MP muda de posição e apoia homologação do plano extrajudicial do GPA, após esclarecimentos

Por Luis Mauro Filho — Brasil 247

247 – O Ministério Público de São Paulo passou a defender a homologação do plano de recuperação extrajudicial do Grupo Pão de Açúcar (GPA) depois de a companhia apresentar novos esclarecimentos sobre a composição dos credores e o quórum de aprovação. O órgão informou em parecer apresentado nesta quarta-feira (30) que 57,49% dos créditos sujeitos ao plano aderiram à proposta, percentual superior aos 50% exigidos pela legislação.

A manifestação representa uma mudança em relação ao posicionamento anterior do Ministério Público, que havia defendido que a homologação não ocorresse naquele momento por considerar que ainda havia dúvidas sobre os credores incluídos no processo e sobre a regularidade do quórum. Segundo o novo parecer, as informações fornecidas pelo GPA foram suficientes para reduzir essas preocupações.

O Ministério Público também avaliou as objeções apresentadas por credores e concluiu que elas “não demonstraram vício capaz de comprometer o quórum legal ou impedir a homologação”. O órgão entendeu ainda que as diferenças entre os créditos reunidos no plano não invalidam o agrupamento adotado pela companhia.

O GPA já havia afirmado, em petição apresentada em setembro, que o índice de adesão ao plano permaneceria acima do mínimo previsto em lei mesmo se fossem contabilizados passivos que estavam sendo questionados no processo.

Ao justificar a nova posição, o Ministério Público sustentou que a rejeição do pedido poderia resultar em uma alternativa “mais gravosa para a coletividade dos credores, para os trabalhadores e para o próprio mercado”.

O parecer contém ressalvas, mas conclui pela homologação da recuperação extrajudicial. A manifestação do Ministério Público não encerra o processo: a decisão cabe à 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo.

Fonte: Brasil 247