Intervozes lança observatório paramonitorar a implementação do ECA Digital no Brasil

Por NINJA — Mídia NINJA

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Iniciativa acompanhará a atuação do poder público e das plataformas digitais e produzirá conteúdos acessíveis à sociedade sobre a nova legislação

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O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social lança o OBECA – Observatório do ECA Digital, iniciativa criada para acompanhar a implementação da legislação que estabelece novas regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O projeto conta com apoio institucional de CTRL+Z, Sleeping Giants Brasil (SGBR), Instituto Alana e Rede Recria.

O observatório vai monitorar a atuação do poder público e das plataformas digitais diante das novas regras, além de produzir e divulgar informações sobre o processo de implementação da legislação. A proposta é acompanhar como as empresas estão se adaptando ao ECA Digital e ampliar o acesso da sociedade a informações sobre a aplicação da lei.

Entre as frentes de atuação estão o acompanhamento de políticas, termos de uso e políticas de privacidade das plataformas, a análise de relatórios de transparência e o monitoramento das medidas adotadas pelas empresas em relação à nova legislação. O OBECA também acompanhará a regulamentação da lei e a atuação do poder público.

Além do monitoramento, o projeto prevê a produção de conteúdos acessíveis, campanhas de conscientização, articulação com organizações e redes da sociedade civil e participação em debates políticos e acadêmicos relacionados ao ECA Digital.

Para Viviane Tavares, uma das coordenadoras do projeto, acompanhar a implementação da legislação é necessário para que as regras previstas sejam efetivamente aplicadas.

“O ECA Digital é uma conquista importante, mas leis não se aplicam sozinhas. O OBECA existe para acompanhar de perto esse processo, cobrar transparência do poder público e das plataformas e colocar a sociedade civil como protagonista na garantia de um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes.”

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Fonte: Mídia NINJA