Morte lenta

Por Murillo Ferreira Pinto — Carta Capital

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Com gestão fragmentada e sem transparência, o governador Tarcísio de Freitas asfixia a saúde pública

Estou internada no CAIO, e a situação está bem caótica.” Era madrugada quando a paciente com câncer cerebral escreveu a uma amiga para desabafar sobre o pronto-socorro do Instituto do Câncer de São Paulo, o Centro de Atendimento de Intercorrências Oncológicas. Apesar de ser uma unidade do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – o maior complexo hospitalar público da América Latina –, o atendimento de entrada do Icesp deixa a desejar: lixeiras lotadas, chão sujo, ar condicionado congelante e poltronas quebradas improvisadas como leitos. “Precisamos ficar sentados porque as poltronas que deveriam servir de leito não funcionam. Eu mesma vou passar a noite em uma quebrada, sem poder deitar”, relatou, em meio à dor lancinante e o extremo cansaço. As poltronas quebradas do Icesp são a alegoria perfeita de uma máquina pública que escolheu enferrujar. Em São Paulo, a gestão da Saúde por Organizações Sociais vigora desde os anos 1990 e abarca entidades históricas como a Fundação Faculdade de Medicina da USP, gestora do Instituto do Câncer. O problema é a escolha do governador Tarcísio de Freitas em priorizar repasses de verbas às OSs e a entidades filantrópicas em detrimento do orçamento da administração direta, isso aliado à redução do quadro de servidores e à fragmentação da gestão da pasta, impulsionando contratos sem licitação.

“Estamos assistindo à escolha consciente por uma gestão fracionada, onde o Estado abre mão de planejar, coordenar e apoiar os municípios. Isso piora o atendimento e gera mais gastos”, avalia o ex-ministro da Saúde Arthur Chioro. Para o sanitarista, a pulverização em feudos quebra a linha de cuidado. Pior, na busca desordenada por terceirizações, o governo abriu brechas ao crime organizado. A Polícia Federal e o Ministério Público denunciaram o empresário Paulo Korek – investigado por ligações com o PCC –, em ação que apura o envolvimento da OS Aceni, de sua propriedade, em contratos de 123 milhões de reais na saúde de Sorocaba, no interior do estado. Escutas interceptaram criminosos combinando a compra de entidades de fachada para drenar verbas públicas. A parceria com as OSs não é o problema, explica o ex-ministro. “Algumas são muito sérias, ligadas a instituições renomadas como a Faculdade de Medicina da USP ou o Hospital da Unicamp.” O estranho, avalia, é o governo investir recursos volumosos em entidades desconhecidas sem controle: “Há Santas Casas no interior que não dão conta da própria gestão. Como terão capacidade de administrar grandes hospitais regionais? Não faz sentido”.

“Eu vou passar a noite em uma poltrona quebrada, sem poder deitar”, denuncia uma paciente oncológica

O movimento de asfixia da rede própria teve seu ponto de inflexão em 2024, segundo ano da gestão Tarcísio. Naquele ano, embora o orçamento da Saúde tenha crescido 20,1%, o governo canalizou a maior fatia desse incremento para a iniciativa privada. Os repasses a entidades filantrópicas e convênios, impulsionados pela Tabela SUS Paulista, dispararam 89,9%. As verbas para OSs subiram 9%. Em contrapartida, o orçamento destinado à rede própria estatal teve reajuste irrisório de 2,2% − abaixo da inflação de 4,77%. Essa distorção só foi possível porque o governador alterou a Constituição Estadual para autorizar a redução do repasse mínimo da Educação de 30% para 25%, liberando 11 bilhões de reais para a Saúde.

Com 31 anos de serviço público, Gervásio Foganholi, presidente do SindSaúde-SP, vê no caos uma pedagogia deliberada. “Nós nunca estivemos em uma situação tão caótica”, desabafa. “O governador não fez concursos, extinguiu cargos e desvalorizou as carreiras. Quando a população reclama da falta de pessoal, o governo surge com a fórmula mágica de entregar para uma empresa privada.” O Hospital Regional de Assis, cita, operava com 900 concursados. Sem reposições, passou a funcionar com 400 trabalhadores exaustos, criando a justificativa perfeita para repassar a gestão a uma OS. “Isso tem se repetido em inúmeros hospitais.”

