Defesa de Bolsonaro volta ao STF e pede suspensão da pena em nova revisão criminal
Por Otávio Rosso — Brasil 247
247 – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma nova revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) e voltou a pedir a suspensão do cumprimento da pena imposta no processo sobre a trama golpista. Os advogados sustentam que um novo parecer técnico aponta problemas relacionados à cadeia de custódia de provas digitais utilizadas na ação penal.
A nova revisão foi protocolada em 25 de setembro. A defesa classifica como “prova nova” o parecer técnico que teria identificado limitações para verificar a origem e o processamento de parte do material digital. O documento, porém, não afirma que as provas tenham sido adulteradas.
“Não se objetiva, esclareça-se desde logo, um segundo julgamento do feito; a presente Revisão está sendo proposta em razão de fatos novos, prova nova e a demonstração cabal de que a manutenção da condenação de Jair Bolsonaro representa grave injustiça”, afirmou a defesa.
A revisão criminal é um instrumento jurídico que permite questionar uma condenação definitiva nas hipóteses previstas pela legislação, entre elas o surgimento de novas provas.
Defesa questiona cadeia de custódia
O principal argumento apresentado pelos advogados está relacionado à cadeia de custódia, conjunto de procedimentos destinado a documentar o caminho percorrido por uma prova desde sua obtenção até a utilização no processo. No caso de arquivos digitais, esses registros são importantes para permitir a verificação da origem e da integridade do material.
O parecer apresentado pela defesa não conclui que tenha ocorrido adulteração das provas. Os advogados argumentam, no entanto, que não foi possível verificar integralmente a origem e o processamento de parte dos dados analisados.
“Ao tempo do processo, a defesa fixou teses importantes quando do recebimento da denúncia e nas alegações finais. Repetiu, de forma até insistente, que o processo penal ora sob revisão havia violado o princípio acusatório; a defesa deixou claro que não houve tempo de analisar a prova, entregue horas antes da instrução, que perdurou por cerca de uma quinzena; e que a cadeia de custódia, naquelas condições, jamais poderia ser verificada”, argumentaram os advogados.
Na sequência, a defesa afirmou: “Verificou-se agora. E um parecer técnico deixa assentado que há comprometimento da cadeia de custódia, que, como é verdadeiramente óbvio, não poderia ser conferida no tempo que foi dado à defesa”.
Advogados citam discussão envolvendo Moraes
Outro ponto utilizado na nova revisão são manifestações recentes de ministros do próprio STF sobre o acesso a provas digitais e a análise de grandes quantidades de dados.
Os advogados mencionam uma discussão ocorrida no Supremo em setembro, em outro procedimento envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, segundo a argumentação apresentada pela defesa, ministros solicitaram acesso à íntegra da mídia utilizada como base para um relatório da Polícia Federal.
A defesa tenta estabelecer uma comparação com a ação penal contra Bolsonaro. Os advogados afirmam que solicitaram acesso ao conteúdo integral dos celulares apreendidos, incluindo o aparelho do próprio ex-presidente, mas que o pedido foi negado. Segundo eles, prevaleceu o entendimento de que o acesso aos relatórios de análise produzidos pela Polícia Federal seria suficiente, sem necessidade de disponibilização dos dados brutos.
Na nova revisão, a defesa também destaca que Moraes, no outro procedimento, questionou a ausência dos dados brutos e observou que um relatório de análise não contém necessariamente todo o material apreendido, mas uma seleção realizada pelo responsável pela análise.
Defesa pede relatoria de Nunes Marques
Os advogados também solicitam que a nova revisão criminal seja encaminhada ao ministro Kassio Nunes Marques por prevenção. Ele já é relator de outra revisão apresentada em maio pela defesa de Bolsonaro contra a mesma condenação.
A chamada distribuição por prevenção ocorre quando um processo relacionado a outro que já tramita no tribunal é encaminhado ao mesmo relator. A defesa argumenta que as duas ações questionam a mesma condenação e abordam temas relacionados.
A revisão protocolada anteriormente continua em tramitação.
A estratégia da defesa sofreu mudanças em um curto intervalo. Em 24 de setembro, os advogados pediram a suspensão da pena, posteriormente desistiram desse pedido e mantiveram a revisão criminal. No dia seguinte, protocolaram uma nova revisão e voltaram a solicitar ao STF a suspensão da pena.
Fonte: Brasil 247
