TST encerra greve e agências da Caixa retomam atendimento presencial
Por João Paulo Alexandre — Jornal Opção
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o encerramento da greve nacional dos funcionários da Caixa Econômica Federal e estabeleceu a retomada das atividades nas agências a partir desta quarta-feira, 30. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 29, durante o julgamento do dissídio coletivo instaurado após banco e trabalhadores não chegarem a um acordo nas negociações.
A paralisação teve início em 10 de setembro e foi motivada, principalmente, pelas divergências em torno do Saúde Caixa, plano de assistência médica destinado aos empregados da instituição.
Durante o julgamento, o ministro Maurício Godinho Delgado afastou a alegação apresentada pela Caixa de que o movimento deveria ser considerado abusivo. O magistrado também rejeitou a aplicação de multa aos sindicatos por eventual descumprimento de determinações judiciais anteriores.
Apesar de não reconhecer abusividade na paralisação, o TST determinou que os funcionários retornem aos postos de trabalho.
Dias de greve terão de ser compensados
Os dias em que os funcionários permaneceram parados não serão descontados diretamente dos salários. A Corte estabeleceu que o período deverá ser compensado pelos trabalhadores no prazo máximo de 180 dias.
A compensação, no entanto, deverá levar em consideração a participação individual na paralisação. Isso ocorre porque nem todas as unidades da Caixa interromperam completamente o atendimento durante o movimento.
Caso a determinação de retorno ao trabalho não seja cumprida, a instituição financeira poderá comunicar o fato ao TST e solicitar novas providências à Justiça do Trabalho.
Reajuste terá ganho acima da inflação
Além de colocar fim à greve, o julgamento definiu as condições econômicas aplicáveis aos empregados da Caixa no próximo período de negociação coletiva.
O TST estabeleceu reajuste equivalente à reposição integral da inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida de ganho real de 0,6%.
O percentual também deverá ser aplicado aos benefícios recebidos pelos trabalhadores, entre eles auxílio-refeição, auxílio-alimentação, cesta-alimentação, auxílio-creche e auxílio-babá.
As regras definidas na sentença normativa terão validade entre 1º de setembro de 2026 e 31 de agosto de 2027. A data-base da categoria continuará sendo setembro.
Saúde Caixa permanece no centro das negociações
O Saúde Caixa foi um dos principais obstáculos para um acordo entre a instituição financeira e os representantes dos trabalhadores. Durante as negociações, a categoria rejeitou três propostas apresentadas pelo banco.
As entidades sindicais sustentavam que as alterações sugeridas para o plano poderiam elevar os custos assumidos pelos funcionários e reduzir, na prática, os efeitos financeiros do reajuste salarial.
Ao analisar o tema, o TST decidiu manter na sentença normativa as disposições relacionadas ao Saúde Caixa que já constavam nos acordos coletivos anteriores.
O mesmo entendimento foi adotado em relação à Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A Corte considerou que não caberia à Justiça do Trabalho estabelecer novas condições para a participação nos resultados em substituição à negociação entre as partes.
Também foram preservadas diferentes garantias previstas anteriormente, como regras relacionadas a horas extras, adicional noturno, antecipação do 13º salário, gratificações de função e auxílio-funeral. Os valores econômicos dessas cláusulas também seguirão o reajuste definido pelo tribunal.
Impasse sobre plano de saúde continua
A greve nacional começou depois que os funcionários rejeitaram as propostas apresentadas pela Caixa para a renovação do acordo coletivo. Antes de levar o caso a julgamento, o TST realizou tentativas de mediação entre a instituição e as entidades sindicais, mas não houve consenso.
A decisão desta terça-feira encerra formalmente a paralisação e estabelece as condições econômicas da categoria para o próximo período. O impasse relacionado ao Saúde Caixa, entretanto, ainda não está definitivamente encerrado.
Representantes dos trabalhadores indicaram durante o julgamento que pretendem continuar discutindo o modelo do plano de saúde diretamente com a Caixa. Com isso, embora as agências retomem o funcionamento normal, o Saúde Caixa deverá permanecer na pauta das negociações entre o banco e as entidades representativas dos funcionários.
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Fonte: Jornal Opção