Imagem: Redes Sociais/FETCESP

A Saúde estadual conta com pouco mais de 30 mil servidores concursados, ante 45 mil há seis anos. Todos os anos a área registra de mil a mil e quinhentas baixas por aposentadorias ou demissões. Sob Tarcísio, foram realizados apenas três concursos pontuais para 508 vagas e, em março, o governador extinguiu quase 15 mil cargos por decreto, bloqueando a reposição. Isso significa que novas áreas devem ser transferidas à iniciativa privada em breve, avalia Foganholi: “Se continuar nesse ritmo, mais um mandato do Tarcísio e São Paulo pode não ter mais estrutura para atender a saúde pública”.

Paralelamente, o governo opera a asfixia salarial. Metade dos servidores ativos recebe salário-base abaixo do piso estadual de 1.876 reais e depende de um “abono complementar” para fechar as contas. Esse bônus não reflete aumento real nem incide na aposentadoria. Os mais atingidos são os cargos intermediários, como motoristas de ambulância e agentes de saúde, cujo salário-base é de 371 reais, ou técnicos de laboratório e auxiliares de enfermagem, com salário de 445 reais. “Essa política anula a progressão na carreira: o funcionário é promovido, mas o aumento é descontado do abono e o valor no contracheque não muda nada”, explica Joana Biava, economista do Dieese.

A gestora dos leitos pode escolher repassar a outros hospitais pacientes na fila de custos mais altos

Outro caso de perda de autonomia do Estado é em relação à gestão da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde, a CROSS, o sistema que organiza a fila de pacientes encaminhados por médicos do SUS estadual e os redistribui para consultas, exames, internações ou vagas na UTI. Ao ter a sua administração entregue à OS Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, que opera leitos hospitalares, cria-se um risco estrutural de seletividade, de direcionamento de vagas de interesse próprio e enfraquecimento do controle público direto sobre a equidade do atendimento. “É a raposa cuidando do galinheiro”, sintetiza Chioro. O TCU avaliou ainda que a CROSS baixa o nome do paciente da fila pública assim que o encaminha a um hospital, empurrando-o para “filas internas” invisíveis ao controle estatal. Dessa forma, o governo anuncia que acabou com as filas, mas elas estão apenas sendo remanejadas sem transparência. Além do conflito de interesse, avalia o ex-ministro, o maior problema é o Estado abrir mão de suas atribuições: “São atividades que jamais poderiam estar sob gestão de uma prestadora privada que concorre no próprio sistema”. Essa manobra facilita que a gestora dos leitos escolha repassar a outros hospitais pacientes de alta complexidade ou com comorbidades, por serem casos de custos mais altos. A SPDM alega em nota que opera a CROSS “sob diretrizes da SES-SP, com protocolos e critérios definidos pela pasta, utilizando o Sistema Informatizado de Regulação do Estado de São Paulo e prestando informações ao TCE e ao Ministério Público quando solicitada”.

Imagem: Redes Sociais

Na Assembleia Legislativa do estado, o deputado Luiz Cláudio Marcolino, do PT, apresentou dois Projetos de Lei para exigir transparência das OSs. Ao fiscalizar contratos, ele enfrentou dificuldades para rastrear os recursos. Diferentemente das unidades públicas, os hospitais geridos por OSs compram insumos sem licitação, o que torna opaco o uso da verba pública. “É preciso que o Tribunal de Contas tenha acesso a essas faturas.” As propostas tornam obrigatório o acompanhamento do TCE e exigem conselhos sociais paritários na fiscalização. Membro da Comissão de Saúde na Alesp, a deputada Beth Sahão, também do PT, aponta que a Secretaria de Saúde perdeu o controle da rede. “A população está extremamente vulnerável, sem nenhuma fiscalização”, denuncia. De acordo com ela, o avanço das filantrópicas levou a um boom de terceirizações nas Unidades Básicas de Saúde. “O estado está à venda. O patrimônio público e os serviços que são obrigações constitucionais do governo foram colocados no balcão de negócios. Não vai sobrar pedra sobre pedra.”

Dos 103 hospitais estaduais, 52 estão sob gestão de OSs. Em nota, a Secretaria da Saúde alega que o aumento de repasses “acompanha a expansão da rede sob esse modelo: entre 2023 e 2026, seis novas unidades foram abertas e outras 11 passaram à gestão por OSSs”. •

Publicado na edição n° 1433 de CartaCapital, em 07 de outubro de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Morte lenta’

Mariana Serafini

Repórter da edição semanal de ‘CartaCapital’

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