críticas ao Supremo, mas envolve a origem dos recursos, seus destinatários e a finalidade do financiamento.
Órgão quer identificar destinatários dos recursos
Outro ponto central da apuração solicitada pela AGU é descobrir quem receberia o dinheiro no Brasil.
Segundo o órgão, caso seja comprovado o ingresso de recursos estrangeiros para financiar ataques “ordenados e sistemáticos” contra a soberania nacional ou o funcionamento das instituições do sistema de Justiça, os fatos poderão indicar a existência de uma estrutura de ingerência externa em assuntos internos brasileiros.
Fonte: Brasil 247