Gilmar elogia atuação de Fachin e cobra equidistância do Judiciário em ano eleitoral
Por Aquiles Lins — Brasil 247
247 – O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), elogiou nesta quarta-feira (30) a atuação do presidente da Corte, Edson Fachin, e ressaltou a necessidade de o Judiciário manter equilíbrio e equidistância em um momento marcado pela proximidade das eleições gerais.
As declarações foram feitas durante homenagem no plenário do STF pelo primeiro ano de Fachin na Presidência da Corte. Em seu discurso, Gilmar afirmou que o segundo ano do mandato começa em um contexto que continuará exigindo “equilíbrio e firmeza” do tribunal.
“A convicção de que o juiz não é parte, nem instrumento de causa alguma” foi um dos princípios destacados pelo decano ao abordar sua relação com Fachin e as divergências jurídicas que ambos tiveram ao longo dos anos. Gilmar defendeu a “equidistância que deve guiar a postura de qualquer magistrado”.
Ao projetar os próximos meses da gestão, o ministro fez referência direta ao calendário político. “Às vésperas de eleições gerais e em um contexto que continuará a exigir do Tribunal equilíbrio e firmeza”, afirmou Gilmar, antes de dizer ter convicção de que Fachin seguirá fortalecendo a Corte com “serenidade, rigor e retidão”.
Gilmar destaca sobriedade de Fachin à frente do STF
Fachin completou na terça-feira (29) um ano na Presidência do Supremo. Ao fazer um balanço desse período, Gilmar recuperou o discurso de posse do ministro, quando o atual presidente afirmou: “Assumo, não um poder, mas um dever: respeitar a Constituição e apreender limites”.
Segundo Gilmar, esse compromisso pode ser observado na condução do STF em um período de tensão institucional. O decano afirmou que, diante de um ambiente de “temperatura elevada”, Fachin manteve “o tom sóbrio, a palavra medida e o comprometimento integral com a manutenção da constância, da tranquilidade e do ethos decisórios do Tribunal”.
O ministro também recuperou uma declaração feita por Fachin durante sua sabatina no Senado, em 2015. Na ocasião, o então indicado ao Supremo afirmou que o julgador é, “por imperativo legal e ético, o ser imparcial no qual repousam as garantias da segurança e da juridicidade, guiado pela Constituição”. Para Gilmar, mais de uma década depois, essa diretriz tornou-se uma síntese da atuação do colega.
Lava Jato: Gilmar lembra divergências e ausência de vazamentos seletivos
Ao tratar da trajetória de Fachin no Supremo, Gilmar dedicou parte do discurso ao período em que o ministro assumiu a relatoria dos processos da Operação Lava Jato, após a morte de Teori Zavascki.
O decano afirmou que Fachin conduziu os casos “com equilíbrio, sem concessões ao espetáculo ou a interesses políticos”, apesar das divergências existentes entre os dois ministros sobre pontos centrais da operação e do processo penal.
Gilmar ressaltou, porém, que essas diferenças permaneceram no campo jurídico e não afetaram, segundo seu relato, a postura institucional dos gabinetes.
“Naquela quadra, Ministro Fachin, não houve notícias de vazamentos seletivos em nossos gabinetes – apesar da sensibilidade dos documentos que estavam sob nossa responsabilidade – tampouco qualquer ato que pudesse indicar uso político-eleitoral das investigações. Discordamos no resultado; nunca na equidistância que deve guiar a postura de qualquer magistrado”, declarou.
STF julgou mais de 3,4 mil processos no primeiro semestre
Gilmar também apresentou números do primeiro ano de Fachin na Presidência. No primeiro semestre de 2026, o plenário julgou mais de 3,4 mil processos, o dobro do registrado no mesmo período do ano anterior.
Nesse intervalo, o Supremo decidiu o mérito de 19 temas de repercussão geral, permitindo a retomada de mais de 42 mil processos que aguardavam, nas demais instâncias, uma definição da Corte.
Entre os julgamentos destacados pelo decano está a decisão de março sobre os chamados “penduricalhos” pagos a integrantes da magistratura e do Ministério Público. O Supremo estabeleceu parâmetros nacionais e limites para essas parcelas, enquanto o Conselho Nacional de Justiça desenvolveu o Sistema de Governança do Teto Constitucional (SisTeto), com padronização das rubricas utilizadas pelo Judiciário.
Gilmar também mencionou a decisão sobre aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro, o julgamento sobre o marco temporal das terras indígenas e a análise do caso da Ferrogrão.
Outro julgamento citado foi o que validou, em maio, a Lei 14.611/2023, que estabelece regras sobre igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens e determina a publicação de relatórios semestrais de transparência salarial por empresas com cem ou mais empregados.
Ao concluir a homenagem, Gilmar afirmou que Fachin encontrará apoio dos demais ministros para conduzir o Supremo durante o segundo ano de sua Presidência, período que coincidirá com as eleições gerais.
Fonte: Brasil 247
