Justiça determina que Discord amplie proteção a menores no Brasil

Por Douglas Matos — Carta Capital

A decisão acolheu uma ação da AGU que aponta falhas nos mecanismos de verificação de idade e de segurança contra riscos graves na plataforma

A Justiça Federal determinou que o Discord adote, de forma imediata, medidas para ampliar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres em seu ambiente digital. A decisão prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento .

O juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível de Brasília, acolheu pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em ação civil pública movida contra a plataforma em agosto deste ano.

Falhas apontadas pela AGU

Na ação, a AGU sustenta que o Discord apresenta deficiências nos mecanismos de verificação de idade e de proteção aos usuários contra riscos graves . Entre os episódios citados está a morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida em julho.

A plataforma negou responsabilidade direta no caso, afirmando que a transmissão do ato fatal aconteceu em outro serviço. O magistrado, no entanto, avaliou que ficou comprovado que diversos atos que levaram à morte ocorreram no Discord, o que torna necessário reforçar a proteção a crianças e adolescentes.

“Mesmo considerada a versão defensiva, remanesce a notícia, apoiada em investigação oficial, de utilização de funcionalidades da plataforma em etapas relevantes das interações anteriores à intervenção e de exposição de menores a ambientes”, escreveu o juiz na decisão.

Medidas e prazo

A determinação tem caráter liminar e exige que o Discord implemente as medidas de segurança sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A AGU não informou quais providências específicas devem ser adotadas pela empresa.

Procurado, o Discord ainda não se manifestou sobre a decisão até a publicação desta reportagem.

*Com informações da Agência Brasil.

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